forcada legislacao passagem
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... O currículo dessa afirmação denota a passagem da escravidão para o estatuto de súbdito e daí ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... Esse movimento (acertado, diga-se de passagem") deu-se devido à maior preocupação com a prote\xC3" ...
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Gestão de bens
... Utilização de subsolo para passagem ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. ENTRADA DE POLICIAIS SUPOSTAMENTE FRANQUEADA PELA MORADORA. CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. ILICITUDE DAS PROVAS DAà DECORRENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÃCIO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL....
... Confira-se, no ponto, a seguinte passagem da sentença (e-STJ fl. 405): ... Camila Minhote ... -
Acórdão Nº 0300161-70.2014.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE SOBRE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DA ALMEJADA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REJEIÇÃO.CABIMENTO DO PEDIDO DE PROTEÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE AINDA QUE DESPROVIDA DE REGISTRO (STF, SÚMULA N. 415). TESE DE DESNECESSIDADE DA PASSAGEM POR NÃO SE TRATAR DE IMÓVEL ENCRAVADO. ALEGADA EXISTÊNCIA
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Acordao N° 1288862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito civil e processual civil. Ação de servidão de passagem. Com pedido liminar de reintegração de posse. Imóveis rurais. Imóvel encravado. Proprietária. Pretensão de constituição de servidão de passagem. Bloqueio do acesso pelo proprietário do imóvel serviente. Estrada de terra. Reconhecimento e declaração da servidão de passagem (cc, art. 1. 379). Direito real. Requisitos. Ato negocial....
... AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. COM ... PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE ... -
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. LEGALIDADE DA MEDIDA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No julgamento do RE n.º 603.616/RO (Tema 280/STF), em matéria derepercussão geral, o Pleno do Supremo Tribunal Federal afirmou que,para a adoção da medida de busca e apreensão sem mandado judicial,faz-se necessária a caracterização de justa...
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Decisão monocrática Nº 1374032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... passagem: ... “APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... atividade executiva, posto que firmou a passagem da responsabilidade pessoal para a ...
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Acórdão nº 1000402-89.2020.8.11.0096 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
RAC nº 1000402-89.2020.8.11.0096 APELANTES: DARCY JOSÉ TESSARO e OUTRAAPELADA: MELQUISEDEQUE DE ALMEIDA SANTOS E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO C/C INTERDITO PROIBITÓRIO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – QUESTÃO CONTROVERTIDA – EXTINÇÃO PREMATURA – PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO – NOVO CÓDIGO DE
... pedido de reintegração de servidão de passagem e cumulativamente passagem forçada, afirmando ... -
Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... A crise da globalização neoliberal, na passagem para o novo milênio, repercutiu, principalmente, ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... 44 ... Na passagem do modelo de democracia direta de Atenas para o ...
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Dissídio (ação) individual
... da CLT e firmou o entendimento de que a passagem do trabalhador pela CCP é facultativa, razão ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal -
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Acórdão nº 1.0172.11.001283-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Para que haja o direito à reintegração de posse é necessária a demonstração de que tal posse era exercida, anteriormente, sobre o imóvel, tendo sido, injustamente, esbulhada, conforme a exegese do art. 927 do
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Acórdão nº 1.0172.11.001283-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Para que haja o direito à reintegração de posse é necessária a demonstração de que tal posse era exercida, anteriormente, sobre o imóvel, tendo sido, injustamente, esbulhada, conforme a exegese do art. 927 do
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Do crime
... , porque não suplantada pela simples passagem do tempo - artigo 25 do Código Penal, combinado ...
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Novas Questões sobre o Direito do Deficiente ao Benefício de Prestação Continuada
... e à remessa necessária, a seguinte passagem: ... No que tange ao desempenho de atividade ...
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Trabalho decente
... US$ 1,00/dia, ou o correspondente a uma passagem de ônibus na cidade de Belém do Pará (em torno ...
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O pedido implícito
... Em uma passagem de sua clássica obra, Cândido Rangel Dinamarco ...
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Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
... A uberização passou a retratar a passagem do trabalhador para um “nano empresário” de ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... realidade primaz que fica no relato da passagem pelo tempo. Relações humanas, relações ...
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÃLIO. FUNDADAS RAZÕES. INEXISTÊNCIA. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n. 603.616/RO, em repercussão geral, decidiu que o ingresso em domicÃl
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Decisão monocrática Nº 60843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... os ex-sócios da empresa GUSSIL tiveram passagem também pela empresa PROLIDA SERVICOS DE APOIO ...
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A função promocional da responsabilidade civil e os novos contornos dos princípios da solidariedade e da celeridade
... 16. Marcante a passagem de Maria Celina Bodin de Moraes, ao identificar o ...