formal letter
493 resultados para formal letter
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O futuro da liberdade de expressão na era digital
... teLecomm. & HiGH tecH. L. 141 (2003); Letter from timothy Wu, Assoc. professor, Univ. of Va. sch. of Law, & Lawrence ... expressão do século xx foi o aumento da proteção da liberdade formal em contraste com as bases das tecnologias de transmissão de massa que ...
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Reforma Trabalhista e Denúncia de Descumprimento de Convenções da OIT: reflexões sobre o relatório da Comissão de Aplicação das Normas da Conferência Internacional
... a convenção ou o acordo coletivo se adéquem, do ponto de vista formal, aos negócios jurídicos propriamente ditos. Além do mais, há aparente ... – como já ocorre com as chamadas cartas de oferta – offer letter , oferecidas a executivos em geral de empresas multinacionais. Há muito ...
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Acórdão Nº 01004649020178200135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2021
... ; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: justify; ... ; float: none;]];Style:[[]]; "Há primeiramente um elemento formal, que é a violação de um dever jurídico mediante conduta voluntária; ...
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Fora da escuridão: devido processo e direito de audiência, ampla defesa e contra-interrogatório no México, Brasil e Estados Unidos
Para além da reflexão geral sobre o conceito central que intitula este trabalho, os capítulos seguintes estudarão os direitos a uma audiência no México e a uma ampla defesa, associada a um contra-interrogatório, no Brasil. Metodologicamente, isso será realizado não somente em abstrato, mas também avaliando a forma como estes direitos se desenrolam concretamente, com foco num processo judicial...
... will study in turn the entitlements to a face-off in Mexico and to formal self-protection or an interrogative confrontation in Brazil. They will do ... judicial controversies shall be resolved in accordance with the letter or interpretation of the law. In the absence of a law, they shall be ... -
Acordao N° 1297639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Embargos de declaração. Apelações cíveis. Omissão. Obscuridade. Ausência. Pretensão de reexame do julgado. Inovação recursal. Venire contra factum proprium. Impossibilidade. Prequestionamento. Inexistência de defeitos integrativos. Mero inconformismo. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1. 022/1. 023
... de considerar a existência de instrumento acessório – side letter – firmado ... entre as partes justamente para nivelar o risco do ... de que a situação foi prevista pelas partes no plano formal e material ... Verifica-se que consoante os termos do Aditivo ao ... -
Constitutional Reform in Brazil: Lessons from Albania?
A corrupção é um fato da vida pública no Brasil. Desde a transição do país para a democracia, a corrupção tem sido um desafio para cada administração presidencial. O Judiciário brasileiro não escapou das influências corruptoras da região. Um país cujos desafios com a corrupção judicial são sem dúvida ainda maiores do que o Brasil é a Albânia, um país pelo qual fomos nomeados para atuar como...
... There is another factor of note: the CNJ has no formal authority over the Supreme Court, leaving this body virtually unreviewable ... President of the Albanian Constitutional Court had requested, in a letter dated 28 October 2016, an amicus curiae brief from the Venice Commission ... -
Sociology of law against legal dogmatics: revisiting the Ehrlich-Kelsen debate/Sociologia do direito contra dogmatica: revisitando o debate Ehrlich-Kelsen.
... The science of law must build a formal system of legal norms characterized by its logical unity and internal ... different things the law of gravitation and the expiration of a letter of credit means to assume that this person is almost an idiot. It is in ...
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Escrevendo além das distinções
A pesquisa jurídica vem se movendo cada vez mais além das distinções tradicionais entre pensamento sócio-jurídico e pensamento jurídico crítico; texto seco da lei e análise do contexto jurídico; direito “prático” e justiça “teórica”; modos de escrita “objetivo” e “subjetivo” e assim por diante. Grande parte da nova pesquisa jurídica se move em direção a um entendimento localizado, corporificado e
... distinctions between socio-legal and critical legal thinking, black letter law and legal context analysis, “practical” law and “theoretical” ... A primeira, de natureza mais formal, é aquela entre escrita sócio-jurídica e jurídico crítica. A segunda, ... -
Gambiarra as an Emergent Approach in the Entanglement of the Organizational Aesthetic and Technical Controversies: The Samba School Parade Case.
... She says she is going to write a letter to board members warning that the float may not hold. Then, if there are ... of the production of floats does not have specialists who acquired formal mechanical and electrical training and knowledge. Informant B suggested ...
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Democracy and employment relationship: corporate social responsibility
Within the thematic of the application of the democracy under the political, economic, social and cultural slopes, there is the development of the same within the labor sphere. The concepts of democracy, employment relationship and social responsibility of the company, although at first seem disconnected, intertwine when one sees the applicability of democracy within the company. A State to be...
... who talk about democracy that democracy cannot be merely formal, and that a substantial democracy does not deserve its name and does not ... are distinguished today: external public and internal public (letter “e” above). Only the latter is concerned with this work to investigate ... -
Para uma política dos 'meios puros': Walter Benjamin e a questão da violência
Discutindo os conceitos de Benjamin de meios puros e violência divina, este artigo levanta a questão de como podemos pensar em um domínio de política revolucionária fora e além do direito – uma esfera de justiça e de violência não legal. Para Benjamin, estava claro que havia algo de fundamentalmente "podre no direito" – seja este o direito da monarquia, da democracia ocidental ou de regimes...
... 59). Como este imperativo formal não é um meio para certos fins, mas um fim-em-si-mesmo autossuficiente ... __________. The Time That Remains: a Commentary on the Letter to the Romans (Patricia Dailey, trans.). Stanford: Stanford Univ. Press, ... -
Citizenship and cordiality: notes on the relationship between justice and friendship
It has become a cliché to say that Brazilians do not fully exercise their citizenship. The problems are well known: the difficulty of putting basic civil rights into practice, as well as violations or even simple ignorance of these rights. Within this framework, there remains the additional difficulty of access to justice, with a judiciary often oblivious to the social reality which cries out for
... For it is clear that, despite having formal democracy, institutions that should be democratic, as the National ... of the Rights of Man and of the Citizen of 1789, was born as a dead letter. It is enough to remember that the first Brazilian Constitution stated the ... -
Secularization elsewhere: it is more complicated than that
This paper argues that the modern secularization thesis is in the first place an explanation of the past of European societies and their colonial offshoots and that, contra its critics, it was not intended as a universal template. Such momentous historical changes cannot simply be repeated if only because, while the secularization of Europe was unprecedented, largely secular societies, that can...
... as an example of initially anachronistic elite imposition of formal institutional secularization. We could add the example of the communist ... the first amendment’s erection of what Thomas Jefferson, in a letter to the Baptists of Danbury, called a clear wall of separation between ... -
The recognition of new social actors and the checkmate of statutory law
The starting point of the ‘Polos de Cidadania’ Research Program of the University of Minas Gerais, in Brazil, is the lack of effectiveness of fundamental rights on a day-to-day basis. Our paper aims to discuss this reality through the theoretical debate of the exhaustion of the legalist paradigm; the concealment of pluralism inherent to legal order; and the questioning of the functions of...
... Finally, a letter signed by the professors that coordinate the Research Program turned the ... presuppositions form Modern Law in a way that the text and the formal procedures are transformed into a fetish that replaces phronesis so much ... -
O Direito de Saída no Contexto do Multiculturalismo
O atentado terrorista contra as Torres Gêmeas nos Estados Unidos provocou acaloradas discussões sobre a necessidade de se limitar e de se controlar a atuação de algumas minorias culturais, assim como de se criar mecanismos para proteger os direitos individuais dos membros dessas minorias perante as decisões tomadas pelo grupo. Nesse contexto, o presente artigo pretende analisar os alcances e as...
... 174) ... c) Igualdade versus diferença: a igualdade (formal) é a base da utopia universalista que, ignorando as desigualdades ... p. 22-66 ... LOCKE, John. A letter concerning toleration ... Indianapolis: Hackett Publishing Company, 1983 ... -
Eco-efficiency in bidding processes to purchase everyday supplies for the brazilian federal administration
Environmental sustainability in the Government’s daily self-management should be the subject of efficient public policies, especially in the management of public assets. In this sense, and through the deductive methodology, the article focuses on the analysis of the operation and management of public administration in dealing with the purchase of everyday equipment, in order to watch out the...
... , fiscal responsibility of the efficient policy cannot be merely formal, under the penalty of making decisions precarious and even unfeasible. In ... criteria and practices objectively defined on the invitation letter, according to provisions in this Decree (BRAZIL, 2012) ... 54 Veredas ... -
Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
... ?itiva relação empregatícia ao patamar de verticalidade jurídico-formal ... No cerne dessa questão, apesar da robusta proteção normativa, ... , bem como fora aconselhado a não responder à carta de aceite ( Letter of Appointment ) recebida e, ainda, orientado a esperar providências do ... -
They're talking about penal abolition: The urgency of re-imagining different paths as alternatives to the criminal justice system
Este artigo pretende afirmar a centralidade dos temas da segurança pública e do populismo penal para a compreensão da conjuntura política atual. A partir desta premissa, mostraremos como estes temas são trabalhados por setores antagônicos da sociedade. Então, a partir da crítica da pena de prisão e do controle, será possível oferecer chaves para compreensão do momento em que vivemos e respostas...
... Introduction 1 ... Last year an unpublished letter from Primo Levi went public. It had been written in 1945 and sent to his ... who commit acts that are criminalized (crimes) do not get the formal-state response. Those who are selected by the agencies of the State ... -
Access to justice (SDG 16): the role of the hague conventions on private international law
Sustainable Development Goal 16 of the UN Agenda 2030 includes an appeal to "provide access to justice for all". This call is not limited to domestic access to justice. In our interconnected world, where people and companies must navigate an increasingly complex variety of legal systems, providing transnational access to justice is a growing challenge. This requires international cooperation...
... Without access to justice, rights risk remaining a dead letter and being violated 3 ... As one of the sub-Goals (Targets), Target ... Access to justice in the context of SDG 16 thus refers not only to formal, but also to substantive justice. Therefore, it is more than equal access ... -
Acordao N° 1297651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Embargos de declaração. Apelações cíveis. Omissão. Obscuridade. Ausência. Pretensão de reexame do julgado. Inovação recursal. Venire contra factum proprium. Impossibilidade. Prequestionamento. Inexistência de defeitos integrativos. Mero inconformismo. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1. 022/1. 023
... de considerar a existência de instrumento acessório – side letter– firmado ... entre as partes justamente para nivelar o risco do ... de que a situação foi prevista pelas partes no plano formal e material ... Verifica-se que consoante os termos do Aditivo ao ... -
Acordao N° 1297646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Embargos de declaração. Apelações cíveis. Omissão. Obscuridade. Ausência. Pretensão de reexame do julgado. Inovação recursal. Venire contra factum proprium. Impossibilidade. Prequestionamento. Inexistência de defeitos integrativos. Mero inconformismo. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1. 022/1. 023
... de considerar a existência de instrumento acessório – side letter– firmado ... entre as partes justamente para nivelar o risco do ... de que a situação foi prevista pelas partes no plano formal e material ... Verifica-se que consoante os termos do Aditivo ao ... -
Sentença nº 0001206-81.2015.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023
... DESAGRAVO, RETRATAÇÃO, PEDIDO FORMAL DE DESCULPAS (Fl. 58 dos principais) Os fatos que ensejaram a ... 66 dos principais). CARTA DE REFERÊNCIA. HOLD HARMLESS LETTER (item XVI da inicial, fls. 45/46) A causa de pedir sugere ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000695-90.2017.5.06.0122), 28-05-2019
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... -mail; que recebeu por e-mail da Valeamar a carta de contratação (letter of employment), contrato de trabalho e passagens aéreas; que devolveu o ... ao empregado, não sendo adequada a fixação apenas pela previsão formal do pacto, como fez o juízo singular ... Às fls. 59/71 constam os ... -
The Content of the Right to Internet Access
[Purpose] Having internet access is essential for the full enjoyment of many human rights. Therefore, this Article aims to determine the minimum essential content of the right to the internet in order to both understand the extent to which it deserves protection and to verify compliance with the obligations it entails. We describe the evolving nature of internet and broadband access due to...
... ’ because they refer to four characteristics that begin with the letter ‘A’, namely availability, accessibility, acceptability, and ... of equality: To achieve material equality, there must often be formal inequality (Elósegui, 2003) ... The need for unequal treatment may ... -
Facing up to multinationalcomplex litigation in the united states
Uma Corte Federal deve buscar a presença de estrangeiros em uma global class action, com vistas a obter uma reparação monetária, com a mente aberta. Deve mantê-los consigo enquanto concluem, mediante a análise profunda do direito comparado, o que o Judiciário da nação de origem daquele indivíduo decidiria ao final. Por exemplo, os membros da América Latina deveriam permanecer na medida em que...
... ] context [of the analogous Hague Service Convention] refers to the formal delivery of an initial pleading to an opposing party, i.e. , the ... nor credibly maintain that he or she did not read the notifying letter, assumed that she had to opt into the suit as undersome of the ...