funcionario publico pode abrir empresa
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Direito Processual do Trabalho
... Thor, que é viajante comercial da empresa Delta e atua em todo Estado do Piauí, deverá ... da ADI 3395 a relação do servidor público estatutário está excluída da competência da ... 795 da CLT, que pode ser feito oralmente ... Gabarito “C” ... sendo exigido que seja empregado ou funcionário público ... (E) Pelo procurador municipal ou ... , sendo, nessa hipótese, desnecessário abrir prazo para que a parte autora suprisse o vício ...
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Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... uma Constituição principiológica, não se pode negar o grande avanço ao estabelecer um rol de ... nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço 8 ... A referida ... abrir uma pessoa jurídica. Já quanto às medidas mais ... da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da fiscalização do trabalho no ... , é menos custoso para ele demitir o funcionário a pagar o salário desse período. Isso acentua a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000379-17.2017.5.06.0142), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. I - Para que o dano moral se configure, é necessário que a parte demandante comprove, em Juízo, dentre outros aspectos, o nexo de causalidade entre os danos alegadamente existentes e a responsabilidade subjetiva da pessoa da qual se exige a respectiva reparação pecuniária. II - No caso, o autor não se desvencilhou do ônu
... produzida pelos litigantes, requer seja a empresa condenada ao pagamento de horas extras e ... ência entre horário registrado pelo funcionário e horário lançado na folhas de ponto; que o ... ; que a expressão "abonado pela chefia" pode ser usado na mesma situação ou em caso de falta ... VENTURA, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela ... ; QUE o motorista não dispõe de chave para abrir o cofre durante a rota; QUE o responsável pelo ... -
Decisão monocrática Nº 1335946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... Negócio jurídico firmado entre empresa e falsário. Tabelião de notas que reconhece a ... , que comparece com documento falso para “abrir" firma”. Pagamento efetuado pela empresa. Senten\xC3" ... ório extrajudicial/notária e seu funcionário, não compondo o Estado o polo passivo da ... pessoas jurídicas, logo, o dispositivo não pode ser adotado ao caso em testilha, pois, como ... , visto que a falsidade do documento público não era de fácil detecção, descabendo ao ...
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Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa
... ônio a entidade congênere ou ao poder público, em caso de encerramento de suas atividades; ... é, sem dúvida, algo muito bom e não pode culminar em encargo social adicional em um ... -se dessas empresas, que gostariam de abrir esses dados a todos os colaboradores e utilizar ... ao salário percebido pelo funcionário (pro-rata-salário). Para encontrar o coeficiente ...
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Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... Não se pode esperar que um dos instrumentos mais poderosos de ... é compensado pela criação, junto ao público, de uma ilusão de segurança e de um sentimento ... Penal Brasileiro, praticada pelo funcionário público 28 , que consiste em “ Solicitar ou ... indevida por empregado ou diretivo de empresa para que pratique ato com abuso de poder ou ... agentes políticos e econômicos poderia abrir espaço para as práticas corruptas – vistas ...
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Fase de Potencialização e suas Ferramentas
... ção Pessoal, Comércio dentro da Empresa (Venda de Bugigangas), Conservação do Ambiente ... A ideia é que cada funcionário assine um termo falando que está ciente das ... se você já passou por essa experiência: abrir o jornal e verificar o artigo ou entrevista dada ... imagem positiva do escritório junto ao público e aos clientes, criando um diferencial em ... atuantes na mente deste foco, este pode ser o passo final para a contratação de sua ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... Art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo ...
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Novo CPC
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... Art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo ...
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Novo Código de Processo Civil
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... Art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... Art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... Art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012828-90.2020.4.04.0000), 04-04-2020
... (OAB DF057469) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : RENATO DE SOUZA DUQUE ... gerenciamento firmado entre a PETROS e a empresa MENDES PINTO ENGENHARIA , após fraudado ... ão com esse projeto todo, Vossa Excelência, pode ter certeza, e doutora Isabel representando o ... Benedicto Barbosa da Silva Júnior, funcionário da Odebrecht, corroborando o contato antecipado ... , afirma que teria pedido para CARLOS COSTA abrir a conta e teria feito o depósito em ...
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Investimento em compliance exige regras rígidas e transparentes, diz diretor da J&F
Investimento em compliance exige regras rígidas, diz diretor da J&F
Investir em compliance pode mudar a história de uma empresa e ser a ... “É cada funcionário ver no compliance uma chance de a empresa ter um ... ”, disse no seminário “O interesse público e as novas relações entre Estado e empresas”, ... Hoje há empresa que chegam ao cúmulo de abrir um departamento de desburocratização porque ... -
Direito Processual de Trabalho
... 1. JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... (Analista – TRT1 – 2018 – ... ações nos casos de empregados da mesma empresa ou estabelecimento. HC/LF Gabarito “C” ... (D) o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes ... – TRT/1ª – 2012 – FCC) Zeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas ... conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para ...
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Os tipos de ações
... através de título extrajudicial, que pode ser, por exemplo, um boleto bancário. Frisamos ... seu empregado, entretanto, ele é funcionário do condomínio e não dos moradores ... Se na ... -se por atos da vida civil o casamento, abrir uma conta bancária, receber um benefício, uma ... das vezes, o local onde funcionava a empresa prestadora de serviços já não possui mais ... Ética, esta, que ainda carece no Poder Público. Aquela mesma honra que mencionamos no início, a ...
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Greve
... a sua indústria, comércio ou ofício; de abrir ou fechar os seus estabelecimentos e oficinas de ... ça nacional ou a tranquilidade pública pode ser expulso de parte ou de todo o território ... seccional, com audiência do Ministério Público. Art. 9º O estrangeiro que regressar ao ... se tratasse de a) serviço oficial; b) empresa ou serviço que implique atividade fundamental à ... ível com demissão ou suspensão, o funcionário público que participar de greve ou para ela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-21.2014.5.06.0019), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca ... rua, o Consórcio gestor do transporte público de passageiros da RMR utiliza-se das ... de recursos ordinários interpostos pela empresa CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e por ... o fracionamento da jornada; defende que não pode haver a condenação ao pagamento de uma hora ... antes das 04h30 a empresa advertia o funcionário" e deixava fora de escala ; que se o funcionário \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000656-24.2017.5.06.0145), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESTRIÇÃO/LIMITAÇÃO DE USO AO BANHEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dever de indenizar pressupõe não só a conduta lesiva por parte do agente, mas também a efetivação do prejuízo à vítima e, ainda, a existência do nexo causal entre a conduta praticada e o resultado obtido. Não tendo a trabalhadora demonstrado a real limitação do uso aos...
... a pagar as comissões em dinheiro, a empresa o fazia a menor ... A ré ressaltou que o ... por produtos na loja virtual, o funcionário pagava apenas o frete ... Já testemunha ... Também não se pode olvidar que o salário não é integrado apenas ... achar PA - Ponto de Atendimento livre e abrir vários sistemas, (de 7 a 10 sistemas) que levava ... VENTURA, com a presença do Ministério Público ... -
Início dos Comentários
... emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas (Redação ... identidade de sócios: a afirmação não pode ser recebida como um requisito definidor. Vai ... Não deve o poder público esquecer que as empresas, principalmente as ... , suponha-se a hipótese daquele funcionário que durante 10 (dez) ou mais anos ocupou cargo de ... - Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... 2º da CLT, "considera-se empregador a empresa, individual ou colefiva, que, assumindo os riscos ... assalaria, admite e dirige os funcionários, pode ou não ser um ente dotado de personalidade ... ência das tarefas cumpridas por seu funcionário, uma vez que, em contraparfida, há salário a ... uma classe parficular sobre o interesse público ... De acordo com o arfigo 8º da CLT, na ... conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para ...
- Acórdão, Processo nº 5019741-81.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
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Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa" pela Universidade Comercial Luigi Bocconi – Mil\xC3" ... º do Código Civil pátrio, a personalidade pode ser conceituada como atributo inerente à ... da pessoa - Profissional liberal, Funcionário público, Militar, Advogado, Professor, ... discussão acerca do tema, têm por escopo abrir a perspectiva de debate ... Primeiramente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000266-68.2017.5.07.0002), 2019-06-04
... - solicitação de esclarecimentos ao funcionário sobre sua participação na irregularidade ... o contraditório e a ampla defesa não pode prosperar, tendo em vista que o documento de ... , portarias, instruções gerais da empresa, escritas ou verbais"(NASCIMENTO. Amauri Mascaro ... PEREIRA DOS SANTOS lhe dava poderes para abrir conta bancária em seu nome. Neste caso, o autor ... Sr(a). membro do Ministério Público ...
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Responsabilidade social interna: práticas em passo fundo - rs
Em um cenário atual no qual as organizações vêm sofrendo constantes mudanças surgem os desafios de recrutar e manter os colaboradores. Neste contexto, destaca-se à avaliação da Responsabilidade Social Interna (RSI), a qual vai além de manter os direitos dos colaboradores. Diante disso, percebe-se a necessidade de estudar a RSI e identificar as ações praticadas pelas organizações. A elaboração...
... , um assunto que poderá agregar valor à empresa corresponde à Responsabilidade Social ... de forma socialmente responsável com o público interno significa mais do que respeitar os ... Pode-se dizer que a responsabilidade social surgiu ... Dessa maneira é possível motivar o funcionário e fazer com que ele busque o desenvolvimento ... Logo antes de abrir as vagas para o público externo, preferem abrir ...