funcionario publico pode abrir empresa
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Da Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa, de outro lado, pode ser convertida em sucedâneo lógico e jurídico ... apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... a de proceder à averbação em registro público, para conhecimento de terceiros, do ato de ... Vencimento é o valor pago a funcionário público ... Subsídio é a quantia paga ao ... Se, por outro lado, o juiz abrir oportunidade para que o credor se manifeste sobre ...
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Dois anos depois: efeitos jurídicos e econômicos dos dez (novos) princípios de direito (empresarial) do trabalho
... , a Reforma Trabalhista, tal como proposta, pode ser isso: o desastre do mundo do trabalho e ... alcançar documentos ao ex-funcionário, após encerramento do contrato; ... – art ... texto, os pactos podem ser feitos por empresa precarizar o trabalho — e, por conseguinte, ... Além de abrir as comportas para ampla diminuição de ... de difícil acesso ou sem transporte público, o tempo de deslocamento deve entrar na jornada ...
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Acórdão nº 50449572520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS, FURTOS, RECEPTAÇÕES E CRIMES DA LEI DE ARMAS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE SOLTURA DOS PACIENTES. 1. A possibilidade de trancamento da ação penal pela estreita via de habeas corpus é de limitadíssima aplicação, reservada àquelas hipóteses já assentadas pelas Cortes Superiores, quais sejam: I) inépcia da denúncia; II) atipicidade da
... a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Quanto ao ponto, argumenta que a peça inicial ... Refere que a segregação não pode ser decretada com fundamento em elementos ... empresa NOVA FRONTEIRA – VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO; ... Funcionário de ANDERSON MIRANDA e EVERSON MIRANDA; ... 7) ... mediante o uso de chave falsa para abrir as portas da propriedade rural da vítima ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000648-34.2017.5.06.0020), 19-11-2019
RECURSO DO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO NULO. LEI Nº 11.788/2008. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Não obstante a formalização do contrato de Estágio subscrito pelos interessados, a parte concedente, ora Recorrida, não apresentou o nome do funcionário responsável pela Supervisão do estágio; a comprovação da realização de apólice do Seguro; Relatório de Atividades do Estagiário e correspondência...
... Recorrida, não apresentou o nome do funcionário responsável pela Supervisão do estágio; a ... dos presentes autos ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto na Resolução ... de aprendizagem escolar que se realiza na empresa, durante a qual as qualificações adquiridas no ... Não se pode negar que a figura contratual em questão tem ... atendimento a clientes com a finalidade de abrir conta poupança; QUE para finalizar o processo de ... -
A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... , que podem ser resumidos no interesse público ... No entanto, como esta obra não tem a ... que se dá com o administrador privado, que pode fazer tudo que a lei não proibir. Em outros ... o fim de evitar, por um lado, que certa empresa de idoneidade duvidosa vencesse a licitação e, ... ência no serviço público, ao funcionário que, nomeado em caráter efetivo, tenha ... para, mesmo havendo candidatos aprovados, abrir novo certame, o que transformaria a ...
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Política Internacional
... ção exterior do Brasil – eixo (4) – pode ser realizado pela leitura de jornais, revistas e ... do contrato determinavam a criação da empresa binacional Itaipu e a participação dos dois ... nota oficial brasileira, reconhecimento público dos avanços das negociações diretas entre ... representantes, deixando apenas um funcionário para orientar os brasileiros na Síria a entrar ... ções internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em ...
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Da aposentadoria por invalidez
... período de 3 anos trabalhando, o mesmo não pode mais exercer nenhuma função laborativa que lhe ... 2006.040979-4 Segunda Câmara de Direito Público - Rel. Desemb. Cid Goulart - J. 13.02.2007) ... retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação ... benefício será do médico perito funcionário do INSS, pelo menos em sede administrativa ... juntada do laudo médico em juízo poderá abrir um precedente perigoso, uma vez que o INSS ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... , os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e ... vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em ... Art. 823 Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de ... , se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento ... 8 TST: Súm. ns. 36, ... conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para ...
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Trabalho Escravo, Trabalho Degradante e outras Lesões Contra o Trabalho no Brasil
... o crime de Falsiicação de documento público, previsto no art. 297 do CP, quando diz ... O § 1o diz que se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do ... relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ... certo período ou em deter-minados dias, a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a ... pode ser qualquer pessoa, mesmo que não seja ...
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Princípios Constitucionais da Previdência do Servidor Público
... Pode ocorrer - e ocorre, via de regra, nos países ... , por questões relativas às finanças da empresa, seria demitido ... Ora, sua idade já se ... aquele direito de que seu titular não pode abrir" mão por vontade própria, como, por exemplo, o p\xC3" ... às licenças nele previstas, pois, o funcionário pode, por requerimento seu, ser licenciado para ...
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Delação Premiada
... Não se pode esperar outra conduta, que não seja essa, ... de "muleta" auxiliar do Ministério Público, que o Poder Judiciário seja bastante ... que leva o doutrinador, inexoravelmente, a abrir um espaço de seu escrito para fazer uma ... ão parcial ou total das atividades da empresa; impedimento à constituição, funcionamento ou ... Omitir, retardar ou praticar, o funcionário público, contra disposição expressa de lei, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... Por isso, não pode proceder-se à execução senão depois de ... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para ... no próprio Fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é efetuado por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... Por isso não pode proceder-se à execução senão depois de ... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para ... no próprio Fórum trabalhista por funcionário da Secretaria, já o leilão é realizado por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000995-66.2018.5.06.0009), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em pagamento das...
... com marcação do ponto de outro funcionário por vontade própria, mas por ordem de seu ... ", não tendo havido prejuízo para a empresa. Destaca que " sempre teve uma conduta ilibada, ... o seu retorno era algo de conhecimento público" e do seu gestor. Frisa que não teve nenhum benef\xC3" ... causa é a maior penalidade que o empregado pode sofrer, gerando repercussão na vida ... ; que com base em tais fatos resolveu-se abrir uma sindicância; que participaram da ... -
Decisão Monocrática nº 5022972-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Junio de 2017
... Afirma que o paciente, funcionário da empresa BRF, estava trabalhando na África do ... denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal até o momento, sendo certo que o parquet ... Declarou que 'por tudo que viu, pode dizer que há dentro do MAPA, entre fiscais e ... que DINIZ é de confiança, e que pode 'abrir a caixa de ferramentas' para ele. Pelo teor da ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Pode ser feito utilizando-se certificação digital ou ... do sistema PJe a falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService ... Na hipótese em tela, a empresa foi intimada da sentença de origem na data de ... de juntada e, conforme a sua natureza, abrir conclusão ao juiz. Independem de despacho do ... a qualquer pessoa, civil ou militar, funcionário público ou não, tenha ou não interesse na ...
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Acórdão, Processo nº 0001749-55.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: JOSE HENRIQUE FARIA ... , não comparecia, fisicamente, na empresa, mas José Gallo contatava-o por telefone para ... 2000, no valor de RS 1.846.604,00, conforme pode ser verificado em tela do sistema LINCE. Segundo ... da empresa Catapimba e não conseguiria abrir conta. José Gallo Filho sugeriu que procurasse ... Rubens Marques de Melo foi seu funcionário na sua confecção, tendo convidado ele para ser ...
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Enfoques Especiais
... O juízo, de ofício, pode estabelecer a cominação de pena pecuniária ... nenhuma pena, mas facilidade dada à empresa renitente ... O Enunciado n. 64 felizmente foi ... Sabe-se, na prática, que o Poder Público não exerce concreta vigilância, como seria o ... á à autoridade competente contra o funcionário responsável". 0 art. 399 do CPC atual é silente ... , atue de forma irreparável, não se pode abrir brechas para as exceções que ficam à espreita ...
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O trabalho e as queixas do servidor
... Saúde Mental e Trabalho no Serviço Público – 293 Capítulo 1 — O TRABALHO E AS ... , sempre falta servidor, enquanto em outros pode haver mais pessoas do que o serviço demanda ... funcionário aqui, principalmente de nível médio, você ... - sa, não sei se você já ouviu falar, empresa que faz clipping (resumo de notícias) estes ... as têmque frequentementeabrir mão deser - vidores já ...
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A imputabilidade penal de indígenas: jurisprudência
... Sozinha ela não pode resolver nada. Então, todos nós, índios do ... ído, sucessivamente, por Defensor Público e por Defensor Dativo, que ofereceu alegações ... a língua portuguesa, era funcionário da FUNAI, possuia passaporte, conta corrente, ... empresa através da qual exportava óleo de castanha para ... O julgador não deve se fechar em si, mas abrir"-se para as contribuições da Antropologia, que n\xC3" ...
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Da remuneração
... , como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer ... ícito nessa norma que a remuneração não pode ser formada, apenas, de gorjetas; nela se inclui, ... 13º salário e o servidor Público: Súmula n. 50 do TST — “A gratificação ... Carta, a lei ordinária está impedida de abrir qualquer exceção àquela regra ... 19) ... , estimulando o aperfeiçoamento do funcionário e ainda que fosse afastada pela legislação ...
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Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS
... o processo de recrutamento do servidor público e, inalmente, sobre o papel que o entrevistado ... Primeiramente, pode-se dizer que, antes da retomada dos certames, os ... em lei; por outro, quando esse funcionário se exonera, impõe ao órgão público a difícil ... entra também nesta intermediação com a empresa que é contratada para fazer o concurso porque, a ... Ele não me deixa abrir esses peris. A lógica de concurso público hoje ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no ... das leis e dos atos normativos do Poder Público é exercido sob as formas: a) difusa; e b) ... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ... 972); c) abrir vista sucessiva ao autor e ao réu, pelo prazo de ... um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Todavia, o Poder Público, no mais das vezes, sempre voltou sua atenção ... Pode, também, obrigá-lo a substituir a ... não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem" ... Do que vimos de dizer e tendo ... os assaltantes até agência bancária e abrir os cofres desativando o alarme. Por sua vez, a ... base de cálculo os vencimentos do funcionário". O direito aos adicionais só cessa com a elimina\xC3" ...