ganhos de capital no brasil
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... conferiu primazia aos interesses do capital em detrimento de interesses da sociedade ... ao faturamento ou aos ganhos dos doadores -, enseja uma nefasta ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos; ... b) ser realizada ... administração no País, cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade direta ou ... Art. 46. Os rendimentos e ganhos líquidos e de capital auferidos pela carteira de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.180, DE 11 DE MARÇO DE 2024
... SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ... separada dos demais rendimentos e dos ganhos de capital. § 2º Os rendimentos de que trata o ...
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A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... sejam utilizadas para auferir maiores ganhos materiais e prestígio pessoal; e) deve promover ... ção de renda; as desigualdades entre o capital e o trabalho se acentuam à medida em que a ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... , como abuso de um poder confiado para ganhos privados, definição que captura o problema ... aos pobres e sim ao melhor emprego do capital. Essa nova realidade quebra a economia moral ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para ... segurado a qualquer título, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades, ressalvado o ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... – Recurso 29679 – 2ª Turma Cível da Capital- Relator: Des. Ronnie Herbert Barros Soares – ... certamente contribui para que este aufira ganhos ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... b) na República Argentina: ... - o imposto sobre os ganhos ("impuesto a Ias ganancias"); ... - o imposto sobre os lucros eventuais ... participar direta ou indiretamente da direção, controle ou capital de uma empresa do outro Estado Contratante, ou ... b) as mesmas pessoas ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... participar direta ou indiretamente da direção, controle ou capital de uma empresa do outro Estado contratante; ou ... b) as mesmas pessoas ... ARTIGO XIII ... Ganhos de Capital ... 1. Os ganhos provenientes da alienação de bens ...
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Terceirização
... , há forte preocupação sobre como o capital irá se organizar para conseguir alcançar lucro ... governo e empresas a manterem os ganhos de produtividade incorporados aos salários. Nas ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... e, com indícios de lavagem de capitais, para uma das Varas da Capital como alvitrado acima ... 3. Os fatos tratados nesta cautelar ... terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ... para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... sobre o Rendimento, concluída entre o Brasil e a França em Brasília, a 10 de setembro de ... indiretamente da direção, controle ou capital de uma empresa do outro Estado Contratante, ou ... ARTIGO VIII ... Ganhos de Capital ... 1. Os ganhos provenientes da ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... em particular, embora não exclusivamente, incluem o lucro, juros, ganhos de capital/mais valias, dividendos, "royalties " ou honorários ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... teria desenvolvido uma “inimizade capital” em detrimento do paciente, a ... atrair a ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... Mas quai (sic) ... foram as condições e ganhos? ... 08:06:36 Deltan Ok. Não sei, quem fez, ...
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Medida Provisória nº 1.171 de 30/04/2023. Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
... separada dos demais rendimentos e dos ganhos de capital, na Declaração de Ajuste Anual - ... , para venda, pelo Banco Central do Brasil, para o último dia útil do mês de dezembro; ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033192-84.2021.8.19.0000 (Cível), 03-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. PENHORA DA INTEGRALIDADE DE DIVIDENDOS RECEBIDOS DE SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE NATUREZA SALARIAL DA VERBA. AÇÃO AMPARADA EM DIREITO PESSOAL QUE PODE SER AJUIZADA NO FORO DO EXECUTADO. CONTRATO QUE DISPÕE DE FORO DE ELEIÇÃO NA COMARCA DA CAPITAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de...
... NA COMARCA DA CAPITAL. RECURSO ... DESPROVIDO ... 1. Trata-se de ... de sua família, os ganhos de trabalhador ... autônomo e os honorários de ... herança, no Brasil, será o competente para o ... inventário, a ... -
Fusão na telefonia
... portugus de 260 milhes de pessoas e, no Brasil, so 200 milhes. Esse o nosso mercado. ( ... ) Ser ... A operao envolve um aumento de capital de at R$ 14,1 bilhes, sendo R$ 6,1 bilhes da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... Art. 53. É ... ão ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos" líquidos ... Art. 530. Não cumprida a obrigaç\xC3" ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... parte os capitais individuais para que o capital em geral pudesse se perpetuar. Se alguma ... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... verdadeiramente os riscos de perdas ou de ganhos e não é o proprietário dos frutos de seu ...
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Alimentos
... Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... , cuja alienação lhe pode produzir um capital suficiente para subsistir por largo tempo, ... mensal a ser fixada com base nos ganhos comprovados da vítima e será calculada de ...
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Tributação e novas tecnologias
... Considerando que o Brasil é um país com graves déficits de tecnologia em ... podem ser incluídos nos bens de capital, integrantes do ativo intangível da empresa ... ganhos produzidos por robôs nas empresas às mesmas ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação ... “Ela é mecanismo utilizado pelo capital para, por exemplo, produzir onde os salários ... teria crescido muito em comparação aos ganhos de produtividade, e destacam os “efeitos ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... § 3º - A Agência tem sede e foro na Capital da República e atuação em todo o território ... II ? representar o Brasil nos organismos internacionais de ... serão compartilhados com os usuários os ganhos econômicos do concessionário decorrentes da ...
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Acórdão Nº 1001-003.183 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/01/2024
... CBRE SERVICOS DO BRASIL LTDAO ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... os lucros, ... O rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real, até o ...