ganhos de capital no brasil
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Direito individual do trabalho
... registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com o número de empregados, ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... , há um rebaixamento percentual nos ganhos diretos e indiretos do empregado ocasionados pela ...
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Acórdão Nº 0016715-69.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CAPITAL DE GIRO ... 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO ... DAQUILO QUE O BANCO CENTRAL DO BRASIL TENHA ... REFERENCIADO QUANDO DA FIXAÇÃO DA ... SUCUMBÊNCIA NA PROPORÇÃO DAS PERDAS E GANHOS DE ... CADA PARTE ... 4. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 1001-002.827 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO ... EXTERIOR. IMPOSTO ... ância do limite do imposto incidente no Brasil ... na compensação do imposto sobre os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... Destarte, considerando que o uso de canabinóides vem demonstrando ganhos significativos na eliminação de crises epiléticas e recuperação ... capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração ... -
Análise econômica do direito societário
... 1. “(…) differences in laws cause capital markets to be organized very differently in ... 11 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 223 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... A maximização dos ganhos da sociedade – e, por consequência, de cada um ...
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Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o planejamento tributário
Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o tributário
... cada 100 empresas familiares fundadas no Brasil e no mundo, apenas 30 sobrevivem à segunda ... ganhos de capital, o imposto de transmissão inter vivos ... -
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... lucro as quantias excedentes a 20% do capital social realizado ou a Cr$ 60.000,00 anuais para ... Substituir pelo seguinte: ... g) ganhos da exploração de patentes de invenção, ... no estrangeiro que forem empregados no Brasil, na ampliação de seu parque industrial ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... ou dissimular a origem ilícita dos ganhos e proveitos obtidos pela prática de um delito, ... vez disso, cooperaria na construção de capital social em benefício da comunidade humana em ...
- Processo nº 0002366-80.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
- Processo nº 0001078-97.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Agosto de 2017
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... forma de subordinação do trabalho ao capital, sem a mediação de um emprego formal. Diante ... tem sido apropriado juridicamente pelo Brasil e fora dele e qual o impacto que esta nova forma ... íduos (os empregados), em alguma medida, ganhos do sistema econômico (33) ... Na prática, ... -
Parte 1
... (referência àqueles que investem em capital, trabalho, tempo e conhecimento) buscam ... ção das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da ... primeiros somente ocorrem quando produzem ganhos advindos da redução nos custos efetivos ...
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Acórdão nº 0341478-38.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 3 de Agosto de 2017
... Organização Criminosa da Capital ... Suscitado: Juiz de Direito da Vara Criminal ... CAIXAS ELETRÔNICOS DO BANCO DO BRASIL DA ... CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ) A ... criminoso deve realizar, tais como obter ganhos em diversas ... frentes, lavar o dinheiro surgido ...
- Acórdão nº 1402-002.243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2016
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... 2.1 A ORIGEM DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO BRASIL ... Visitar o histórico do imposto sobre a ... ção; em 1921 criou-se um imposto sobre o capital" (juros, lucro líquido das sociedades, lucro de f\xC3" ... sob a forma de receitas, lucros, ganhos e transferência de capital. In : MAR-TINS, Ives ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... O início da atividade securitária, no Brasil", se deu em 1808, com a abertura dos portos ao com\xC3" ... ções, estabeleceu a definição do capital mínimo para a constituição de uma empresa de ... seus lucros, os seus rendimentos e os seus ganhos" de capital auferidos no exterior, manifesta decis\xC3" ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... trabalho é controlado pela disciplina do capital, enquanto o trabalhador fora do mercado de ... em primeiro lugar a necessidade de auferir ganhos com o trabalho dos presos. Com isso houve muita ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... ão ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos ... Remissão: art. 833, §2º ... , a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal ...
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Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... A saúde pública no Brasil tem sofrido os rebatimentos do ajuste neoliberal, ... ção de uma crise sem precedentes para o capital (MÉSZÁROS, 2011) ... Nessa perspectiva, a ... a serem cortadas, a não ser aqueles ganhos jurídicos-formais alcançados com a ... -
Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ários, e demais rendimentos do trabalho, e ganhos habituais, expressos no art. 195, I e II, e art ... da empresa correspondente, integrando capital-trabalho ... Nos preceitos da Lei nº ... ART. 7º, XI, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. MP 794/94. Com a superveniência da MP n ...
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Acórdão Nº 1003-003.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/08/2023
... JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... sobre os lucros, rendimentos, ganhos" de capital e receitas decorrentes da ... prestaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1301-006.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... BRASIL SA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... rendimentos ou ganhos de capital, mediante apresentação da ...
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Os Impostos em Espécie
... impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei ... de acordo internacional firmado pelo Brasil, prevalecerá o tratamento nele previsto, salvo ... qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital ... A renda e os proventos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803923-61.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803923-61.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): SONIA MARIA VITORIANO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
... : BANCO DO BRASIL SA ... RECORRENTE ... : RICARDO LOPES GODOY ... : SONIA MARIA VITORIANO ... -
Acórdão Nº 1301-006.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... BRASIL SA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... incidiu sobre lucros, rendimentos ou ganhos de capital, mediante apresentação ... da ...