ganhos de capital no brasil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803923-61.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803923-61.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): SONIA MARIA VITORIANO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
... : BANCO DO BRASIL SA ... RECORRENTE ... : RICARDO LOPES GODOY ... : SONIA MARIA VITORIANO ... -
Acórdão Nº 1301-006.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... BRASIL SA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... incidiu sobre lucros, rendimentos ou ganhos de capital, mediante apresentação ... da ...
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Os Impostos em Espécie
... impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei ... de acordo internacional firmado pelo Brasil, prevalecerá o tratamento nele previsto, salvo ... qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital ... A renda e os proventos de ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... Foi um reformismo discreto e em doses homeopáticas 43 que não gerou grandes impactos na estrutura capitalista de ganhos e lucro. Contudo, embora modestos, os incentivos ao consumo, à inserção nas universidades públicas, a melhores salários e o fortalecimento dos ... -
Imposto de renda das pessoas jurídicas
... não foram aceitas pela Receita Federal do Brasil ȋRFBȌ que acabou criando mecanismos de ... acréscimos patrimoniais decorrentes de ganhos de capitalǡ passaremos a abordar os aspectos ... nacionalidade ou os participantes em seu capital" ȋDecretoǦLei n͑ ͷǤͺͶͶǡ de ͳͻͶ͵ǡ art\xC7" ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... sobre a renda das pessoas jurídicas no Brasil experimentou recentes e importantes mudanças, em ... Segundo essa lei, os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior seriam ...
- Processo nº 0297396-92.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 9101-006.784 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/11/2023
... há incompatibilidade entre a Convenção Brasil-Chile e a aplicação do art ... 74 da Medida ... sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real, até ... o ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... -se a relação do meio-ambiente com o capital e as políticas estatais neoliberais; ... que visam apenas o lucro ao capital, sem ganhos para a sociedade e, muito menos, para a natureza ... Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus ... -
Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... ção do investimento e para a partilha de ganhos de produtividade, cfe. adiante ... a mesma ... capital, qualiϐicados como “gerenciáveis”, em ... normativa desta política tarifária no Brasil, veja-se a Lei nº 8.631 de 1993 e, mais ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... ganhos decorrentes de aplicações no mercado financeiro ... No Rio de Janeiro, capital do Império, a falta de saneamento, por exemplo, ...
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Aspecto Tributário
... ção da formação ou do aumento de capital da holding ... (a) Valor de conferência ... seja protocolado na Receita Federal do Brasil ou registrado em Cartório de Títulos e ... ções em fundos podem ser compensados com ganhos posteriores no mesmo tipo de fundo ou em outro ...
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Direito processual civil
... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... dotada de foro privilegiado na Comarca da Capital capaz de atrair as ações propostas perante ... Lei do Agravo (Lei nº 12.322/2010) trará ganhos significativos em termos de celeridade e economia ...
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Ordem social
... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... Além disso, os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, ... Em qualquer caso, pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... VI - ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor ... II - aumento do capital social ... § 4º ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Universidade Católica Dom Bosco (Brasil) doloresribeiro@uol.com.br ... Maucir Pauletti ... a dignidade dos semelhantes em buscando ganhos patrimoniais. Construiu-se a reflexão a partir ... tendo sua natureza humana suplantada pelo capital ... Tal situação de desequilíbrio entre ... -
Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... na produção, ou seja, “virando capital” 256 ... Desde o declínio do feudalismo ... Mas os ganhos não foram distribuídos igualmente no mundo: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... , ao estabelecer como competente o foro da capital do estado ou do território para as causas em que ... TELEXFREE. PROMESSA ENGANOSA DE GANHOS RÁPIDOS E DE BAIXO INVESTIMENTO. SUSPEITA DE ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... , traçando uma análise comparativa dos ganhos potenciais da empreitada criminosa. A ... No Brasil, uma série de economistas também analisaram a ... ao indivíduo de baixa renda, ou sem capital laboral que o capacite a entrar no mercado ...
- Processo nº 0007111-79.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Marzo de 2018
- Processo nº 0003156-51.2015.8.19.0006 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Agosto de 2017
- Processo nº 0007696-68.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Octubre de 2017
- Processo nº 0002617-74.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
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História do Brasil
... ícita do Tratado de 1777 foi a recondução e consolidação dos ganhos boreais e centrais obtidos com o Tratado de Madri, em 1750. Na porção ... ção colonial seria exercida pelo Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís. Ao Sul, os negócios da América portuguesa ficariam sob ...
- Acórdão nº 9101-003.365 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Marzo de 2018