Gradação da jurisdição
26944 resultados para Gradação da jurisdição
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Direito Civil
... legal e convencional podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz conhecê-las de ofício, não havendo necessidade de ... (C) Nos termos explicitados no Código Civil, a gradação de culpa possui relevância para a configuração do ato ilícito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... distribuídos de forma uniforme aos juizes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com maior efetividade e também propiciar ao jurisdicionado ... gradação legal prevista no art. 655 do CPC, conforme afirmado pelo Eg. Tribunal ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com maior efetividade e também propiciar ao jurisdicionado ... frisar que a penhora foi efetuada com absoluta observância à gradação legal prevista no art. 655 do CPC, conforme afirmado pelo Eg. Tribunal ...
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Execução por Quantia Certa
... e da própria magistratura trabalhista do primeiro grau de jurisdição vêm entendendo que as disposições alusivas ao cumprimento da sentença ... garantir crédito exequendo, pois é prioritária e obedece à gradação" prevista no art. 835 do CPC de 2015 (art. 655 do CPC de 1973) ... II \xE2\x80" ...
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Arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições
... quando o contribuinte comparecer na unidade da Receita de sua jurisdição" para, espontaneamente, reconhecer contribuições devidas ... O LDC dever\xC3" ... 15/2013 ... @@4.1. Circunstâncias Agravantes da Infração e Gradação das Multas ... Constituem circunstâncias agravantes da infração, das ...
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Execução Trabalhista
... a inadimplência, colaborando para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... O credor tem preferido arriscar na burocracia ... I – Ordem de gradação de bens para nomeação; ... II – Havendo impugnação do credor, a ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÃCIOS NÃO CONFIGURADOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL PELA SUFICIÊNCIA DOS BENS IMÓVEIS Jà AVALIADOS PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OBSERVÂNCIA AO PRINCÃPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO....
... a penhora em dinheiro seja preferencial na ordem legal de gradação, a ... violação ao princípio da menor onerosidade da execução deve ... recurso no mesmo grau de jurisdição (art. 85, § 11, do CPC/2015) ... 5. Agravo interno não provido ... -
Observando quem está presente: as partes em ação
... , mas como instrumento voltado à realização dos escopos da jurisdição (social, político e jurídico), que se traduzem nos próprios fins do ... recebidos sem ruídos e sem custos, ele propõe que existe uma gradação que, por sua vez, é determinada a partir dos valores em jogo. Dessa ...
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Sanções tributárias
... domínios do jurídico, está na providência que o Estado-jurisdição aplica coativamente, a pedido do titular de direito violado, tendo em ... 7.6.2.1 A culpabilidade na multa punitiva e gradação de alíquotas ... Cuidaremos de examinar neste item se a existência de ...
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Acórdão Nº 186352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada periculosidade e viável a custódia provisória.
... jurisdição" do Supremo. Não cabe transportar, para a impetração, regra ... alusiva \xC3" ... 2. A prisão em flagrante e a gradação do tráfico de drogas, ... considerada a natureza e a quantidade do ... -
Decisão da Presidência nº 187077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... Nesse contexto, assento que não restou exaurida a jurisdição no âmbito daquela Corte, conforme exigido pelo artigo 102, inciso II, ... o tipo penal, que é o limite da possibilidade de fazer-se a gradação" da pena, ao passo que a sanção máxima representa a qualidade da condena\xC3" ...
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Curatela
... a pessoa do curatelando, o feito segue procedimento de jurisdição voluntária. Também não se destina a fazer coisa julgada entre as ... de então, os atos praticados pelo curatelado, conforme a gradação dos poderes do curador, serão nulos ou anuláveis. Comprovado que a ...
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Decisões Monocráticas nº 187077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... Nesse contexto, assento que não restou exaurida a jurisdição no âmbito daquela Corte, conforme exigido pelo artigo 102, inciso II, ... o tipo penal, que é o limite da possibilidade de fazer-se a gradação" da pena, ao passo que a sanção máxima representa a qualidade da condena\xC3" ...
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Execução Trabalhista
... inadimplência, colaborando para a falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... O credor tem preferido arriscar na burocracia ... I – Ordem de gradação de bens para nomeação; ... II – Havendo impugnação do credor, a ...
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Acórdão Nº 194718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – RECURSO ORDINÁRIO – SUBSTITUIÇÃO. Em jogo, na via direta, a liberdade de ir e vir do cidadão, cabível é o habeas corpus, ainda que substitutivo de recurso ordinário constitucional. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE....
... responsabilidade, à jurisdição" do Supremo. Não cabe transportar, para a ... impetração, regra alusiva \xC3" ... 2. A prisão em flagrante e a gradação do tráfico de drogas ... – considerada a quantidade de entorpecente ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ção, que contempla o princípio da inafastabilidade da jurisdição, devendo somente ser admitida a dispensa não por ato administrativo, mas ... justa causa com base na premissa de que seria necessária uma gradação das penas, destinada a desestimular a reincidência do absenteísmo do ...
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Direito Civil
... (B) Pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita ... (C) A prescrição iniciada contra ... , contudo, ser possível utilizar a situação como causa de gradação do valor devido ao testamenteiro (de 1% a 5%), de acordo com o art. 1.987 ...
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Acordao N° 1316957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Bloqueio de ativos financeiros, via bacenjud. Impenhorabilidade. Ônus da executada quanto à natureza do crédito penhorado. Não demonstração de comprometimento das atividades empresariais. Substituição. Indeferimento. Maior efetividade da execução. Decisão monocrática mantida. 1. Nos termos do art. 854, § 3º, inciso i, do cpc, ?incu
... realizada pelo sistema BACENJUD, prestigiando a gradação contida no art. 835 do CPC, em ... observância ao Princípio da de da Jurisdição ... No caso em exame, além da pesquisa via sistema BACENJUD resultar ... -
O prisma constitucional das sanções
... dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível” ... @53 Princípio da demanda e da inércia da jurisdição: regras da correlação, adstrição ou congruência ... Alguns ...
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Decisões Monocráticas nº 151122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição" do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdi\xC3" ... ão é de inconstitucionalidade formal, ínsita a toda norma de gradação inferior que se proponha a ditar interpretação da norma de hierarquia ...
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Acordão nº (AP)10343.2002.906.06.00.1 de 4º Turma, 29 de Abril de 2003
Agravo de Petição. Indeferimento de pedido. bloqueio em conta bancária da Executada. Não demonstrando a Exeqüente o desacerto da decisão da Vara do Trabalho, que determinou o prosseguimento da execução sobre os bens penhorados, pois não existia na ocasião segurança e certeza no sentido de que seria localizado numerário para garantir o montante total dos créditos, nega-se provimento ao Agravo de...
... face da penhora recair sobre bens, deixando de ser observada a gradação a que alude o Código de Processo Civil ... Os bens penhorados atingem a ... II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; ... Em face do exposto, acolho a preliminar de deserção, suscitada pelo ... -
Princípios da administração pública
... , ato jurídico perfeito ou coisa julgada, ou, ainda, a jurisdição única – necessidade de apreciação do Poder Jurídico quanto a lesão ... estão inseridos no texto da lei, não representando qualquer gradação de importância, ou seja, não é porque a legalidade está aposta em ...
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Decisão monocrática Nº 1460993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... , pela Fazenda, de bem nomeado à penhora, caso não observada a gradação legal, uma vez que a Fazenda Pública pode recusar a nomeação por ... , do contraditório, da ampla defesa e da inafastabilidade da jurisdição quando o exame da questão depende de prévia análise da adequada ...
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Decisão da Presidência nº 972113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... da nulidade de sentença proferida por juíza substituta sem jurisdição quando da publicação da referida decisão de mérito foram resolvidas ... COMPROVAÇÃO ... RECONHECIMENTO ... GRADAÇÃO DAS PENAS ... PROPORCIONALIDADE ... PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... demissão com assistência sindical ou administrativa ou de jurisdição voluntária. (16) ... B) Prazo para Retorno após Suspensão — Após ... Argumenta-se que a gradação da pena pelo juiz consistiria inaceitável transferência do poder ...