guarda compartilhada como funciona
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Acórdão nº 50010263420168210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. CABIMENTO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. A GUARDA É UM DIREITO-DEVER DOS PAIS DE MANTER OS FILHOS MENORES, NÃO EMANCIPADOS, EM SEU LAR, ASSEGURANDO-LHES A ASSISTÊNCIA MORAL E MATERIAL. DEVE SER SEMPRE OBSERVADO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DA CF. NO CASO, RESTOU COMPROVADO, MEDIANTE LAUDO
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, ... guarda dos filhos menores; espécie que funciona bem quando há uma harmonia entre os genitores ... , a guarda unilateral em favor do pai, tal como decidido na origem, apresenta reais vantagens à ... -
Decisão Monocrática nº 50003595920158210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. MANUTENÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. A GUARDA É UM DIREITO-DEVER DOS PAIS DE MANTER OS FILHOS MENORES, NÃO EMANCIPADOS, EM SEU LAR, ASSEGURANDO-LHES A ASSISTÊNCIA MORAL E MATERIAL. DEVE SER SEMPRE OBSERVADO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DA CF. NO CASO EM APREÇO,
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, ... guarda dos filhos menores; espécie que funciona bem quando há uma harmonia entre os genitores ... em relação aos cuidados dos filhos, bem como a prática de alienação parental, e violência ... -
Decisão Monocrática nº 50006504420168210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO RECURSAL DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PATERNA PARA GUARDA MATERNA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A convivência entre pais e filhos é um direito constitucional conferido, primordialmente, à criança e ao adolescente e não exclusivamente aos pais. Por...
... ÇÃO LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO ... 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, ... guarda dos filhos menores; espécie que funciona bem quando há uma harmonia entre os genitores ... -
Decisão Monocrática nº 50005976920188210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA. A GUARDA É UM DIREITO-DEVER DOS PAIS DE MANTER OS FILHOS MENORES, NÃO EMANCIPADOS, EM SEU LAR, ASSEGURANDO-LHES A ASSISTÊNCIA MORAL E MATERIAL. DEVE SER SEMPRE OBSERVADO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DA CF. CASO CONCRETO EM QUE O INFANTE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... de convicção postos nos autos, bem como da orientação jurisprudencial desta Corte, ... 584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, ... funciona bem quando há uma harmonia entre os genitores ... -
Tributação e novas tecnologias
... Como de praxe, a proposta metodológica ora adotada ... Até para se compreender como funciona a criptomoeda exige-se um bom esforço de ... -se de uma moeda descentralizada e compartilhada por todos os usuários participantes, baseado num ... os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais ...
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Acordao N° 1610864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Pedido de guarda unilateral provisória em favor da genitora. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. 1. A guarda, na modalidade compartilhada, é um direito da criança, sendo compreendida como a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE GUARDA ... UNILATERAL PROVISÓRIA EM FAVOR DA GENITORA ... compartilhada, é um direito da criança, sendo compreendida ... criança, bem como acerca de sua integral proteção ... 3. Agravo ... Ademais, a guarda compartilhada só funciona se for considerado o melhor interesse da criança ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , transgênera ou intersex é tolerada, como se uma pessoa não fosse digna de viver em ... de forma retórica, como grande guarda-chuv a acolhedor de qualquer argumento em ... remodela a percepção compartilhada pelos juízes, transformando argumentos ... É assim q ue funciona a sociedade, em que a paz, realmente, não é ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... como operações internas aos mercados integrados ... das plataformas de economia compartilhada, que também permitem o encurtamento da cadeia de ... um terceiro país, que aparentemente não guarda relação com a cadeia de circulação daquela ... do ICMS devido para o estado de destino funciona como um estímulo para que os marketplaces não ...
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Acórdão nº 50223118420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. O ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ QUE É DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DIREITO À VIDA, À SAÚDE, À...
... , nos autos da ação de modificação de guarda c/c regulamentação de visitas movida em face ... ) que a guarda de Joaquim seria compartilhada, com a residência fixa na casa da genitora, as ... de tutela a guarda unilateral do menor, bem como nova regulamentação de visitas ... É o ... guarda dos filhos menores; espécie que funciona bem quando há uma harmonia entre os genitores ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... indissolúvel”, bem como no disposto no art. 3º, I e III, e, ... Bonfim/RR. O posto funciona há pelo menos 08 anos; ... - reforço para a ... único do artigo 23 ... Gestão compartilhada, portanto, ocorre quando pelo ... menos um ... ípios em que se localizam a proteção, a guarda e a ... responsabilidade pelos sítios ...
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Acórdão nº 50004688120208210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. GUARDA UNILATERAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INCUMBE AO MAGISTRADO DIRIGIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DETERMINANDO AQUELAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO E INDEFERINDO AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. ART.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... vista a condição peculiar das crianças como pessoas em desenvolvimento. Dessa forma, a oitiva ... 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, ... guarda dos filhos menores; espécie que funciona bem quando há uma harmonia entre os genitores ... -
Direito Civil
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 395 EBOOK COMO ... Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado ... de um estabelecimento comercial que funciona em loja alugada em um shopping- center ... (B) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos será ...
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Acórdão nº 50957990920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... autos da ação para regulamentação de guarda, de convivência e de alimentos ajuizada por ... a filha; (11) além disso, a guarda compartilhada decorre de previsão legal. Requer a ... (…); a impossibilidade do alimentante, como fato impeditivo da pretensão do alimentando, ... guarda dos filhos menores; espécie que funciona bem quando há uma harmonia entre os genitores ...
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Acórdão, Processo nº 5006547-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... pena individual não supera quatro anos, bem como em razão de o paciente estar preso há mais de ... menores, recaindo sobre o peticionante a guarda compartilhada das crianças ... 13. O ... )" que se refere à maneira como ele funciona. A atividade de Internet via Tor deve percorrer ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... ção nos casos não indicados por ela mesma, como de competência originária. Como a lei que dava ... Guarda Compartilhada da Constituição ... A partir ... A revisão judicial funciona contra essa característica” ... 150 Apesar ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e social, bem como de acordo com a necessidade de preservar a ... funciona como parâmetro de aferição da ... ADPF 811 / SP ... guarda dessas liberdades. Assim, no RE 494.601 (Redator ... , tal vedação absoluta não é compartilhada socialmente” ... Acrescenta que “o art. 19, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da Internet veem praticamente tudo na Rede como" speech , seja pornografia de vingança, instruç\xC3" ... solidariamente a quem incumbe a sua guarda. 40 A doutrina nacional, ainda, parece se ... o gênero “liberdade comunicacional” funciona como conceito que abrange desde a liberdade de ... à honra e à imagem do autor compartilhada" em rede social – Sentença que fixou indenizaç\xC3" ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... é reivindicada, provocar lesões em direitos como a vida, a integridade física, ... DIREITO ... Só que tal atribuição não funciona no vazio; antes resulta da elevação de um ... ário ou sobre aquele que tem o dever de guarda. Ao invés de se socorrer destas categorias, o ... ão no sentido de recorrente, mas de compartilhada por todos pode, contudo, levantar algumas ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... se banhava no rio Nilo e o educou na Corte como o príncipe do Egito. O Novo Testamento, traz a ... 18 A continuidade aqui funciona como um elemento caracterizador da estabilidade ... Em relação à questão da guarda, sem se olvidar do respeito ao melhor interesse ... a filiação socioafetiva a guarda compartilhada pode ser estendida a todos, uma vez que o ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... esgotamento; outras formas de poluição, como as do solo e do ar, também conduzem a problemas ... organizada para uma gestão compartilhada e democrática (entre o Estado, a sociedade ... clássico da Escola de Frankfurt , mas guarda significativas ligações com a teoria da ... ção deles com a Ciência; o primeiro funciona como mandamento de evitação de atividades já ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Educação, Cultura e Economia Criativa, bem como Ciência Tecnologia e Inovação, estabelecerá ... É uma noção que funciona como elementos identitários de um povo. A ... diz respeito a uma herança compartilhada entre os cidadãos, que carrega em si aspectos ... ça ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Educação, Cultura e Economia Criativa, bem como Ciência Tecnologia e Inovação, estabelecerá ... É uma noção que funciona como elementos identitários de um povo. A ... diz respeito a uma herança compartilhada entre os cidadãos, que carrega em si aspectos ... ça ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Educação, Cultura e Economia Criativa, bem como Ciência Tecnologia e Inovação, estabelecerá ... É uma noção que funciona como elementos identitários de um povo. A ... diz respeito a uma herança compartilhada entre os cidadãos, que carrega em si aspectos ... ça ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Educação, Cultura e Economia Criativa, bem como Ciência Tecnologia e Inovação, estabelecerá ... É uma noção que funciona como elementos identitários de um povo. A ... diz respeito a uma herança compartilhada entre os cidadãos, que carrega em si aspectos ... ça ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que ...