higiene alimentar revista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002021-48.2015.5.06.0351), 31-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser...
... DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS. LESÃO ÀS NORMAS ... , que o autor somente viesse a se alimentar quando chegasse a sua residência ... Mantenho ... " RECURSO DE REVISTA". ( ... ) 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇ\xC3" ... -
Súmulas - Vinculantes do STF
... Honorários advocatícios — Natureza alimentar — Satisfação — Expedição de precatórios ... Revista: 315 Agravo regimental: 622 Alçada; causas de ... Salário profissional: 531 Segurança, higiene" e saúde dos trabalhadores; normas trabalhistas \xE2\x80" ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... alimentar a personalidade do assediante ... Não ... ço afim apenas às normas de medicina, higiene e segurança do trabalho; há que se notar ... Revista de Direito do Trabalho , São Paulo, v. 27, n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000014-49.2016.5.06.0351), 31-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. Essa...
... DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS. LESÃO ÀS NORMAS ... , que o autor somente viesse a se alimentar quando chegasse a sua residência ... Mantenho ... " RECURSO DE REVISTA". ( ... ) 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3317-13.2013.5.12.0027) 11-04-2018
... VMF/rqd/vg/ra ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... - APELO INTERPOSTO CONTRA ... intervalo intrajornada constitui norma de higiene, de saúde e de segurança do trabalho, não ... alimentar dos salários, por tornar o empregado ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... Revista de direito Social. Sapucaia do Sul/RS. A.1. n.1 ... DA CITAÇÃO - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC - ... de cumprir as medidas de segurança e de higiene do trabalho. Uma vez que, esta é responsável ...
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Acórdão, Processo nº 0002009-32.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... no cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho, nos termos seguintes: ... ( ... ) Ante ... uso de álcool gel para a finalidade de alimentar espiriteiras, sua utilização atraiu a ... ível em https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1016/949): ... O ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... ção de hospitais públicos sem qualquer higiene, ou então bilhetes de loterias. Metzem, ... ça nas suas múltiplas variantes, alimentar, e para o consumo em sentido estrito. 4. e, por ... Revista" da APMP - Associação Paulista do Ministério P\xC3" ...
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A Construção de Uma Teoria do Dano Existencial no Direito do Trabalho
... interpessoalidade (como na alimentação, higiene etc.), bem como uma renúncia involuntária das ... atendimento de suas necessidades, como alimentar-se, vestir-se, dormir, higienizar-se etc.; faz ... Revista de Direito Privado ... Vol. 24/2005, p. 21-53, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE ... higiene, segurança e medicina do trabalho, não o sendo, ... potencializa em razão: a) da natureza alimentar da maioria das verbas trabalhistas postuladas; b) ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... revista indexada ou de reconhecida idoneidade ... III - Literatura pertinente, ... advertências "Não coloque este produto em utensílio para uso alimentar" ... c) Quando apresentados sob as formas sólidas, pastosa ou líquida, ...
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Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas
... ência com dignidade, seja por motivo alimentar, de saúde ou de participação social. Sob essa ... as obrigações alusivas à segurança e higiene do trabalho, ao registro na CTPS, aos direitos ... Antunes Alves Magliori, publicada em Revista" LTr, vol. 46, n. 5, maio/1982 ... MAZA, Miguel \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1298-04.2015.5.08.0115)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Consta do acórdão regional que o reclamante, na função de trabalhador rural, ficava diretamente exposto ao sol...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014 ... , aliados à ausência de material de higiene e dificuldade de rápido acesso à água ... trabalhista, em razão da natureza alimentar dos ... créditos exeqüíveis, sendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000643-03.2020.5.02.0472)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRETENSÃO DO EXEQUENTE DE PENHORA DE PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DA DEVEDORA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE SUBSISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NÃO CONHECE DO RECURSO
... AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI ... Por fim, em que pese a natureza também alimentar do crédito trabalhista e que a execução ... higiene, transporte e previdência social, ... -
Artigos 66 a 72
... úde) cumulada com o tempo necessário à higiene, à alimentação, ao restabelecimento das ... não se traduz na possibilidade de alimentar-se no ambiente de trabalho, envolve também o ... Recurso de revista conhecido e provido no tema ... O fundamento diz ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança", é um direito estrutural, encerra ... alargamento às áreas da segurança alimentar e da saúde pública. Foi o que aconteceu, por ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144-67.2011.5.09.0242) 21-02-2018
... GMJRP/ir/vm/ac ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... necessários para garantir a segurança e higiene dos trabalhadores no âmbito de seu ... desse ponto, não conseguem se alimentar sob a lona ( ... )' (fl. 385) ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001715-22.2016.5.06.0391), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do...
... DANO MORAL ... HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS. LESÃO ÀS NORMAS ... ência de contaminação ou infecção alimentar generalizada na região ... Portanto, não foi ... TST: ... 'RECURSO DE REVISTA". ( ... ) 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇ\xC3" ... -
Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... Membro dos Corpos Editoriais da Revista Brasileira de Ciências Criminais (Qualis A1), ... trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (inciso XXII). A Constituição ... O intervalo serve para o empregado se alimentar, de forma que o organismo possa absorver o ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... por lei, relativas à segurança alimentar", comercialização e consumo dos alimentos transg\xC3" ... Souza Prudente em ensaio publicado na Revista do TRF/1ª Região neste ano de 2003 ... Se a ... a saúde humana, medidas adequadas de higiene devem ser adotadas para garantir que os ... -
Perspectivas e Desafios
... VII — higiene pessoal; ... VIII — troca de roupa ou ... § 14. O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão ... estes valores, muitos de natureza alimentar, como pagamento do trabalho extraordinário, da ...
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Representações sobre a Solidariedade Sem Terra no site do MST, em agosto de 2020/Representations of Landless Solidarity on the Landless Movement Website in August 2020.
... : Jornal Sem Terra, rádios comunitárias, Revista Sem Terra, brigada de audiovisual, assessoria de ... e contribuir na luta pela soberania alimentar dos povos nesses territórios, como um direito ... ásicas de alimentos saudáveis e kits de higiene em diversas regiões do estado" (AZEVEDO, 2020, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002056-48.2016.5.06.0391), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do trabalhador,...
... DANO MORAL ... HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS. LESÃO ÀS NORMAS ... ência de contaminação ou infecção alimentar generalizada na região ... Portanto, não foi ... TST: ... "RECURSO DE REVISTA". ( ... ) 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002013-14.2016.5.06.0391), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do trabalhador,...
... DANO MORAL ... HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS. LESÃO ÀS NORMAS ... ência de contaminação ou infecção alimentar generalizada na região ... Portanto, não ... TST: ... 'RECURSO DE REVISTA". ( ... ) 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇ\xC3" ...