higiene alimentar revista
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Legislação
... Convenção sobre Férias Remuneradas (revista), 1970: ... Artigo 1 ... As disposições da ... completa, ininterrupta, em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, ... : Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE ... higiene, segurança e medicina do trabalho, não o sendo, ... potencializa em razão: a) da natureza alimentar da maioria das verbas trabalhistas postuladas; b) ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... discussão nos autos, que tem natureza alimentar, privilegiando a segurança que deve nortear as ... questionamentos formulados nas razões de revista, quanto ao direito individual de oposição dos ... higiene, com a finalidade de preservar o trabalhador de ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2020, V. 04, N. 02 ... trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como seguro contra acidentes de ... médico e forneçam renda e ajuda alimentar às pessoas e suas famílias ... Em uma outra ... -
A exportação de gado vivo no Brasil e a regra constitucional da vedação da crueldade
A prática de exportação de gado vivo tem sido foco de críticas há décadas no exterior e recentemente no Brasil, girando o debate em torno do bem-estar animal e da violação do direito dos animais. Existe expectativa de crescimento recorde do setor no Brasil para o ano de 2019 devido a abertura de novos mercados. No entanto, tal setor encontrará desafios para assegurar o bem-estar animal, responder
... 53 | Revista Brasileira de Direito Animal, e -issn: 2317-4552, ... 3) Inadaptação alimentar ... 7) Doenças contagiosas ... 6) Enjoo la viagem ... 4) Higiene deficiente ... Sinclair et al ... (2018) narram ... -
Prestações previdenciárias
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR - ... , direitos relacionados à segurança e higiene do trabalho, regramento contratual a ser ... é porque se trata de verba de caráter alimentar. No caso de benefício por incapacidade, o ...
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Direito constitucional do trabalho
... , férias anuais também remuneradas, higiene e segurança do trabalho, proteção ao trabalho ... é a Lei Organização da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), criou o Sistema Nacional ... In : Revista do Direito Trabalhista, Brasília, 17(6):4, jun ...
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Artigos 57 a 61
... vestir/desvestir uniforme, assear-se ou alimentar"-se, mencionado tempo será considerado extraordin\xC3" ... Fundamenta-se em preservação de higiene, saúde e segurança do trabalho e afasta ... 3. ed. São Paulo: Editora Revista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11800-09.2017.5.03.0038)
I - AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão ...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... necessidades fisiológicas e para se alimentar dignamente ... Nesse contexto, a Corte ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... TST, ARR ... credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de ... trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança); XXIV (aposentadoria); XXVI ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Revista de Direito do Consumidor , vol. 99/2015, ... adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos ... , na falta de cuidados pessoais e de higiene, na inobservância de ordens e prescrições ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... III – consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; ... IV – ... ãos públicos de segurança, transporte e higiene e outros, além de orientar o torcedor e ... adequados para saúde e segurança alimentar do torcedor, o poder público através de seus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10983-64.2016.5.18.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRÊMIO ASSIDUIDADE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista,
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... competentes em matéria de higiene" do trabalho a fim de validar o regime de compensa\xC3" ... O interesse alimentar, ou de sobrevivência, é compartilhado por toda ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Revista Economía Industrial , n. 340, 2001, p. 93 e ss ... , como por exemplo, medicamentos, itens de higiene pessoal. A título exemplificativo, a aquisição ... o objetivo de defender a biodiversidade alimentar e a educação do paladar. A associação se ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... a ele e a sua família segurança alimentar ... Já o fundamento de ordem técnica assenta ... Revista a que se dá provimento. (TST Ac. 79/90, Rel ... e da empresa, no tocante à segurança, higiene" e saúde do ... trabalhador. Por isso, todos t\xC3" ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... a proteger o salário, por seu caráter alimentar, permanentemente indispensável à manutenção ... trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança ". Tais normas estão traçadas em ... Revista do Ministério Público do Trabalho , Brasília, ...
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Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo
O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...
... In: Revista Diálogo Jurídico - BH, Nº 15, 2007. p. 2 ... As questões de superlotação, falta de higiene, desconsideração a cuidados de saúde, além ... Alimentar e Nutricional. 07 de agosto de 2017. Disponível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001199-70.2016.5.06.0142), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. COMISSIONISTA MISTO. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO C. TST. Inaplicável o entendimento da Súmula 340 do C. TST à hora extra devida em decorrência da supressão do intervalo intrajornada, pois a pausa alimentar não é remunerada pelas comissões recebidas pelo trabalhador, além de seu pagamento ser devido em razão do descumprimento de norma de...
... do intervalo intrajornada, pois a pausa alimentar não é remunerada pelas comissões recebidas ... em razão do descumprimento de norma de higiene, saúde e segurança do trabalho. Agravo de ... Julgados. Recursos de Revista de que não se conhece. (TST-RR: ... -
Acordão nº (RO)0001129-87.2010.5.06.0231 de 3º Turma, 11 de Mayo de 2011
... que autoriza o conhecimento do recurso de revista. 1.2 - MÉRITO. Ante violação do art. 7°, ... mas enraiza-se nos postulados básicos da higiene, da saúde e da segurança do trabalho, com vista ... , que lida com créditos de natureza alimentar, atribuídos a hipossuficientes verdadeiramente e ...
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Acórdão Nº 0020446-44.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO NA MODALIDADE BANCO DE HORAS . A validade do regime de compensação de jornada na modalidade banco de horas pressupõe o preenchimento dos requisitos legalmente previstos, conforme art. 59, § 2º, da CLT, assim como eventuais condições estabelecidas em norma coletiva instituidora.
... autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, conforme norma contida no artigo 60 ... Recurso de revista não conhecido, no tema. ( ... )" (RR - ... os direitos pleiteados têm natureza alimentar e a sua retenção viola os direitos fundamentais ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... sua realização como ser humano” ( Revista LTr, 2009). Dessa maneira, o dano existencial é ... ção profícua no campo da segurança e higiene do trabalho, por meio das Convenções e ... Note-se que o salário tem uma função alimentar, o que significa que do seu pagamento depende a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 66-08.2022.5.13.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUNDAMENTO EM NORMA DE SAÚDE DO TRABALHO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. AÇÃO INDIVIDUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Discute-se acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e...
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... de normas de segurança, saúde e higiene do trabalho a trabalhador que mantém vínculo ... O interesse alimentar, ou de sobrevivência, é compartilhado por toda ... -
A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... a água, o saneamento ambiental e a higiene 148 como direitos da criança e obrigação do ... energia, cuidados de saúde, segurança alimentar e proteção da biodiversidade ... 158 ONU, ... Revista geo-paisagem, online , Ano 7, nº 13, 2008 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 989-32.2017.5.05.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que a recorrente pretende, por meio do apelo, revolver fatos e provas a respeito da efetiva...
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MORAL ... de normas regulamentares de saúde, higiene e segurança do trabalho. Apesar ... de ... O interesse alimentar, ou de sobrevivência, é compartilhado por toda ... -
Legislação Complementar
... periodicamente e, caso necessário, revista, em consulta com às organizações de empregados ... completa, ininterrupta, em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, ... : Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O ...