Homicídio da pessoa do chefe de Estado
-
Decisão monocrática Nº 204561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-07-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS ... uma festa particular para matar uma pessoa jurada de morte pelo tráfico de drogas. De ... origem em ordem para execução a mando do chefe do tráfico no bairro Pedreira, nesta cidade ...
-
2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... MacCormick, em seu livro Retórica e o Estado de Direito, afirma que um certo tipo de ... Delta , seria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo estadual. Porém, na ... que informavam os dados corretos sobre a pessoa de João ... Como o órgão público indeferiu ... Raquel deverá responder pelo crime de homicídio consumado ... (D) Raquel agiu em estado de ...
-
Acórdão Nº 0000941-41.2017.8.24.0282 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... MEDEIROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... patrimônio alheio, mediante violência à pessoa - exercida com o emprego de arma de fogo que ... tão somente após seu encontro com o dito chefe num Posto de Combustível". Soma-se a isso a ... , na penúria da família atingida pelo homicídio do pater familias, no extraordinário desfalque ...
-
2019.3 - XXX Exame de ordem
... , a pedido da ofendida ou de qualquer outra pessoa. É condição para concessão do desagravo a ... da República, uma vez constatado o estado de calamidade pública de grande proporção, ... brasileira, e sim um ato discricionário do chefe do Poder Executivo ... (B) A promoção de ... (D) Em razão da tentativa de homicídio, a revogação da doação é automática, razão ...
-
Violência de gênero no Brasil: uma análise racializada e com a aposta na escuta
Adriana Ramos: Considerações sobre a violência de gênero no Brasil
... 2019 3.737 mulheres foram vítimas de homicídio no Brasil [6], dado que corresponde ao total de ... No estado do Rio de Janeiro, de acordo com o "Dossiê ... no §7º em caso de gravidez, contra pessoa menor de 14 e maior de 60 anos, e na presença de ... braços violentos do homem (seja marido, chefe ou estranhos) para cair nos braços cio Estado, ... -
Decisão da Presidência nº 171178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... ência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará SUSIPE não apresentou a PACIENTE em ... /06), sendo posteriormente acusada de homicídio, tendo como vítima PAULO DA SILVA ... Adiamento ... de tráfico de drogas, tido como o carro chefe de todos os demais crimes e mazelas decorrentes ... teria conexão com crime de homicídio da pessoa que a teria deletado pelo crime de tráfico de ...
-
Decisões Monocráticas nº 171178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... ência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará SUSIPE não apresentou a PACIENTE em ... /06), sendo posteriormente acusada de homicídio, tendo como vítima PAULO DA SILVA ... Adiamento ... de tráfico de drogas, tido como o carro chefe de todos os demais crimes e mazelas decorrentes ... teria conexão com crime de homicídio da pessoa que a teria deletado pelo crime de tráfico de ...
-
Decisão monocrática Nº 197506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Nesse mesmo cenário, ... de distribuição de indicações com chefe de poder executivo municipal ... Além ... PRESA PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA ... Nela se atribui a pessoa identificada a responsabilidade penal por fato ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado Social – ... de Direito na Universidade de Lisboa, e ex-Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro do Governo ... constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana no campo justrabalhista e da compreensão ... -para-si com o seu ser-em-si , é o homicídio filosófico, é a degradação humana, é o ...
-
Da Injúria (Art. 140)
... O decoro constitui a maneira externa de a pessoa agir, sua respeitabilidade, sua decência, o ... ções ofensivas à honra de governador de estado-membro. A publicação, extraída do perfil ... Menor do que a imposta no homicídio culposo (1 a 3 anos de detenção – Código ... a vítima for Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro (art. 141, I, do Código ...
-
Acórdão Nº 230762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DESCABIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA CONTRA O AGRAVANTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA ... DESCONSTITUIÇÃO ... reconhecimento de pessoa e não de foto, fora que tais reconhecimentos ... ‘Dorme’, que teria sido orientado pelo chefe do tráfico local, o ... ‘Betinho’, a matar ... -
Decisão monocrática Nº 194114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA ... OPERANDI), DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE (CHEFE DE MILÍCIA E MANDANTE DE CRIME DE HOMICÍDIO) E ... local de disseminação do vírus e do estado de saúde do paciente ... 4. No caso, as ... com especial violência ou grave ameaça a pessoa, o ônus argumentativo em relação à ...
-
Caso Marielle: mulher de ex-chefe da Polícia Civil preso sacou R$ 760 mil em espécie em dois anos, aponta Coaf
... Ademais, Rivaldo e sua esposa Erika, pessoa sem qualquer qualificao para realizar as ...
-
Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
... na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisadora Permanente ... um sujeito branco, proprietário, adulto e chefe de família, faz-se imprescindível, nas lições ... Rodotà, a passagem do “sujeito” à “pessoa” 14-15 ... Dados da realidade brasileira ... autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de ...
-
Maus-tratos (Art. 136)
... ativo expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua auto-ridade, guarda ou vigilância, para ... á ser de lesão corporal grave ou homicídio. O crime de maus-tratos pode absorver outras fi ... restrições, em virtude da ausência do “chefe” da família e também pela grande prole, 10 ...
-
Simulado Delegado GO
... designar fotos íntimas que retratam a pessoa sem roupa. O envio e a troca de 4 nudes são ... , que, por isso, terá amparo do Estado. A pena para o acusado de vazar as fotos 10 ... os crimes de roubo qualificado e homicídio simples ... (B) Samuel cometeu os crimes de ... estados-membros de que o indicado para chefe de polícia, além de ser delegado de carreira, ...
-
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PANDEMIACAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO DEMONSTRAÇÃODE QUE A CONDENADA SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NARECOMENDAÇÃO N. 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE ESTEJAINSERIDA NO GRUPO DE RISCO. PRÁTICA DE CRIME VIOLENTO. HOMICÍDIO.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não se desconhece que a Resolução n. 62, de 18 de...
-
Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... o documento é assinado pelo pipeiro, pelo chefe da equipe de prestação de serviços e pelo ... ativos e passivos podem ser qualquer pessoa, e o bem jurídico tutelado é o patrimônio, ... É preciso que o Estado dê uma resposta mais dura a casos como o ... NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, EM CONCURSO FORMAL ... -
Decisão monocrática Nº 7330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2023
... punibilidade. Trata-se de forma de o Estado renunciar à execução da pena, sem apagar a ... grave ameaça ou violência contra a pessoa ou com violência doméstica e familiar contra a ... ódio trágico da história do Brasil,o homicídio qualificado foi incluído, pela Lei 8.930/1994, ... ária, de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo Federal, de modo que o ...
-
Decisao Nº 0503202-46.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2023
... CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA À PESSOA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. INTELIGÊNCIA ... : a vítima que trabalhava como cozinheira chefe do restaurante, por sua vez, em nada contribuiu ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. AUSÊNCIA DE QUESITO ...
-
Decisão monocrática Nº 231803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DE HOMICÍDIO, DE ROUBO, DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DE ... da cidade de Remanso/BA, é apontado como chefe de estruturada organização criminosa, ... crime permanente e autoriza, devido ao estado de flagrância, o ingresso no domicílio ... outros estados da Federação para João Pessoa; o que demonstra o risco ao meio social ...
-
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, Estado do Paraná (n. 5039475-50.2015.4.04.7000), ... de preservação da dignidade da pessoa humana ... Como ressaltado pelo Consulente, ... , lograram quase dizimar a oposição ao Chefe de Estado ... 2.2.3. Os textos de Sérgio ... g., homicídio, suicídio, acidente ou morte natural, sendo que ...
-
Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
... Capacidade é qualidade inata que tem uma pessoa para exercer, por si, os atos da vida civil; 1 ... autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de ... da Realeza, quando o autor do patrimônio e chefe da domus tinha preocupação na nomeação do ...
-
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... pessoa humana, Rodrigo da Cunha Pereira ressalta a ... o uso do termo “pai” como referência a chefe de família, confundindo-se com a própria ... de responsabili-dade civil em casos de homicídio (art. 938), o Código determina que, entre ...
-
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Codificação e formação do Estadonacional brasileiro : o Código ... Criminal ... , colocando em conjunto os crimes contra a pessoa, a liberdade, e o patrimônio 217 ... O modelo ... crimes de insurreição (Artigo 113), homicídio agravado (Artigo 192) e latrocínio (Artigo 271) ... (Artigo 85); uma vez nos crimes contra o chefe do governo (Artigo 87); duas vezes nos crimes ...