Homicídio da pessoa do chefe de Estado
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Decisão monocrática Nº 222336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... HOMICÍDIO" QUALIFICADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E LES\xC3" ... Tal reconhecimento foi feito pelo chefe da segurança da boate (testemunha “A”) no ... exatidão, porém é muito semelhante à pessoa que adentrou dentro da casa noturna (…) e ... da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) ... As vítimas ...
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Decisão monocrática Nº 232701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I, IV e VI, ... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao apelo defensivo ... de defesa, isonomia e ao da dignidade da pessoa humana; e (d) A motivação para elevar a pena de ... de prévia consulta realizada junto ao chefe da escolta que atua hoje no plenário, Sr ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção da interferência e intervenção do Estado na organização sindical, consagrando a ... sindicato apresenta-se, nesse regime, como pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de ... Fascismo , presidido por Benito Mussolini, Chefe do governo e Duce do fascismo, e pela qual foram ... ção, por exemplo, nas hipóteses de homicídio ou lesões causadas pela violação de uma norma ...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... O templo secular de cada pessoa física ou natural, a que a Magna Lei apõe o ... o marido possuía verdadeira função de chefe da família, enquanto a mulher se limitava a ... ública, que culminou na laicização do Estado, somente eram realizados casamentos católicos no ... homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ...
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Direito Processual Penal
... sem violência ou grave ameaça à pessoa; c) crime punido com pena mínima inferior a 4 ... formulado pela vítima, caberá recurso ao chefe de Polícia; B: incorreta. É bem verdade que a ... do preso não pode ser decretada durante o Estado de Defesa – art. 136, § 3º, IV, da CF/1988, ... julgar, por exemplo, um crime de homicídio doloso conexo com um delito de estupro; ou ainda ...
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Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... chefe do casal, reconheceu a união estável, confirmou ... Quando morreu a pessoa, não teve aula. Na próxima aula, as pessoas ... a ter a oportunidade de compartilhar com o Estado o tempo de dedicação à educação e ao cuidado ... homicídio ... -
Acórdão Nº 939071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA: REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... OUTRO(A/S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI: ... ções públicas, e não para acobertar a pessoa ocupante do ... cargo, não faz sentido ... Assessora-Chefe ... -
Tribunal de Contas
... Defensoria Pública do Estado ... RESOLUÇÃO DPG Nº 015, DE 26 DE JANEIRO DE ... o Decreto nº 5920/17, que exonera o Chefe ... do Escritório Regional de Guarapuava – ... KATYANE PESSOA DE MELLO GRAICHEN 270 21/12/1997 20/06/2012 ... morte ou em risco de serem vítimas de homicídio” ... Art. 2.º O art. 5.º do Decreto nº ...
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Fundamento de punibilidade da participação e a participação por ações neutras
Este artigo tem como objetivo analisar e propor uma solução para a participação por ações neutras, tema recorrente no concurso de pessoas. Ações neutras são as ações praticadas cotidianamente no exercício de uma profissão. Ocorre que, eventualmente, essas ações podem colaborar para a prática de um delito. O estudo foi desenvolvido por meio da análise do Direito Penal Brasileiro e do Direito Penal
... homicídio? ... • Caso 2: Tício toma um táxi no ... Nesse caso, o chefe de uma organização ilícita é considerado ... ção para o Museu da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Outros penalistas ressaltam que a ... ênfase na atuação do partícipe sobre a pessoa do autor. Nessa ordem de ideias, o partícipe é ... -
Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... ção de Administradores Correcionais do Estado, corroborou amplamente essas estatísticas ... Nenhuma pessoa racional gosta de infligir castigos corporais em ... o ato intencional de assassinato (homicídio") 39 ... A segunda categoria envolve a imposi\xC3" ... e unidos. a ausência do chefe ... -
Acórdão Nº 1271685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIME PRATICADO POR BRASILEIRO NO EXTERIOR. SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 109, I, IV E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O crime praticado por brasileiro no exterior, que não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 109, I, IV e V, da...
... ratificado pelo Estado brasileiro, aprovado pelo Decreto ... Legislativo ... extradição em razão da nacionalidade da pessoa ... reclamada, o Estado Parte ‘deverá promover ... Nesse sentido: ... ‘COMPETÊNCIA - HOMICÍDIO PRATICADO POR ... BRASILEIRO NO EXTERIOR - ... não subscreve tratados como Chefe de Governo, mas como ... Chefe de Estado, o que ... -
Decisao Nº 8033793-41.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-02-2022
... Advogado(s) : ... EMENTA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO ... não fazem nada antes de consultar o chefe/líder Delton na compra e venda, na ... que a moto saia do local, com apenas uma pessoa do sexo masculino, pilotando, o qual usava ...
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Caso Marcelo Arruda: Polícia Civil conclui que homicídio não foi crime de ódio
... escalada de ódio - afirmou a delegada chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à ... Guaranho está internado em estado grave e teve a prisão preventiva decretada ... da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Camila Cecconello; a delegada da Delegacia de ...
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Em Tempo
... DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ... PARANÁ, em face da Resolução PGJ nº ... responsáveis diretos, de pessoa com deficiência congênita ou adquirida, a ... 4.607.343-1, para exercer a função de Chefe do Escritório Regional do ... Litoral - ERLIT, ... em seu horário de folga, à ação de homicídio que presenciou en- ... quanto transitava pela Rua ...
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Decisão da Presidência nº 154725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... 121 c/c art. 29 do Código Penal (homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa ... razão de a pronunciada, ora paciente, ser pessoa de notória influência política e social que ... vez acolhida, é insindicável o agir do Chefe do Poder Executivo, à quem compete decidir pela ... Recte.(s) : Estado ...
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... a dignidade e o livre desenvolvimento da pessoa humana. Com efeito, a íntima conexão da ... com o advento da Constituição do Estado Novo, de 1937, cujo art. 122, n. 6, embora tenha ... ção do ingresso na casa cabe ao respectivo chefe da casa (tanto o homem quanto a mulher) ou ... homicídio, ou de desmesurada indignidade, como a tortura, ... -
Acórdão Nº 1450508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. POSSE DE ARMA DE FOGO ... RECONHECIMENTO DE ... PESSOA. PEDIDO DE NULIDADE DA PROVA. AUTORIA ... Assessora-Chefe ...
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Entre rios - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS CITAÇÃO ... PROC. N. 0000294-08.2020.8.05.0076- HOMICÍDIO ... DOUTOR ... e PAULO ALFREDO residem em Pojuca/BA; o chefe desse grupo é conhecido como “REI SEGURANÇA"; ... do meu filho; sabemos que nesse meio se a pessoa souber muito morre; GEOCONDO teve a permissão da ...
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Decisões Monocráticas nº 154725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... 121 c/c art. 29 do Código Penal (homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa ... razão de a pronunciada, ora paciente, ser pessoa de notória influência política e social que ... vez acolhida, é insindicável o agir do Chefe do Poder Executivo, à quem compete decidir pela ... Recte.(s) : Estado ...
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Decisão da Presidência nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... mim proferida, acha-se assim ementada: Homicídio doloso atribuído a militar da ativa que o teria ... competência penal do Poder Judiciário do Estado-membro e submissão do paciente ao Tribunal do ... Ofensa ao postulado da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) ... Transgressão ao ... , por expressa definição constitucional, o Chefe" do Ministério Público da União (CF, art. 128, \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... mim proferida, acha-se assim ementada: Homicídio doloso atribuído a militar da ativa que o teria ... competência penal do Poder Judiciário do Estado-membro e submissão do paciente ao Tribunal do ... Ofensa ao postulado da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) ... Transgressão ao ... , por expressa definição constitucional, o Chefe" do Ministério Público da União (CF, art. 128, \xC2" ...
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Decisao Nº 0002702-05.2018.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO ... ção do delito de homicídio de rivais do chefe dessa organização ilícita. O réu, a despeito ... (b) ter o agente cometido o delito contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade (art. 61, ...
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Decisão monocrática Nº 196679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
... uma sentença, ferindo a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência” (fl. 7, ... determinado que fosse colocada em Sala de Estado Maior, na forma do artigo 7º, inciso V, da Lei ... Resumindo: o paciente seria o chefe do núcleo privado da organização criminosa e ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO ...
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Sujeitos do Delito
... É a pessoa que realiza o núcleo do tipo. É o autor da ... No homicídio (art. 121, CP), por exemplo, que é delito comum, ... por funcionário público municipal chefe do almoxarifado , fora de dúvida seria, agora, ... Porém, ao aludir, em seguida, a estado puerperal e durante ou logo após o parto , é ...
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Decisão da Presidência nº 171681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV do ... Corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC 2001247-21.2019.8.26.0000), que ... (corolário do princípio da dignidade da pessoa humana {artigo 1º, inciso III, CF} e muito ... Nesse momento, ANDERSON LUIZ, chefe dos seguranças, imobilizou Fernando de forma ...