Homicídio da pessoa do chefe de Estado
28734 resultados para Homicídio da pessoa do chefe de Estado
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... pessoa humana, Rodrigo da Cunha Pereira ressalta a ... o uso do termo “pai” como referência a chefe de família, confundindo-se com a própria ... de responsabili-dade civil em casos de homicídio (art. 938), o Código determina que, entre ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Codificação e formação do Estadonacional brasileiro : o Código ... Criminal ... , colocando em conjunto os crimes contra a pessoa, a liberdade, e o patrimônio 217 ... O modelo ... crimes de insurreição (Artigo 113), homicídio agravado (Artigo 192) e latrocínio (Artigo 271) ... (Artigo 85); uma vez nos crimes contra o chefe do governo (Artigo 87); duas vezes nos crimes ...
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Política Internacional
... a um sistema de autoajuda em que cada Estado necessita acumular poder (ou capacidades ... , com efeito ( ... ), a primeira visita de um Chefe" de Estado e de governo não apenas à China, mas \xC3" ... que integraram a Corte foram Epitácio Pessoa, Filadelfo de Azevedo, Levi Carneiro, José Sette ... , havendo conhecimento desse ataque: homicídio; extermínio; escravidão; deportação ou ...
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Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente
Estudiosos de diversas áreas começaram a estudar a interseção da emoção com o Direito. A noção de que a razão e a emoção são claramente separáveis - e a de que a lei privilegia e admite apenas a primeira - está profundamente enraizada. A corrente do Direito e Emoção, por sua vez, parte do pressuposto de que a relevância da emoção para o Direito é significativa e merecedora (e passível) de um...
... Depieri e Pedro Gonet Branco, editores-chefe da RED|UnB. O texto original foi publicado no ano ... ção justifica tratar a ação como homicídio culposo ( manslaughter ) ao invés de homicídio ... é frequentemente definido como um difuso estado-sentimental sem objeto específico. 19 Foram ... um papel na forma como a atenção de uma pessoa é direcionada. A exploração do impacto ... -
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS ADESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL.TRANSFERÊNCIA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. PRORROGAÇÃO DAPERMANÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravoregimental deve trazer...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... 9 ... É preciso sair do estado natural, no qual cada um age em função dos seus ... moralmente desejável para toda e qualquer pessoa e se ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 64 ... por meio de lei ordinária de iniciativa do Chefe do Executivo ... (B) A Constituição de 1988 ... pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. No dia anterior à sessão plenária ...
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Crimes contra a vida
13. CRIMES CONTRA A VIDA ... 13.1. HOMICÍDIO - ART.121 ... O BEM JURÍDICO DE MAIOR CIA NA SOCIEDADE É A PESSOA, NÃO É? POR ISSO O FATO DE RETIRAR A VIDA ... que é a pessoa gestante que possui o estado puerperal e que está no tempo descrito no tipo ... o Presidente da República, ou contra chefe" de governo estrangeiro; ... II - contra funcion\xC3" ...
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Eficiência e direito penal
... 5.1 EFICIÊNCIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 5.1.1 Processo de ... várias razões de veto proferidas pelo Chefe do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, da ... diminuir o nível da atividade criminal da pessoa avessa ao risco. Mas, para o indivíduo amante do ... não resultou em menores taxas de homicídio e crimes violentos, muito menos no efetivo ...
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Decisão da Presidência nº 176246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... PRISÃO PREVENTIVA ... o investigado ALEXANDRE DUTRA PRADO como a pessoa que desferiu os cinco primeiros disparos em sua ... adoção de conduta enérgica por parte do Estado, a fim de frear tal comportamento delituoso, ... autorizadas apontaram o paciente como o chefe da organização criminosa, sendo certo que mesmo ...
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Decisões Monocráticas nº 176246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... PRISÃO PREVENTIVA ... o investigado ALEXANDRE DUTRA PRADO como a pessoa que desferiu os cinco primeiros disparos em sua ... adoção de conduta enérgica por parte do Estado, a fim de frear tal comportamento delituoso, ... autorizadas apontaram o paciente como o chefe da organização criminosa, sendo certo que mesmo ...
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Decisão da Presidência nº 168479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... por parte de agentes do Executivo do Estado do Rio de Janeiro a parlamentares do mesmo Estado ... -se José Antônio Wermelinger Machado, pessoa de confiança do Deputado, seu Chefe de Gabinete ... HOMICÍDIO" E TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... FUNDAMENTAÇÃO ID\xC3" ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... 1. Introdução; 2. Estado Constitucional e Convencional de Direito: o ... são aqueles essenciais à dignidade da pessoa humana 25 , do quais ninguém ... 20 RAMOS, ... ção desses atos internacionais, pelo Chefe de Estado, mediante depósito do respectivo ... ória de pena de morte na hipótese de homicídio doloso. (CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS ... -
Assédio sexual no direito brasileiro
... O assediador pode ser o chefe direto ou outra pessoa que tenha poderes de ... tância qualificadora do crime de homicídio, alterando o art. 121 do Decreto-Lei n. 2.848, ... No Estado de Minas Gerais existe a Lei n. 11.039, de 14 de ...
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Decisões Monocráticas nº 168479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... por parte de agentes do Executivo do Estado do Rio de Janeiro a parlamentares do mesmo Estado ... -se José Antônio Wermelinger Machado, pessoa de confiança do Deputado, seu Chefe de Gabinete ... HOMICÍDIO" E TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... FUNDAMENTAÇÃO ID\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS (CONSUMADO ETENTADO) MOTIVADOS POR DISPUTAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE DROGAS.NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS.GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PARECER ACOLHIDO.1. É incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise dequestões relacionadas à negativa de...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITODE ENTORPECENTES, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DEADOLESCENTES. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FUNDADO RECEIO DEREITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CONTEXTO DE RISCO NÃO DEMONSTRADO.TESE DE EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.ORDEM...
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Acordão da , 24-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INCLUSÃO NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ANÃLISE DA PRETENSÃO À LUZ DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO SUMULAR N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... homicídio qualificado contra companheiro de cela ... Social - SERISR, através do Chefe Especial de Gestão Penitenciária, requereu a ... praticou crime com violência contra a pessoa (latrocínio) ... e cumpre pena em regime ... -
Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... O Estado de São Paulo ... São Paulo, 30 de maio de 1999 ... que não envolvem violência contra a pessoa ... 617 MISSE, Michel. As ligações ... 687 Documentário: DANCING ... Então Chefe do tráfico de drogas em 15 comunidades do ... ós ter sobrevivido a uma tentativa de homicídio praticada por integrantes do Comando Vermelho, ...
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Decisão monocrática Nº 225771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, HOMICÍDIO TENTADO E ROUBO MAJORADO ... Especializado de Homicídio e Proteção a Pessoa. Ciente dos seus direitos e garantias ... ça nas Instituições, ausência de estado de perigo gerado pela liberdade do paciente e ... de fumo naquela região e a identidade do chefe da organização criminosa do bairro Praia de ...
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Decisão monocrática Nº 215463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... em vários homicídios e tentativas de homicídio. Tais circunstâncias demonstram que a ... manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo (fls. 2.473/2.486), citando a ... pela impressa local, seria o novo 'chefe do tráfico na fronteira' e principal ... Se há razoáveis sinais de que a pessoa, o acusado, é líder de uma organização ...
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Contratos no ambiente familiar
... Editora-chefe da Civilistica.com – Revista Eletrônica de ... No âmbito do Estado Democrático de Direito, as escolhas existenciais ... cada vez mais espaço, na medida em que a pessoa humana passou a ocupar posição de centralidade ... com o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres1 no Brasil, a taxa de homicídios de ...
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Contratos no ambiente familiar
... Editora-chefe da Civilistica.com – Revista Eletrônica de ... No âmbito do Estado Democrático de Direito, as escolhas existenciais ... cada vez mais espaço, na medida em que a pessoa humana passou a ocupar posição de centralidade ... com o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres1 no Brasil, a taxa de homicídios de ...
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Decisão da Presidência nº 142009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... , pela suposta prática do crime de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2°, I e IV, ... estrito para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco TJPE, que negou provimento ao ... autorizadas apontaram o paciente como o chefe da organização criminosa, sendo certo que mesmo ... homicídio da vítima destes autos, a uma pessoa de nome Claudinho (apelido do acusado José ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... , ao estabelecer como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito a observância ao pio da dignidade da pessoa humana, impôs a reinterpretação dos institutos ... , em que o homem assumia a posição de chefe de família, titular do poder marital e do ... Assim, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza ...
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Decisão monocrática Nº 215324 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... para apurar a autoria de crimes de homicídio perpetrados na região do Setor Pedro Ludovico, ... ção como outro ‘braço direito’, pessoa de confiança e porta-voz do líder do grupo ... prisional, além de repassar as ordens do chefe do grupo para os demais membros da organização ... da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Ação penal que tem tramitado de maneira ...