identidade visual
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente:. I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre ... adotada, terá a fixidez e a intensidade necessária à higiene visual. Art. 182 - As janelas, clarabóias ou coberturas iluminantes, horizontais ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... parâmetros específicos que comportem a empresa e a identidade visual do contratante; e (ii) aluga esse mesmo imóvel ...
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Acórdão Nº 0007201-92.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO DE SAQUE EM CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA. AUTOR ALEGA QUE NÃO REALIZOU NENHUMA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO. SAQUE COMPLEMENTAR. LIGAÇÃO TELEFÔNICA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CONJUNTO PROBATÓRIO. MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 – Ação declaratória de inexistê
...antecipado da demanda. (em áudio visual). Em que pese a parte solicitar a realização da perícia grafotécnica. ...deficiência visual, no entanto a Carteira de Identidade Civil,. anexada com a inicial (seq. 1.4) expedida em 13/08/2021, não. ... -
PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 12, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
...ões climáticas; VI - uniformidade e consistência da comunicação visual; e VII - fortalecimento da identidade institucional da PRF. Seção II Das ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... públicos os aspectos mais íntimos e inacessíveis de sua identidade, conexões sociais, pensamentos, sentimentos e atividades (2) . . A ..., ar, rosto, boca, partes do corpo, representação do aspecto visual de pessoa pela pintura, pela escultura, pelo desenho, pela fotografia, ...
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Introdução
... Da equipe técnica, agradeço ao Tiago Taborda pela ajuda com a identidade visual, à Profa. Márcia Lígia Guidin pela revisão do texto e a minha ...
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Publicidade
... fotos dos(as) advogados(as) e do escritório, assim como a identidade visual nos meios de comunicação profissional, sendo vedada a ...
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Acórdão Nº 08144597320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-02-2023
...CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCA E IDENTIFICAÇÃO VISUAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES. POSTO DE COMBUSTÍVEL. DECISÃO ATACADA QUE ... BARROS DE SOUZA DIAS, com a retirada da marca ALE e qualquer identidade visual, cores e padrão desta, que compõem a respectiva identidade visual ...
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Decisão monocrática Nº 0601143-97.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
..." e de Storm Ideas Sugar Bond House, por veiculação da identidade visual da campanha de Ciro Gomes, mas com o nome e número do candidato ...
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Franquia
... franqueado, que utilize, em seu estabelecimento próprio, a identidade visual dos estabelecimentos do franqueador, incluindo marcas, produtos, ...
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Decisão Monocrática nº 060360352 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Diciembre de 2019
...DIVULGAÇÃO DE. VISUAL ÚNICO EXCEDENTE A 4M2 (QUATRO METROS QUADRADOS). VIOLAÇÃO AO §1º, DO ... José Magalhães Barros tenha sido a ‘identidade visual das propagandas’, e em que pese tenha sido provocado a apontar ...
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Nonagenária, mangueira abre leque de novidades
...E, em setembro, foi a vez de a quadra ganhar nova identidade visual e de sua bateria iniciar shows num clube em Copacabana; tudo sob a ...
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Fundação Roberto Marinho busca reforçar papel na pandemia e apresenta novo posicionamento e marca
... posicionamento nasceu com o objetivo de fazer uma evolução da identidade visual em meio aos novos desafios do setor de educação. Conexão entre ...
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Memorias e resistencias de assistentes sociais contra a ditadura.
... contra a ditadura e mostrar as nuances da construcao de sua identidade visual, fundamental nas diferentes formas e atividades que evocam o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5006459-80.2020.4.04.0000), 26-02-2020
...” segundo a Classificação de Viena, como meio de atrelar a identidade visual aos produtos cuja exploração econômica. . Destacou que em ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
...ão reunidas, tais como proximidade geográfica, fidelização, identidade e atratividade da clientela. Essa última, a priori, tende a permanecer ... urbana como fenômeno que trata das descontinuidades na identidade visual ou funcional de um sistema urbano. . Em tal contexto, a mobilidade ... -
Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
..., quanto pelo conhecimento dos atores que possuem a sua identidade construída e marcada pelo lugar, para que, então, pudéssemos assentar ... . 1491 . Identidade visual do Movimento Não Queremos Mineração em São José do Norte. . ... -
Decisao Nº 0137416-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... de imagens do Embargante em qualquer material PVD, material de identidade visual interno e externo, material de publicidade, propaganda e ...
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Decisões Monocráticas nº 6085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o ...
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A integração na Segurança Pública e o panorama no Rio de Janeiro
...; g) Padronizar a matriz curricular de formação policial, da identidade visual dos órgãos de segurança pública, dos documentos de ...
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Agradecimentos
... também a Felipe Labouriau, responsável por elaborar toda a identidade visual do presente relatório e, por fim, a Rachel Bevilacqua Daza e Livya ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000268-79.2020.5.02.0705)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO
... com a primeira ré apenas para cessão do uso da marca e da identidade . visual, pois ambas tinham a intenção de expandir os negócios ... -
A tutela Jurídica da Moda
Durante muito tempo, foi atribuído à indústria da vestimenta caráter de utilitário. Há poucos debates acerca da proteção conferida a tal campo, principalmente porque se trata de ramo novo, sobre o qual poucos se debruçaram com fi m de buscar soluções, ou mesmo problemas.
... 5.1 Marca . A marca cumpre importante função de atribuir identidade a produto ou serviço, distinguindo de outros semelhantes ou idênticos, ... de qualquer modalidade de marca no Brasil são a percepção visual, não sendo reconhecido qualquer sinal olfativo, sonoro ou gustativo; ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...Sérgio Sá Leitão brasileiro, portador da cédula de identidade RG. nº 04346735-6/RJ e do CPF/MF nº 929.010.857-68 doravante. denominada ...4 – Aplicar as orientações de identidade visual recebidas da. CONTRATANTE em todas as ações de divulgação ...
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Acordão da , 05-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS POR USO INDEVIDO DA MARCA. VALOR ADEQUADO DA COMPENSAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MONTANTE ADEQUADO DA VERBA HONORÃRIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Ação de obrigação de não fazer...