idoso no mercado de trabalho
-
Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... usufruir dos "frutos" colhidos de uma vida inteira de esforços, trabalho e dedicação, finalidade esta que nem sempre é alcançada. Alguns idosos ..., pois o idoso não tem mais a mesma possibilidade de competir no mercado atual de trabalho e acaba por ser descartado, excluído ou abandonado ...
-
O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... sobre o direito contratual; 2.2 A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo – 3. A “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso; ...ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ...
-
Diário Oficial del 02-06-2022 - Poder Legislativo
...federais, como a carteira de. trabalho”, acredita. Já o presidente do cole-. giado de ...O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) garante à pessoa ...mercado" trabalho por meio de programas de profissionaliza\xC3"...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005503-53.2017.8.19.0211 (Criminal), 29-07-2020
Apelação Cível. Plano de saúde. Beneficiário, demitido sem justa causa e, logo após, aposentado, que foi mantido, juntamente com seus dependentes, no plano de saúde fornecido por seu ex-empregador, por nove meses, em razão de Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de manutenção do plano de saúde nas condições e valores pagos durante a vigência do...
...em razão de Convenção Coletiva de Trabalho dos. Bancários do Estado do Rio de Janeiro. ...ao idoso. Não há qualquer ilegalidade na cobrança de. ...individual equivalente no mercado, até porque, na faixa. etária em que se ... -
Diário Oficial del 24-05-2022 - Poder Legislativo
... de Arcoverde-PE (AAA) em razão de todo trabalho que desenvolve junto à sociedade,. promovendo, ... no Brasil, 18,5% estão inseridas no mercado de trabalho. Nesse cenário, com o aumento da ...ência pessoal decorrentes da inserção do idoso. no mercado produtivo. 2.2. Voto do Relator. Por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003191220198150151), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0800319-12.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. E. C. A. ADVOGADO: Stherlan Emanuel Alves De Lira REPRESENTANTE(PAIS): JERSSICA COSMO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MENOR INCAPAZ. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA E...
... pelos medicamentos existentes no mercado, porque o BPC, não sendo um equivalente ao ... para a vida independente e para o trabalho, e este benefício deverá ser revisto a cada ... que a condição de hipossuficiente do idoso ou deficiente para recebimento do LOAS também ... -
Acórdão Nº 5021471-29.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS, SEUS VALORES E...
...ção do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) como parâmetro para a correção ...O mutuário é idoso (evento 1, CPF 4) e percebeu, no mês de maio de ..., em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelos advogados das ... -
Acórdão Nº 5021465-22.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS, SEUS...
...ção do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) como parâmetro para a correção ... tentativa de amenizar os danos.O autor é idoso (evento 1, CPF 4) e percebeu, no mês de maio de ..., em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado da ... -
Acórdão Nº 5000953-63.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS, SEUS VALORES E...
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... de amenizar os danos.O mutuário é idoso (evento 1, CPF 3 e 4) e percebeu, no mês de ..., em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado ... -
Acórdão Nº 5001011-84.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO QUE É DISCIPLINADA PELO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTAGEM DO PRAZO QUINQUENAL A PARTIR DO ÚLTIMO DESCONTO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO....
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... de amenizar os danos.O mutuário é idoso (evento 1, identidade 4) e percebeu, no mês de ..., em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado da ... -
Acórdão Nº 5000842-97.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO QUE É DISCIPLINADA PELO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTAGEM DO PRAZO QUINQUENAL A PARTIR DO ÚLTIMO DESCONTO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO....
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... de amenizar os danos.O mutuário é idoso (evento 1, CPF 4) e percebeu, no mês de ..., em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado da ... -
Acórdão Nº 0300004-51.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE...
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... tentativa de amenizar os danos.O autor é idoso (evento 1, outros 4 e informação 7) e ..., em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado ... -
Da Penhora
...No processo do trabalho, todavia, o rol não vincula o juiz, que poderá ... consonância com a sua aceitabilidade no mercado. Não se pode levar em conta o valor estimativo ...DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ESTATUTO DO IDOSO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. 1. A Lei n. ...
-
Acórdão Nº 5005236-84.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS, SEUS...
...órios limitados à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para empréstimos ... tentativa de amenizar os danos.O autor é idoso (evento 1, identidade 4) e percebeu, no mês de ..., em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado da ... -
Acórdão Nº 5000899-60.2020.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS,...
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... de amenizar os danos.O mutuário é idoso, não alfabetizado (evento 1, identidade 3) ..., em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado ... -
Acórdão Nº 5000120-79.2020.8.24.0044 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS, SEUS...
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... com origem em folha salarial.O mutuário é idoso (evento 1, identidade 4) e percebeu, no mês ..., em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelos advogados ... -
Representação Social do cuidado e do cuidador familiar do idoso: debate necessário
O presente artigo aborda as representações sociais do cuidado e do cuidador familiar da pessoa idosa. A pesquisa é de caráter qualitativo com a evocação dos termos cuidado e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores familiares. Os resultados apontam, como núcleo central das representações sociais, os...
..., seus membros e a sociedade e, por exemplo, entre Estado, trabalho e mercado. Enfatiza ainda que a família tem papel importante na estrutura ... -
Acórdão Nº 0300426-61.2015.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AO AUTOR O AUXÍLIO-DOENÇA COM DCB CONDICIONADA À SUA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO CAUSAL EINCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA VERIFICADA POR MEIO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO CONDICIONADA AO SUCESSO DE CIRURGIA. ART. 101 DA LEI N. 8.213/1
... de idade e, em razão de acidente de trabalho ocorrido em 18/03/2005 - não reconhecido pelo ...ão contribuirem para sua reinserção no mercado de trabalho, in verbis:ACIDENTE ...SEGURADO IDOSO, COM BAIXO GRAU DE ESCOLARIDADE, QUE SEMPRE ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... daquelas pessoas que estão à margem do mercado de trabalho, e explorado pelo seu estado de ... da Criança e Adolescente, Estatuo do Idoso, todas com matizes democráticos e movidos pelo ...
-
O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos consumidores, ligando sua caracterização com os fatores sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado de forma irresponsável, além de pontuar a necessidade da intervenção estatal, com vistas na condição...
...2021. . RESUMO: O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise ...ódigo Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso a fim de regular as ofertas de crédito aos ..., quando foi implementado o sistema de mercado que perdura até os dias de hoje, impingindo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009124-17.2017.8.19.0063 (Criminal), 16-07-2019
2ªTurma Recursal Criminal do TJ/RJ Apelação nº 0009124-17.2017.8.19.0063 Apelante: Hedis Caiafa JECRIM da Comarca de Três Rios Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa Jogo do Bicho. Denúncia formulada, com a imputação do artigo 58 caput do DL 6259/44. Apreensão de talonários em branco, para a prática da contravenção, inviabilizada pela pronta ação...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... lutar pela melhoria das condições de trabalho" em fábricas e comércio americanos. Essa associa\xC3"... um padrão de qualidade e eficiência do mercado como um todo. . O objetivo constitucional de um ... abusivo por faixa etária, tratando-se de idoso maior de 60 anos, cuja majoração é proibida ...
-
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das ... Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso e dá outras providências;. CXXXI - Decreto de ... da XIX Reunião do Conselho do Mercado Comum;. CLVIII - Decreto de 1º de dezembro de ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002151-70.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. RECURSO DO ALIMENTANTE PLEITEANDO A REVOGAÇÃO, SOB OS FUNDAMENTOS DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA E NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. 1. A obrigação de prestar alimentos tem fundamento no dever de mútua assistência entre os cônjuges, nos termos do art. 1.566, III, do Código...
...recolocasse no mercado de trabalho em atividade que. pudesse lhe ...3. O recorrente é idoso, com 73 anos de idade,. percebendo aposentadoria ... -
Referências bibliográficas
...Da Política Nacional do Idoso ao Estatuto do Idoso. Ipea Textos para ... Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006. . BELTRÃO, Sílvio ...Entre o Estado, as famílias e o mercado. In: Sinais Sociais . Sesc, Departamento ...