Igualdade
- Os Paradoxos da Conciliação: Quando a Ilusão da Igualdade Formal Esconde mais uma vez a Desigualdade Real
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Ações coletivas e igualdade: o perigo do julgamento do Tema 1075
Opinião: Ações coletivas e igualdade: o julgamento do Tema 1075
No Brasil, a proteção do meio ambiente, da ordem urbanística, dos consumidores, da saúde pública, dos idosos, das pessoas com deficiência, da infância e juventude, dos valores artísticos, estéticos, históricos, turísticos e... -
Itália: igualdade de direitos entre pai e mãe no ato de nascimento dos filhos
Vanessa Alvarez: Igualdade de direitos no ato de nascimento dos filhos
No dia último 27 de abril o Tribunal Constitucional italiano declarou que é: ... -
Lei que proíbe revista íntima apenas de funcionárias mulheres viola igualdade
Lei que proíbe revista íntima apenas de mulheres viola igualdade
Antiga e polêmica celeuma no Direito do Trabalho volta à ribalta com o advento da Lei 13.271/2016, que entrou em vigor em 18, de abril de 2016, positivando “a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e revista íntima em a... -
O Poder Judiciário e a igualdade de gênero na Agenda 2030 da ONU
O Poder Judiciário e a igualdade de gênero na Agenda 2030 da ONU
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) consiste em um programa de desenvolvimento para os países signatários, a partir de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), esmiuçados em metas e respectivos in... -
Igualdade como causa central das ações afirmativas
Cleucio Nunes: Igualdade como causa central das ações afirmativas
Neste quarto artigo da série, pretendo relacionar o tema da justiça social com as ações afirmativas. Utilizarei a Teoria a Justiça de John Rawls não exatamente para defender as ações afirmativas, pois, afinal, para Rawls o tema central da justiça ... -
Institutos e ONGs elogiam nomeações para ministérios da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos
As nomeações, nesta quinta, de Anielle Franco, Cida Gonçalves e Silvio Almeida como ministérios da Igualdade Racial, da Mulher e dos Direitos Humanos, foram bem vistas por movimentos sociais, ONGs e Institutos do setor. Além da representatividade - d...
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O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
Buscou-se, neste artigo, fundir dois direitos fundamentais – a defesa do consumidor e o direito à educação –, a fim de concretizar a proteção de dois outros bens jurídicos, quais sejam: a liberdade de escolha do consumidor e a igualdade nas contratações, bem como a proteção ao meio ambiente. Propôs-se, em seguida, a elaboração de uma política pública de educação formal para o consumo, levando-se...
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Pragmatismo judicial e igualdade
O artigo trata da igualdade como limite ao pragmatismo judicial. Uma vez que a igualdade exige mesmo tratamento para casos similares, um juiz atento à igualdade pode ser levado a seguir a lei ou as decisões judiciais precedentes ainda que uma solução distinta lhe pareça capaz de produzir melhores conseqüências. Recentemente, Peters e Alexander...
Leandro Martins Zanitelli. Professor de Metodologia do Direito na Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter); Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O autor agradece ao... -
O sentido de igualdade e bem-estar em Marx
Neste artigo expõe-se a concepção de Marx a respeito da igualdade e do bem-estar substantivos, os quais mantêm relações orgânicas com as necessidades humanas, o trabalho e a liberdade real. Por esta concepção ancorar-se em premissas e critérios incompatíveis com a noção capitalista desses conceitos, procura-se adotá-la como referência legítima à crítica da política social burguesa. Disso decorre...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... VIII - garantia do direito à reunião familiar; ... IX - igualdade" de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares; ... X - inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas p\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei ... § 3º Na hipótese de o segurado falecido estar, na data de ...
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Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
... 1º desta Lei obedecerá aos princípios dispostos no art. 206 da Constituição Federal, notadamente a igualdade de condições para o acesso e a permanência nas escolas, e contará com a participação das comunidades escolares para sua definição ... § 3º ...
- A Igualdade Racial no Estado Democrático de Direito
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Acórdão nº 2014/0121085-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12 DO DECRETO LEGISLATIVO N. 698/2009 E ART. 12 DO DECRETO 7.107/2010. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO. I - O...
... Direito Canônico assegura plenamente o direito de defesa e os princípios da ... igualdade e do contraditório" ... Arguição de inconstitucionalidade rejeitada ... Homologação deferida ... -
Acórdão nº 2009/0178851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. INVALIDADE PARCIAL DA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS. NÃO ATENDIMENTO DE CLÁUSULA DO EDITAL PELA REVISTA QUE PUBLICOU OS TEXTOS JURÍDICOS DO CANDIDATO. RETIRADA DE PONTOS. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CRITÉRIO DE DESEMPATE POR IDADE. APLICAÇÃO...
... nos títulos, ficara em igualdade de condições com a impugnante, levando ao ... desempate pelo critério de idade ... -
DECRETO Nº 6253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, e da Outras Providencias.
... Art. 15. As instituições conveniadas deverão, obrigatória e cumulativamente: ... I - oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos, vedada a cobrança de qualquer tipo ...
- DECRETO Nº 6509, DE 16 DE JULHO DE 2008. Da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 4.885, de 20 de Novembro de 2003, que Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencias e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção de Igualdade Racial - Cnpir, e da Outras Providencias.
- DEC 0-001 de 29/11/2016 - DECRETO. CONVOCA A IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
- Decreto de 29/11/2016 ( seq-sf: 1 ). CONVOCA A IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 3º O titular do visto mencionado no caput poderá exercer qualquer atividade no País, inclusive remunerada, em igualdade de condições com o nacional brasileiro, nos termos da lei ... § 4º A solicitação de visto temporário para fins de reunião familiar poderá ...
- DEC 0 de 27/04/2016 - DECRETO. INSTITUI O COMITÊ DO CADASTRO NACIONAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA AVALIAÇÃO UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS.
- Igualdade e não discriminação: apontamentos acerca do consumidor deficiente diante das novas tecnologias digitais
- O princípio da igualdade e sua eficácia como direito fundamental em sociedade democrática