igualdade de tratamento e oportunidade
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... és da relação entre princípio da igualdade e a defesa do consumidor. Depois, apresentam-se ... à saúde, diagnóstico errado implica tratamento errado e cura não alcançada. O mesmo ocorre nas ... a longo prazo e não conseguem a oportunidade de vincular-se a outro fornecedor, bem como são ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000240-71.2016.5.07.0013), 2017-08-30
... com a descrição de medicações para tratamento do paciente, ora reclamante. O primeiro remédio ... e acesso à uma pessoa, dispensando igualdade de tratamento ... Ademais, presume-se ... destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... necessidade de inovações também no tratamento jurídico das relações humanas, bem como ... , dentre outras garantias, a oportunidade as partes. Nesse sentido, abre-se espaço para a ... a garantia da segurança jurídica; e a igualdade de tratamento aos casos absolutamente iguais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000866-87.2016.5.06.0023), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. HIV. SÚMULA N° 443 DO C. TST. Firmou-se a jurisprudência do C. TST no sentido de presumir-se discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave, consoante os termos da Súmula n° 443. Cumpre dizer que a presunção que decorre da construção...
... foi dispensado, encontrava-se em tratamento de saúde, por ser portador do vírus HIV e a ... rescisão contratual, pois naquela oportunidade ele se encontrava em tratamento médico. Informa ... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ... -
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... como de outros direitos, como isonomia, igualdade e diferença ... A educação vincula-se à ... tratamento. Pode-se afirmar, inclusive que a construção de ... de direitos e a equidade de oportunidade às pessoas com deficiência. É importante ...
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Casos pontuais
... igualdade de oportunidades e facilidades para seu ... ção dos direitos de igualdade, de oportunidade e de tratamento atenderá ao princípio da mais ...
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Decisão Monocrática Nº 5029132-42.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 13-10-2021
... institui a 'Lei de Migrao', assegura igualdade de tratamento e oportunidade ao migrante, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001481-63.2014.5.07.0009), 2016-06-29
... Supervisor, o qual sempre empregou tratamento discriminatório, em razão do fato do promovente ... e a ortodoxia, ao assegurar igualdade substantiva ao segmento perseguido e hostilizado ... anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou profissão é ...
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O trabalho autônomo da Reforma Trabalhista e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho
... as normas internacionais relativas à igualdade e à não discriminação, à saúde e segurança ... , afirmou-se que “uma diferença de tratamento" que não tivesse por base uma justificação razo\xC3" ... c) Igual oportunidade" para todos de serem promovidos, em seu Trabalho, \xC3" ...
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Princípios de direito do trabalho
... , ilustrativamente, o princípio da igualdade formal e material (do qual trataremos em subitem ... que nos faria credores do mesmo tratamento, não obstante as nossas pontuais ... Superior do Trabalho já teve oportunidade de fazer cumprir esse postulado da igualdade em ...
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Acordão da Terceira Turma, 05-03-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO FINAL. MORA. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EXCEÇÃO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RETENÇÃO DAS CHAVES.1. Ação revisional de contrato ajuizada em 09/12/2011, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 22/02/2023 e concluso ao gabinete em 07/07/2023.2. O...
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Convenção n. 169
... desses povos o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação ... a esses povos gozem da igualdade de oportunidade e de tratamento para homens e mulheres no emprego ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, ...
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Acórdão Nº 0021914-13.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-08-2020
EMENTA CEEE-D. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. DANO MORAL. Entendimento deste Relator de que a despedida sem justa causa do reclamante é considerada nula, pois utilizado critério discriminatório na escolha dos empregados que seriam desligados (aposentados ou em vias de se aposentarem) razão pela qual tem por devida indenização por dano moral. Todavia, a Turma, em sua maioria, entende que o conjunto...
... da CEEE-D, representaram a máxima oportunidade de redução de despesas de pessoal, com o menor ... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ... -
MP questiona concurso do próprio órgão por falta de cotas, e juiz suspende certame
MP questiona concurso do próprio órgão, e juiz suspende certame
... Internacional do Trabalho, que fala de igualdade de oportunidade e tratamento em matéria de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000824-10.2017.5.07.0012), 2019-10-03
... rela¿¿o contratual - tida naquela oportunidade como de natureza comercial - se deu por ... e acesso ¿ uma pessoa, dispensando igualdade de tratamento ... Ademais, presume-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001398-95.2015.5.07.0014), 2020-07-10
... excluído de um evento em apenas uma oportunidade, sendo, em verdade, designado na mesma ocasião ... e acesso à uma pessoa, dispensando igualdade de tratamento ... Ademais, presume-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20489-27.2020.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1 . Cuida-se de mandado...
... alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de ... e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em ... matéria de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 781-45.2018.5.05.0222)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA . LEI 13467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESUNÇÃO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA . EMPREGADO ACOMETIDO DE CÂNCER. DOENÇA GRAVE. SÚMULA 433 DO TST
... a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ... -
Acórdão Nº 0020440-20.2017.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... ção Federal, ao estabelecer a igualdade entre homens e mulheres ... Partindo-se dos ... quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido alcançados ... 2 ...
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Acórdão Nº 0020697-29.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-05-2020
... do grupo econômico e observado tratamento isonômico devido entre os empregados de ambas, ... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Tivemos oportunidade de ver nascer essa verdadeira evolução ... princípios da dignidade humana e da igualdade ... Em linhas gerais, o princípio da ... , reclama a reformulação do tratamento jurídico dos vínculos parentais à luz do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e ... qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria ... II - a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, ...
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Trabalhista
... com idades aproximadas obtiveram tratamento diferente, conforme ... 204 REVISTA ... circunstâncias e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de ...