imoveis para locação em curitiba
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... , prescindindo de relação material de locação. Trata-se, como exposto no comentário, de ... Sobre a Posse e a Propriedade de Bens Imóveis. Série Pensando o Direito. Resumo do Projeto ... Revista de Direito Processual Civil. Curitiba: Gênesis, 2000, p. 4 ... 33 COMPARATO ... -
Decisao Nº 0505809-87.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... e, a validade do negócio jurídico de locação verbal do imóvel” ... Alegam, em síntese, ... - 0029763-64.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luis Espíndola - J ... ção de contrato verbal de locação de imóveis desde que respeitada a vontade dos contratantes ...
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O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... ículos automotores, transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos etc. Em seguida, ... ção da Procuradoria do Município de Curitiba: ... As operadoras funcionam como uma grande ... ém com base no item 79 da lista (“locação de bens móveis”). De fato, é possível que ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELOS AUTORES DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM FAVOR DOS AUTORES. PEDIDO, AO FINAL, JULGADO IMPROCEDENTE PELA CORTE REVISORA AO PROVER, EM PARTE, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS. EXPEDIÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO JUÃZO, NO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO TRANSITADO EM...
... 2ª ... edição. Curitiba: Juruá, 2009, p. 58).” (STF, AR 2042/RJ, Rel ... comodato, em vez de locação, não corresponde ao tipo legal: é ... preciso ... de imóveis em nome dos filhos dos réus, ou dos próprios ... -
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... Imóveis a Prestações, Despejo, Locação Comercial ... de nulidade e infringentes do julgado , Curitiba ...
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Os espelhos de macunaíma: brevíssimas especulações, em três movimentos, sbre a natureza do software como propriedade intelectual
... 1 ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 59 ... os espelhos de ... e intangível, moldado aos bens imóveis. Outras instâncias do Direito, ... opção quando se pensa em alienação, locação, cessão, transmissão, entre outras ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... oriundos dos contratos sobre imóveis rurais, estipula normas de natureza substantiva e ... Civil de 1916 sob a denominação de locação de prédios rústicos. Possui definição legal ... Curitiba: Juruá, 2008, pp. 85/86) ... RIZZARDO, ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... e dos contratos referentes a bens imóveis, como a locação e o comodato ... A ... Especiais na Cidade. Curitiba: Juruá, 2011 ... DWORKIN, Ronald. Justice ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... festas 'rave'; que Alex também fez a locação e uma lavação e carros em Ibirama onde deixou ... viajava muito, ia para a região de Curitiba/PR; que isso foi visto através da localização ... no livro 2-RG do Oficio de Registro de Imóveis desta Comarca. Apurou-se que os denunciados ...
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TDC ? transferência do direito de construir: A real dimensão deste instrumento para proprietários de bens tombados
... Em se tratando de bens imóveis tombados, estes não podem ser demolidos ou ... já adotaram esse instituto, como Curitiba (Lei 11.266/04) e Recife (Lei 17.511/08) ... A ... imóveis, inserindo-os em um mercado de locação que hoje não apresenta qualquer atrativo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... de sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de valores dos denunciados e de suas ... inexistência de peculato na locação de veículos para a Prefeitura de Arraial do ... 22 e 23 situados na quadra B, da Rua Curitiba S/N, ... Loteamento Jardim Olinda II, Parque ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... institucional, de pessoas, de bens imóveis (obras e serviços de engenharia), ... de TIC ... PAA 34/2014 - CT 05/2014 - Curitiba - Banco do Brasil e PAA ... 009/2014 - CT ... ção é de serviços e não mera locação de mão de ... obra, o TRT deve definir apenas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 531500-38.2000.5.09.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266/TST.
... tramitou na 1ª Vara de Falência de Curitiba-PR, ... sob. Nº ... direitos decorrentes dos contratos de locação da ré ... Disapel. Alega que a ... contratual os imóveis alugados pela Massa Falida ... Da ... -
Acordão da , 17-05-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÃFICO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÃRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO SEPARADO. RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. VEDAÇÃO. DESTITUIÇÃO. PRERROGATIVA. ADQUIRENTES. VIABILIDADE ECONÔMICA. EXAME. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra
... referidos imóveis são insuscetíveis de novação. Ademais, o ... abandonada há anos. A locação dos terrenos que serviriam para a ... de fevereiro de 2005. Curitiba: Juruá, 2021, pág. 161 - grifou-se) ... É ... -
Acórdão Nº 0010618-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... 18ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): ANTONIO RODRIGUES FERNANDES e ... LOCAÇÃO – PENHORA DE IMÓVEL - PEDIDO DE RECONHECIMENTO ... certidão negativa do 1º Registro de Imóveis de Curitiba de que os agravantes Antônio ...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÃFICO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÃRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO SEPARADO. RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. VEDAÇÃO. DESTITUIÇÃO. PRERROGATIVA. ADQUIRENTES. VIABILIDADE ECONÔMICA. EXAME. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... , desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ... 6. ed. Curitiba ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... FORT CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ALTERACAO DO NOME ... COMERCIAL PARA A J ... CURITIBA, PR, NIRE 41296006258 ... NIRE - 35231432231 - ...
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Atualidade da desapropriação urbanística: uma releitura do re 82.300/SP
... centrais deterioradas, em que muitos imóveis se encontram abandonados e em ruínas, demandando ... a construção de prédios e venda ou locação de apartamentos e escritórios, enquanto os ... Curitiba: Juruá, 2017 ... ARAÚJO, Alexandra Fuchs e ...
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Sergio Moro aceita denúncia contra Lula e seu advogado Roberto Teixeira
Moro aceita denúncia contra Lula e seu advogado Roberto Teixeira
... Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou nesta segunda-feira (19/12) denúncia ... ão e lavagem de dinheiro envolvendo dois imóveis que teriam sido concedidos ao petista pela ... o MPF, que logo firmou contrato de locação do imóvel com a mulher do petista, Marisa ... -
População em situação de rua em meio à crise estrutural do capital
Neste artigo é analisado o surgimento da População em Situação de Rua (PSR) no século XIX, a partir das investigações históricas de Karl Marx e Friedrich Engels. Em seguida, examina-se a relação da PSR com as crises econômicas do modo de produção capitalista, desde o século XIX até hoje, com base nos estudos de István Mészáros sobre a tendência incontrolável de autorreprodução destrutiva do...
... pandemia: uma análise do programa de locação social de Araraquara/SP. Revista Aurora, ... Curitiba: Kotter Editorial; São Paulo: Editora ... quanto no Senado que proibia despejos em imóveis urbanos durante a pandemia. Nesse sentido, até o ... -
Direito civil
... testemunha instrumental do contrato de locação, não é capaz de suprir essa exigência ... ável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário final ... 2ª ed. Curitiba: Juruá, 1997. p. 21 ... Vale lembrar que a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... , desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ... 6. ed. Curitiba ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... Advogada militante em Curitiba. Conselheira Estadual da OAB-PR ... Isabella ... imóveis, doados ou transferidos pelo outro cônjuge ao ... Locação de Imóveis Urbanos 10 (Lei nº8.245/91) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... , desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ... 6. ed. Curitiba: Juruá, 2007. p. 519 ... MENEZES, Cláudio ...