imoveis para venda em porto alegre
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Decisão monocrática Nº 1183587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS. ITBI. ISENÇÃO ... operacional de transações relativas à venda, locação ou cessão de imóveis. Recurso ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... • Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filhos, localizado no ... a alienação de ativos, bens móveis e imóveis", inclusive ações e quotas de propriedade da Uni\xC3" ... auditoria externa da Concessionária; (g) a venda, transferência ou alienação de ativos da ...
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O pedido implícito
... Do pedido no processo civil ... Porto Alegre: SAFe, 1992, p. 101 ... PEDIDOS ... a anulação de um contrato de compra e venda" de automóvel, por exemplo, mas, durante a instru\xC3" ... revisão de contrato de financiamento de imóveis, movida por adquirente não consumidor em face de ...
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Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre
O provimento de medicamentos por meio de ordens judiciais tem levado a amplas discus- sões em virtude de sua magnitude e de seu grande impacto na gestão dos recursos públicos. Este trabalho teve como objetivo caracterizar as demandas judiciais para a obtenção de medicamentos e comparar os quartis socioeconômicos na judicialização de medicamentos. Foi realizado um estudo observacional transversal...
... Além disso, não deve ser%proprietária%de bens móveis, imóveis, créditos, recursos "nanceiros em aplicações, investimentos ou ... , inclusive medicamentos, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde (MS) ... -
Decisão da Presidência nº 1135434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ITBI na espécie. 2 ... A recorribilidade ... imobiliárias, tais como a compra, venda e locação de bens imóveis, não sendo ... recdo.(a/S) : Municipio de Porto Alegre ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. IPTU. VENDA DO IMÓVEL POSTERIOR À EXECUÇÃO FISCAL. SITUAÇÃO QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÃRIO (COMPRADOR), TAMPOUCO A DO ANTERIOR (VENDEDOR), CONSOANTE ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. RESP 1.110.551/SP, JULGADO SOB O RITO DOS REPETITIVOS. AGRAVO...
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Referências
... Fraude contra execução no registro de imóveis. In: DIP, Ricardo (Coord.). Direito registral e ... Compromisso de compra e venda ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2006 ... Porto Alegre: IBDFAM/RS, 2021 ... BUENO, Vera ...
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Decisões Monocráticas nº 1222087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... DISTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO, NO CASO CONCRETO ... 197/07, DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS ... a registro no cartório de Registro de Imóveis. [ ... ] Ora, havendo o pagamento integral do ...
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Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... a origem ilegal de capitais provenientes da venda ilícita de drogas e bebidas alcóolicas 1 ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 34 ... ção de obras de arte, pedras preciosas imóveis ou investimento em negócios formais que dão ...
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Uma análise econômica do Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER): um problema de direito de propriedade / An economic analysis of the National Territorial Information System (SINTER): a problem of property rights
O presente artigo pretende demonstrar que a identificação do imóvel é um problema jurídico que afeta o direito de propriedade. O Decreto nº 8.764/2016 criou o Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER). Sob a ótica da Análise Econômica do Direito, o modelo de integração entre cadastro e registro imobiliário instituído pelo SINTER gera ineficiência ao mercado porque vai disponibilizar...
... e de fato sobre a identificação dos imóveis brasileiros. A publicidade, que garante o direito ... à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do ... : uma abordagem aplicada. Porto Alegre: Núria Fabris, 2015. p. 95-123 ... -
Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. p.48 ... prevista em lei é no caso de oneração ou venda de bens imóveis da sociedade, que dependem do ...
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Acordão da Segunda Seção, 19-10-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SIMILITUDEFÁTICA. AUSÊNCIA.1. Os embargos de divergência têm como objetivo dirimir eventualdissídio entre os órgãos da Corte quando se verificar a existênciade decisões divergentes tomadas diante de casos com bases fáticasidênticas, o que não ocorre no caso.2. Agravo interno não provido.
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Referências
... ALVIM, Agostinho. Da Compra e Venda e da Troca ... Rio de Janeiro: Forense, 1961 ... ínio e incorporação no registro de imóveis ... 3. ed. Porto Alegre: Norton, 2010 ...
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O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... ículos automotores, transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos etc. Em seguida, ... lei penal americana é editada proibindo a venda de livros obscenos. Pode o jurista entender, por ... O Novo Direito de Telecomunicações ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999, p. 173 ...
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Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... cuida-se de verdadeiro contrato de compra e venda cuja contraprestação do comprador (Município) ... Revista do Ministério Público , n. 50. Porto Alegre: MPRS, 2003, p. 20-26 ... Rev. Dir ... -
A consolidação substancial
... com a liquidação dos ativos da massa), venda de bens da massa, autorização para o ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007. p. 108) ... como seu proprietário no Registro de Imóveis, e não o grupo. Apenas ele transmitirá a ...
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Acórdão Nº 0021536-02.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 06-09-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA. INVALIDADE DO EDITAL DE LEILÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À DEVIDA AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS. Relevância dos fundamentos adotados MM. Juízo Auxiliar de Execução desta Corte, quanto à incapacidade financeira e inércia do impetrante para o efetivo cumprimento das obrigações previstas desde a apresentação do Plano Especial de Pagamento...
... a penhora e designação de leilão para a venda judicial dos bens oferecidos para a garantia do ... o edital publicado para a venda dos bens imóveis, todos os elementos indispensáveis à válida ... Intime-se ... Porto Alegre, 03 de setembro de 2021 (sexta-feira) ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... sua segura batuta, conduzia-os a exitoso porto. Como examina-dora de orientandos meus, percebi ... temas específicos, como compra e venda, locações, doações e outros. Sua obra mais ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997 ... BART, Jean, ... para construção), copriedade de imóveis (lei de 1965), fundos mútuos, propriedade ...
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Acórdão Nº 0020191-83.2019.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-08-2021
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. Na execução trabalhista, a regra do art. 884 da CLT que exige a garantia do juízo para fins de conhecimento dos embargos não se aplica ao terceiro embargante quando for pessoa estranha à ação principal; por outro lado é de se destacar que o depósito recursal previsto no art. 899, § 1º, CLT, apenas é exigível para efeito de
... da penhora que recaiu sobre os imóveis de matriculas 68.495, 68.529 e 68.530 do 3ª stro de Imóveis de Porto Alegre/RS ... Intime-se ... Porto Alegre, ... particular de promessa de compra e venda de um apto no. 203, Torre C, Box no. 09 do ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Portanto, não incidem as comissões de venda" sobre os referidos encargos ... 29) Atualizaç\xC3" ... sejam São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Salvador-BA, Curitiba-PR, ... , excetuados os contratos de locação de imóveis situados no território nacional" ... Essa regra ...
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Decisões Monocráticas nº 1146045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... TRIBUTÁRIO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... COBRANÇA ANTECIPADA ... PAGAMENTO ... do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a transferência ... recdo.(a/S) : Município de Porto Alegre ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEIS. OMISSÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 284/STF. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. SÚMULA 543/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS DA AVENÇA E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do...
... : CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE II SPE ... : CAMILA DE SOUZA CORRÊA - ... COMPRA E VENDA. IMÓVEIS ... OMISSÃO DA DECISÃO RECORRIDA ... -
Função social da posse
... social da posse tendo como enfoque bens imóveis e a pesquisa envolverá o exame da bibliografia e ... venda e sucessão hereditária).” 60 ... Contudo ... Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 2003, p. 65 ...