imperio serrano 2007
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O direito na exceção e o direito na transição: fundamentos excepcionais para uma justiça transicional
Este artigo objetiva examinar a relação entre direito e exceção. Com enfoque jurídico-filosófico, o estudo analisa o papel do direito no estado de exceção e o contrapeso do direito no período democrático. Nesse percurso, o artigo aborda (1) uma contextualização empírica, que ilustra a má compreensão acerca da excepcionalidade dos valores protegidos pela Justiça Transicional; (2) o direito em...
... SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Autoritarismo e ... Ética. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 114. Semelhante: AGAMBEN, Giorgio. Homo ... 47 Idem. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p ... -
O direito de ação como instrumento de tutela dos direitos humanos
As teorias da ação podem ser abordadas no quadro da evolução estatal, dentro de sua concepção de função protetiva dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, mas igualmente centrando-se no estudo da evolução da concepção de jurisdição internacional e da própria ideia de indivíduo como sujeito de direito internacional, para então compreender de que forma se estabelece e se consolida
... çar um mundo civilizado e fortalecer o império da lei, passando pela construção de uma ... Caso de las Hermanas Serrano Cruz Vs. El Salvador. Excepciones Preliminares ... de conflitos e violações (DELMAS-MARTY, 2007) ... Refere-se a um direito que não se ... -
A revolução que abalou o mundo' e suas lições para a resistência da classe trabalhadora
O presente texto tem por objetivo demonstrar a grande importância da Revolução Russa para a luta dos trabalhadores brasileiros no Brasil contemporâneo, demarcando suas principais características históricas, políticas e conquistas sociais. Além disso, aponta a fundamental referência que esta Revolução ainda tem na luta, na organização e nos projetos de um futuro sem exploração e opressão.
... completamente das estruturas arcaicas do Império Czarista. As contradições geradas por essa ... Serrano e Waldman (2007, p. 236) reaW rmam a importância ... -
Violação de correspondência (Art. 151)
... O direito de estar só ... São Paulo: RT, 2007, 11-12 ... Tratado Doutrinário de Direito ... , Luiz Alberto David Araújo , Vidal Serrano Nunes Júnior e outros, que nenhuma liberdade ... Sob o império da nova ordem constitucional, nenhuma ...
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Neoconstitutionalism and New Latin American Constitutionalism: two perspectives on equality, difference and participation/Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferenca e participacao.
... , como no plano externo, contra o Sacro Imperio Romano-Germanico. A partir da Paz de Vestfalia, ... de ciertos fines y objetivos (CARBONELL, 2007, p. 9-10) ... No neoconstitucionalismo ha uma ... Y Serrano, A., Ed. El viejo Topo, Espana, Publicado em ...
- Dança dos carnavalescos leva rosa à campeã portela
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A Presença do Petróleo nos Estados Unidos: O Hidrocarboneto na História de uma Grande Potência
O objetivo deste ensaio é fazer um simples balanço do petróleo na história recente dos Estados Unidos. Isto porque o mais importante recurso energético não é desligado da história da principal potência internacional. Analisar a história do petróleo é se voltar para a compreensão dos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX até os anos 1990, quando não houve nenhuma potência com vigor...
... para fazer fortuna naquela parte do império czarista. Talvez o mais conhecido desses ... São Paulo, Editora Landscape, 2007 ... 6 A lei do senador Sherman não foi ... MEDEIROS, Carlos. SERRANO, Franklin. O Mito do Colapso do Poder Americano ... -
Bibliografia
... 7, n. 3, p. 237 – 274 – jul/dez 2007. BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal. Campinas: ... DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefefferson Luiz Camargo ... Joaquim Cuello Contreras e Jose Luis Serrano Gonzales de Murillo. Madri: Marcial Pons, 1997 ...
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Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
... ReDA , Buenos Aires: LexisNexis, n. 62, 2007, p. 1088 ss ... 569 Conforme defendemos em ... à proteção da liberdade 604 do que ao império da lei positiva ... Para o grande bordelês, a ... ; ver também a análise que faz SALDAÑA SERRANO", Javier, no trabalho “La falacia iusnaturalista\xE2" ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... SONIA APARECIDA SERRANO ... SONIA MARIA BARBOSA GISSI ... SUELI APARECIDA ... ALISON JUNIOR PEDRAL DO IMPERIO ... ANA CLAUDIA FERREIRA DE LIMA ... ANA CLAUDIA ... ção: 01/2007 ... DANIELA ALVES LOPES ... EDSON SILVERIO ...
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A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
O presente ensaio trata da delicada relação do princípio da capacidade contributiva com a extrafiscalidade, sendo que esta será analisada sob o prisma da sustentabilidade ambiental. Ele tentará verificar se é possível harmonizar ou não a extrafiscalidade com a capacidade contributiva, desenvolvendo uma construção teórica em níveis de eficácia. Palavras-chave: Extrafiscalidade – Sustentabilidade –
... começou a se estreitar no ano de 2007, quando eu já cursava o segundo ano do mestrado ... con la glorificación del poder de imperio del Estado, que es insuficiente para responder a ... MERCADO PACHECO, Pedro. SERRANO MORENO, José Luis (ed). Derecho, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8352 do Mato Grosso do Sul, 15-01-2013
... nada pela Portaria “P” nº 336/2007, de 19/09/2007, publicada no Diário Oficial nº ... 302 2007 2012 HQL5140 FERNANDA MARQUES SERRANO ... 302 2007 2012 HQW8078 MARIA PINTO MENDONCA ... 302 2007 2012 HQO2625 IMPERIO DO GESSO I E C LTDA-ME ... 302 2007 2012 HQO3113 ...
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Direito constitucional do trabalho
... constitucionalismo social, garantindo o império da lei sobre o poder dos governantes ... @2 ... , Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano assinalam que sua regulamentação ... tem ... São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 366 passim ... BAUMAN, Zygmunt. Tempos ...
- Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação
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Genealogia da soberania
... império de outro e possa dar a lei aos súditos e anular ... ; Londres: Harvard University Press, 2007 ... 31 FIGGIS, John Neville. The divine right ... xxiii, apud SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Autoritarismo e ...
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O sistema de precedentes judiciais: aspectos controvertidos de sua aplicação no atual código de processo civil e o prenúncio de mudança de racionalidade no uso de julgados
A presente pesquisa tem por objetivo abordar o sistema de precedentes judiciais e sua aplicabilidade no sistema jurisdicional brasileiro, bem como a sua eficácia em sede da Teoria das decisões judiciais, sob o viés da análise da argumentação jurídica como procedimento racional. Nos tempos atuais o stare decisis tem sido introduzido de forma gradativa no sistema processual civil, isso de dá pela...
... , Hermenêutica e aplicação do direito, 2007, pg. 51 ... 19 AGRA,Walber de Moura. Curso de ... 55 DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São ... , Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional ... 15 ed. São ... - Carnaval 2023: Mangueira tem novos carnavalescos, diretoria e comissão de frente com bailarina do Municipal
- Carnaval 2023: Mangueira tem novos carnavalescos, diretoria e comissão de frente com bailarina do Municipal
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ALTERACAO: 19/01/2007 ... NIRE - 35219471397 - N. DA ALTERACAO: ... CADO SERRANO IMOVEIS LTDA - REGISTRO DE ENQUADRA- ... MENTO DE ... DA ALTERACAO: 19484/15-0 - IMPERIO ... DOS SALGADOS LANCHONETE E ROTISSERIA LTDA - ...
- Quadra da Grande Rio vibra com primeiro campeonato da escola
- Grande Rio só chegou ao título quando olhou para dentro
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Morre o carnavalesco Laíla, que estava internado desde o fim de semana após contrair Covid-19
... em 2003, 2004 e 2005 e um bicampeonato em 2007 e 2008 ... Foi diretor de carnaval da Beija-Flor ... ção, Leandro Vieira, da Mangueira e do Império Serrano, também prestou o seu tributo: ... — ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... Processo nº 2007.00084753 - Três volumes principais e um ... PRISIONAL, PENITENCIÁRIA DOU- TOR SERRANO NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº ... IMPÉRIO ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... ALTERACAO: 22/08/2007 ... NIRE - 35220483549 - N. DA ALTERACAO: ... RINS & SERRANO LAVANDERIA E SERVICOS LTDA - ME. - ALTE- ... NIRE - 35233437052 - IMPERIO RESTAURANTE E HAMBURGUE- ... RIA LTDA - ...