incentivos fiscais ao esporte
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Decisão da Presidência nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... comunidades tradicionais; o incentivo ao esporte (art. 217 da CRFB), à cultura (art. 215 da CRFB) ... familiar aos imóveis com até 4 módulos fiscais): O tamanho da propriedade em módulos fiscais é ... (CRA) consiste em mecanismo de incentivos em busca da proteção ambiental, não se ...
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A abordagem institucionalista acerca do comércio internacional em contraponto à teoria das vantagens comparativas: o sistema japonês de inovações
O presente trabalho analisa a visão institucional em relação à participação de uma nação no comercio internacional - e o impacto que as mudanças institucionais no longo prazo acabam tendo sobre a liderança tecnológica mundial - em contraponto a abordagem da Teoria das vantagens comparativas ao tratar da mesma questão. A argumentação aqui defendida, com base em uma pesquisa histórico /...
... Institucional (NEI), em analogia com um esporte competitivo, utiliza o termo instituição para ... (2003), funcionam como os sistemas de incentivos e desincentivos que estruturam os diferentes ... a indústria e de estabelecer incentivos fiscais com o objetivo de articular a “orientação ... -
Direitos Sociais na Constituição
... , tal como ocorre com as imunidades fiscais, fundamentada na circunstância de que “o poder ... incentivos para a produção e o conhecimento de bens e ... úde, à alimentação, à educação, ao esporte ...
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Decisão monocrática Nº 53636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... comunidades tradicionais; o incentivo ao esporte (art. 217 da CRFB), à cultura (art. 215 da CRFB) ... familiar aos imóveis com até 4 módulos fiscais): O tamanho da propriedade em módulos fiscais é ... (CRA) consiste em mecanismo de incentivos em busca da proteção ambiental, não se ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... FOMENTO – Débora Almeida criticou incentivos a ... grandes empresas ... (PSDB), por ter falado ... ANEXO DE METAS FISCAIS ... ANEXO DE RISCOS FISCAIS ... Sala das ... específico, nas áreas de fomento ao esporte, assistência social, habitação, educação ...
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DECRETO Nº 98595, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Regulamenta a Lei 7.752, de 14 de Abril de 1989, que Dispõe Sobre Beneficios Fiscais, Na Area do Imposto de Renda, Concedidos Ao Desporto Não Profissional, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Se, no período-base, o montante dos incentivos, referentes a doação, patrocínio e investimento, for superior ao limite ... cento do imposto devido, para destinar ao Fundo de Promoção do Esporte Amador, gerido pelo Conselho Nacional de Desportos (Lei n° 7.752, art ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... , antes do acréscimo de vantagens, incentivos ou benefícios, a qualquer título ... Art. 7 ... marítima para operar embarcações de esporte e recreio, em caráter não-profissional; ... os Agentes da Inspeção do Trabalho e Fiscais" do INSS em sua ação fiscalizadora, nas instala\xC3" ...
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Acórdão Nº 0900310-82.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... para Eduardo, apresentando notas fiscais como se fossem para os convênios estaduais ... da Lei Rouanet, da Lei de Incentivo ao Esporte e de editais públicos, no intuito de angariar ... Contudo, todas vinham em forma de incentivos fiscais. Relatou que os projetos foram aprovados ...
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Singularidades humanas - igualdades e meritocracia
... , por exemplo, exigir que os técnicos do esporte basquete sejam obrigados a escalar, ... das desigualdades sociais, por meio de incentivos ao conhecimento técnico pro- ... ômico/financeiros regionais e incentivos fiscais, adequados e casuísti-cos, e, também, os de ...
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Clube-empresa é aprovado na câmara e agora vai ao senado
... O texto traz incentivos para que os clubes do futebol brasileiro migrem ... converter, envolvendo questes tributrias, fiscais e trabalhistas. Sob relatoria do deputado Pedro ... pblicas, economizar outros 0,5%..Apoio a esporte olmpicoNo mecanismo que trata da cesso da marca, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... , o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ... determinou o sobrestamento do processo ... , ou antes dela, menos quaisquer incentivos de arrendamento recebi- ... dos; • quaisquer ... projetos de educação, cultura, esporte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21429-66.2014.5.04.0011) 23-05-2018
... , em que são Recorrentes FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e UNIÃO ... 16) e fiscais" (por exemplo, Id 45f27a4 - Pág. 29) ... \xC2" ... ção, facilitando a provisão de incentivos mais fortes a empregados; (v) precificação mais ...
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A Efetividade de Ações Socioeducativas em Projetos Sociais Apoiados pelas Leis de Incentivo à Cultura
... Naquela ocasião, com a concessão de incentivos fiscais a quem apoiasse iniciativas ... teatro, a dança, as artes plásticas, o esporte, entre outros, fazem parte de uma rotina que por ...
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... Secretária de ... Educação e Esporte do Estado de Pernambuco, Sra. Ivaneide Dantas; no ... sobre a viabilidade de concessão de incentivos fiscais para as atividades relacionadas ... à ...
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Cruzeiro do Sul
... políticas públicas municipais de esporte; ... II – Propor a criação de instrumentos ... cia de incentivos materiais que não caracterizem remuneração ... projeto, contendo as faturas e/ou notas fiscais, ... referentes aos pagamentos efetuados com o ...
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Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... ção da sociedade, por meio de incentivos fiscais e sociais na produção, gerando postos ... últimas forças, arrastam-se para um esporte de prestígio e simulam competência hedonística ...
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Decreto de 13/09/2012. INSTITUI O COMITE GESTOR DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016.
... I - Ministério do Esporte", que o coordenará; ... II - Casa Civil da Presid\xC3" ... ão, inclusive mediante patrocínio, incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações ...
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‘Modelo de benefícios está ficando velho’
... por estabelecer as regras de benefcios fiscais nos estados, o Conselho Nacional de Poltica ... relao com competitividade, como cultura, esporte, lazer. O que Gois tem a ver se o governador da ... Como Gois est lidando com a questo dos incentivos fiscais?Em 2019, temos uma arrecadao de ICMS da ...
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Acórdão Nº 0040368-56.2011.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
... aos Municpios, em razo da concesso de incentivos fiscais pelo Estado-membro"foi reconhecida como ... Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e cultura - SEITEC (FUNCULTURAL, FUNTURISMO E ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... “Art. 13-B. Os benefícios fiscais previstos neste Capítulo relativos à empresa ... ou de esporte, barcos a remo, canoas e jet-skis ... do ensino infantil por meio de incentivos financeiros com recursos oriundos do tesouro ...
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Direitos fundamentais sociais
... , tal como ocorre com as imunidades fiscais, fundamentada na circunstância de que “o poder ... de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei (art. 7º, ... úde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ...
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Legislação
... , à estimação dos bens para efeitos fiscais; ao preço de aquisição e interesse que deles ... ; b) contribuição de melhoria; c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros; ... V – ... saúde, educação, assistência social, esporte ...
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A Efetividade dos Direitos Sociais na Jurisprudência do STF em Matéria Orçamentária
... do Distrito Federal, cuja norma de incentivos fiscais relacionada ao IPVA foi declarada ... concedido sob o pálio de incentivo ao esporte", por exemplo, pode esconder, na verdade, um benef\xC3" ...
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LEI N.º 5.248, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (22013)
... esporte de base, escolar e de alto rendimento em ... eventos fiscais imprevistos, nos termos do inciso III, do artigo ... I - benefícios e incentivos fiscais; ... II - equalização do sistema de ...
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Falas e promessas não cumpridas colocam Lula na mira dos 'gamers', setor dominado pelo bolsonarismo
... de 2023, por exemplo, a ento ministra do Esporte, Ana Moser, afirmou que esportes eletrnicos os ... (E teremos) incentivos fiscais e financiamento adequado para criao de ...