inciso simbolo
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PORTARIA Nº 1.057, DE 3 DE MAIO DE 2022
... Símbolo FG-002, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.938, DE 15 DE MARÇO DE 2023. Institui Brasão de Armas do Batalhão de Operações Es
... 82, ... inciso V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído o Brasão de ... , de cima para baixo, por um punhal "Fairbairn-Sykes": símbolo de Operações ... Especiais e Ações de Comandos, representa a vitória ...
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Decisão monocrática Nº 1451077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2023
... Sustenta o recorrente violação do artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, bem como contrariedade à Súmula ... símbolo" PJJU-1) o direito de enquadramento, cálculo e pagamento de sua remuneraç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.252463-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2015
... símbolo é o NQP-IV, até a edição da Lei 15.786/2005, quando deverá ser pago ... 3º, inciso I, modificou os símbolos dos respectivos cargos, não havendo previsão ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... A denominação deriva do inglês token, que significa símbolo. Nestas circunstâncias, a empresa contrata alguns membros de minorias, ... hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal ... Art. 2º. Constituem ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... assistiva e de todas as formas de comunicação previstas no inciso V do art. 3º desta Lei ... Art. 25. Os espaços dos serviços de ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010188-75.2013.5.06.0011), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. EMPREGADO PÚBLICO. REQUALIFICAÇÃO DA FUNÇÃO ESTABILIZADA E PAGAMENTO DOS VALORES INERENTES À FUNÇÃO EXERCIDA SOB O SÍMBOLO DDP E NÃO NO SÍMBOLO DDI. NÃO CABIMENTO. O sistema jurídico pátrio assegura a estabilidade financeira, autorizando-se que aquele ocupante de determinada função ou cargo comissionado durante o marco...
... E PAGAMENTO DOS VALORES INERENTES À FUNÇÃO EXERCIDA SOB O SÍMBOLO DDP E NÃO NO SÍMBOLO DDI. NÃO CABIMENTO. O sistema jurídico pátrio ... ção de pessoal do serviço público, ressalvado o disposto no inciso anterior e no §1º do Artigo 79 desta Lei Orgânica; ... Por sua vez, o ... -
Relatório e Voto com número 5324149-58.2016.8.09.0051 da 10ª Câmara Cível, 11-10-2023
... de Porte III, com símbolo DAID-6, patente o direito desta ao ... percebimento da gratificação no ... Necessário salientar que, o artigo 61, inciso II, da Lei nº 20.491/2019, estabeleceu que ... o servidor efetivo que ...
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O símbolo em comum entre Direito romano, fascismo italiano e Justiça do Trabalho
Opinião: Direito romano, fascismo italiano e Justiça do Trabalho
... Além disso, o valor social do trabalho foi consagrado como fundamento da República Federativa do Brasil (artigo 1°, inciso IV). Por essas e outras, resta patente a necessidade de proteção dos direitos dos trabalhadores e dos reflexos de sua atividade laboral, nem que ... -
Decisão da Presidência nº 417425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2003
... dispositivo constitucional', e que, 'ao deixar de aplicar o inciso XIII do artigo 37, da Constituição Federal, tal decisão violou referido ... seus proventos, àquela estabelecida pela Lei 13.456/99, como de símbolo NDS-3 (art. 12, Lei 13.456/99). ( ... ) Ora, a lei que vigorava ao tempo da ...
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PORTARIA Nº 2.931, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
... 215, 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 4, ambos da Lei n.º ... SIAPE nº 2286559, do cargo de Diretor de Ações de Extensão, símbolo CD-004, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;Art ...
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Decisao Nº 0504175-06.2017.8.05.0022/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1022 NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810 DO STF. CORREÇÃO DE OFÍCIO. ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada. 2. In casu, as razões apresentadas pelo Ente Estatal Embargante não evidenciam a...
... 1º, §2º, inciso II, equivalente à 100% do símbolo pelo exercício de cargo em comissão, ... -
PORTARIA Nº 2.553, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
... função de Gestora do Sistema de Informação ao Cidadão (CIC), Símbolo" FG-003, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990;Art. 2\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.087, DE 29 DE MARÇO DE 2023
... Seção de Redação, Correção e Digitalização da Reitoria, Símbolo FG-003, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;Art ...
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PORTARIA Nº 367, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
... de Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990;Art ...
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PORTARIA Nº 855, DE 4 DE MARÇO DE 2024
... da Diretoria de Arte Cultura e Integração Comunitária - DACIC, Símbolo CD-004, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;Art ...
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Título III - Da acessibilidade
... 53 ... O termo acessibilidade já definido no art. 3º, inciso I, do presente Estatuto, trata do direito garantido à pessoa com ... a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo internacional de acesso, na forma prevista em legislação e em normas ...
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Direito à informação, proteção de dados do consumidor e utilização de reconhecimento facial para a publicidade comportamental
O desenvolvimento tecnológico que ocorreu nas sociedades no início do século XXI foi acompanhado do aprimoramento dos sistemas de vigilância e controle que incidem diretamente nas práticas do mercado. Nesse contexto, a coleta, o processamento, e o armazenamento de dados dos consumidores passaram a desempenhar um papel fundamental no setor comercial, sobretudo devido a utilização das informações...
... Esse aparelho foi e é símbolo" para constantes análises e interpretações de como as mais diversas rela\xC3" ... ção à boa-fé e a alguns princípios, dentre os quais traz no inciso I o princípio da finalidade ... Com base nele, o tratamento de dados fica ... -
Legislação Complementar
... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo ...
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PORTARIA Nº 1.016, DE 28 DE ABRIL DE 2022
... , do Cargo de Direção (CD) da Diretoria de Orçamento e Custos, Símbolo CD-004, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei 8.112/1990, a contar da ...
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PORTARIA Nº 1.111, DE 6 DE MAIO DE 2022
... de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência da Computação, Símbolo FUC-001,com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a ...
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Relação das infrações
... inciso foi revogado) de o agente flagrar um condutor cometendo um ato ... Desta forma, para diferenciar tais situações, usa-se o símbolo com linha cheia para legenda antes do impacto e o símbolo com linha ...
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Acórdão nº 1.0024.14.058316-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - FHEMIG - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - FIXAÇÃO.- A base de cálculo do adicional de insalubridade devido ao servidor da FHEMIG deve levar em conta o valor relativo ao menor símbolo da carreira à qual ele pertence, com os devidos reflexos no décimo terceiro salário e nas férias,...
... custas processuais, das quais isenta, nos termos do disposto pelo inciso I do artigo 10, da Lei Estadual n. 14.939/2003. Outrossim, ... -
Decisão monocrática Nº 1358849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... DA FHEMIG - LEI ESTADUAL 15.786/05 - VALOR REFERENTE AO MENOR SÍMBOLO DO CARGO OCUPADO - DIFERENÇAS DEVIDAS - PAGAMENTO DO ADICIONAL DE MAIO A ... , acrescidas de um terço, não contraria o disposto no artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal, porque tais parcelas não são acréscimos ...
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PORTARIA Nº 3.079, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... 79, § 1º e 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo ... , da função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Medicina, Símbolo" FUC-001, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;Art. 2\xC2" ...