inciso simbolo
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Decreto, DECRETO Nº 55.959, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Institui Brasão de Armas do Hospital da Brigada Mili
... 82, inciso V, da Constituio do Estado, DECRETA: Art. 1 Fica ...
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Sentença com número 5683545-61.2021.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-03-2023
... 1º, inciso I, alínea “a” da Lei nº ... 9.455/97, art. 244-B, caput, da Lei nº ... demonstrou empatia à associação criminosa rival, ao fazer o símbolo do Comando Vermelho ... Na sequência, a vítima foi levada em um ...
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Acórdão nº RHC 29397 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 3. O Brasão da República constitui notório símbolo identificador da Administração Pública Federal, porquanto obrigatória ... 296, § 1º, inciso III, CPB, não havendo como acolher a alegação do recorrente de que o ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.672, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Institui Brasão de Armas do Hospital da Brigad
... 82, inciso ... V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído Brasão ... II - atributos brasonáveis: ... a) Ipê-roxo: é a árvore símbolo da cidade de Santa Maria, representando a localidade onde está situado o ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.535, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Políc
... 82, inciso V, da Constituio do Estado, DECRETA: Art. 1 Fica ...
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A Normatividade dos Princípios
... A Carta Magna de 1988 também proclama, em seu art. 1º, inciso III, a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado democrático ... TRABALHO século que se encerrou e a luta por sua afirmação um símbolo do novo tempo. Ele representa a superação da intolerância, da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... estejam na qualidade de curatelas ou tutelados, como informa o inciso II do artigo 932, ora em estudo ... Há de se asseverar que a ... à pessoa jurídica e aos entes políticos: a imagem, a marca, o símbolo, o prestígio, o nome e o sigilo da correspondência ... Art. 4º São ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... O importante a ressaltar é que o legislador deixou expresso no inciso a natureza da vantagem: “econômica”. A vantagem é de natureza ... a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo inter-nacional de acesso, na forma prevista em legislação e em normas ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Nº 3612 - Exonerar, a pedido, CLAREANA ARÔXA CRUZ do cargo em comissão de Assessora ... Técnica da Comunicação, símbolo ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.860, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. Institui o Brasão de Armas do 26º Batalhão de Pol
... 82, ... inciso V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído o Brasão de ... símbolo das Polícias Militares, com suas cores originais; sobreposta à figura, ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... Desta forma, a hierarquia entra como uma espécie de símbolo 9 que precisa ser materializado. Há um símbolo de mais alto (Estado) e ... de autorização, concessão ou permissão, conforme dispõe o inciso XII do art. 21 da Constituição Federal;” Note-se que aí há uma ... -
Acordao N° 1391671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizados especiais. Fazenda pública. Administrativo. Décimos. Conversão em vpni. Leis distritais nº 1. 004/96, 1. 864/98 e 4. 584/11. Desvinculação da função ou cargo comissionado. Vedada a correlação com cargo equivalente. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial para que fosse...
... cm “o mesmo índice de reajuste do nível de DF, CNE ou outro símbolo de correspondência ... remuneratória de que ela se originou” ... público é vedada pelo art. 19, inciso XII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e art. 37, inciso XIII, da ... -
Relatório e Voto com número 5489426-82.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... resolução do mérito (art. 487, inciso" I, do CPC/2015, c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/2009) ... 1.5 Por fim, exp\xC3" ... comissionados de Atendente de Agência – símbolo CC-4; Parágrafo único. O servidor do ... quadro de efetivos lotado e no ...
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Relatório e Voto com número 5202605-98.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... redução, relativamente aos limites do art. 40, §1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, de um ano de ... idade para ... Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo A 2, porém, em decorrência da opção feita ao Plano de Cargos e ...
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Acórdão Nº 0083953-08.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO INDEVIDO DE ... SÍMBOLO IDENTIFICADOR DA ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA (ART. 296, § 1º, INC. III, ... da Administração Pública, descrito no artigo 296, §1º, inciso III, c/c §2º, do ... Código Penal, em razão do seguinte fato: ...
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Acórdão nº 0565299-53.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... 11.919/2010, especificamente em seu art. 1º, §2º, inciso" II, equivalente à 100% do ... símbolo pelo exercício do cargo em comiss\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020977-41.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0020977-41.2019.8.19.0002 Recorrente: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ Recorrido: FABIANA RODRIGUES LIMA OLIVEIRA EMENTA. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE PROFESSORA EXERCENDO CARGO DE DIRETORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LEI MUNICIPAL 3.251/2016 - CONHECIMENTO E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0207030-36.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PROCESSO Nº 0207030-36.2019.8.19.0001 RECORRENTE: KLEBER FERREIRA DA SILVA MUNIZ RECORRIDO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER EMENTA: AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR SERVIDOR INATIVO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NA QUAL OBJETIVA A EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DAI-5 RECEBIDA PELO SERVIDOR NA ATIVA. OS PROVENTOS DE...
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Sentença com número 5026697-47.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... de improbidade administrativa inscrito no art. 11, caput e inciso I da Lei nº 8.429/92 ... No evento 04 foi determinado que os requeridos ... História', acompanhado do símbolo de uma mão verde e um círculo amarelo ... acima dela ( ... ) diante das ...
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Decisao Nº 0526113-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ACIONADO E TERCEIROS INTERESSADOS. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE INTERVENÇÃO. ASSISTÊNCIA SIMPLES. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO. ART. 119 DO CPC/15. FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 383/STF. REDUÇÃO DA...
... magistrados e diretores de secretaria de vara ocupante do cargo símbolo TJ-FC-3, foi reduzida sob o argumento de que a nomeação dos assessores ... 1º, §2º, inciso II da Lei nº 11.919/2010, atribuindo a sua percepção no percentual de ... -
Governo do Estado
... DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, ... CONSIDERANDO a Lei nº ... de Pernambuco – ADAGRO, 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, criado pela Lei nº ... 18.139, de 18 de janeiro de 2023 ... Art ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... inciso anterior; ... IV – manifestar-se sobre a adequação à Política ... § 3 o Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo ...
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Relatório e Voto com número 5495616-66.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
... inciso XII, da Lei Complementar n° 276/2015, ... oportunidade em fora ... reclamante, símbolo DAS-3, em 17/02/2010, a qual fora revogada pela Portaria Municipal n° ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 21, inciso XXIV, e 22, inciso I, da Constituição Federal. O gênero ‘meio ... recomendações de primeiros socorros e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos ...
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Decisão monocrática Nº 1329943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... 31, § 6º, inciso III da Constituição Estadual de Minas Gerais, in verbis: ... Art. 31 ... razão do grau de sujeição a ela, calculados sobre o valor do símbolo QP-15 do Anexo II do Quadro Permanente, de que trata o Decreto nº 16.409, ...