inciso simbolo
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Relatório e Voto com número 5454307-60.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2023
... comissionados de Atendente de Agência – símbolo CC-4. Parágrafo único. O servidor do quadro ... de efetivos lotado e no ... § 1º. Para os fins do inciso III, deste ... Artigo, considera-se Central de Atendimento ao Público as ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÃLOGO AO ESTUPRO DE VULNERÃVEL. OITIVA DOS MENORES. INAPLICABILIDADE DO ART. 400 DO CPP. PREVALÊNCIA DO REGRAMENTO ESPECIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, A jurisprudência desta Corte Superior orienta no sentido de que, nos termos do art. 184 do...
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Decreto, DECRETO Nº 56.070, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021. Institui Brasão de Armas do Departamento d
... 82, inciso V, da Constituio do Estado, DECRETA: ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.189, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui Brasão de Armas do 6º Regimento de Políc
... 82, inciso V, da Constituio do Estado, DECRETA: Art. 1 ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.590, DE 13 DE JULHO DE 2022. Institui Brasão de Armas da Corregedoria-
... 82, inciso ... V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído Brasão ... GERAL"; em seu interior, o escudo ostenta o símbolo da balança representando o bom senso e equilíbrio nos julgamentos, a ...
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Oltre il caso lautsi c. Italia: l'esposizione del crocifisso negli spazi pubblici ? para além do caso Lautsi v. Italia: a presença do crussifixo nos espaços públicos
Il presente lavoro affronta la questione della presenza di simboli religiosi nello spazio pubblico, con particolare attenzione alla esposizione del crocifisso nelle aule scolastiche italiane. Com'è noto, la vicenda è stata oggetto di un'importante sentenza della Grande Camera della Corte europea dei diritti dell'Uomo. In Italia,il dibattito sul crocifisso ha dato origine a orientamenti...
... considerare è il “meccanismo” con cui operano i simboli: il simbolo da un lato unisce (syn-ballo) coloro che da esso si vedono rappresentati, ... Occorre, per inciso, sottolineare che la pronuncia in questione non riguarda strettamente ... -
Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... Sem interpretação o símbolo fica desprovido de valor e nada diz, o que só corrobora nosso ... tributária de competência municipal e estadual, nestes termos o inciso III do art. 146 deve ser interpretado unicamente para os casos dos incisos ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... que estampá-la, logo abaixo da águia de asas abertas ( Adler ), símbolo nacional da República Federal da Alemanha. 49 Em atenção a esse tema da ... Civil de 2015, em seu artigo 404, inciso V, permite que o incidente de exibição de documento seja julgado ...
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Contratos bancários
... não define o que é serviço, apenas o declara, para os fins do inciso III do art. 156 da Constituição. Não o inventa, simplesmente descobre o ... A bandeira é indicada pelo símbolo constante no canto inferior direito do cartão de crédito. Ela viabiliza ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1º , inciso V, da Constituição d a República, também incide, na espécie, ... Muitas vezes, ela se torna o próprio símbolo do conflito” ( op. cit. p. 20-21). Nesse contexto, os escritos ...
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Decisão monocrática Nº 1360066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal ... O apelo extremo foi interposto com ... perícia judicial, o qual deve ser calculado com base no menor símbolo do cargo correlato à carreira da autora ... -A partir da vigência ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.554, DE 4 DE ABRIL DE 2024. Institui Brasão de Armas do Comando Regional de
... 82, inciso V, da Constituio do Estado; DECRETA: Art. 1 ...
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Decisão da Presidência nº 417425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2003
... dispositivo constitucional', e que, 'ao deixar de aplicar o inciso XIII do artigo 37, da Constituição Federal, tal decisão violou referido ... seus proventos, àquela estabelecida pela Lei 13.456/99, como de símbolo NDS-3 (art. 12, Lei 13.456/99). ( ... ) Ora, a lei que vigorava ao tempo da ...
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Da advocacia
... "CAPACIDADE POSTULATORIA. DIREITO DE PETIÇÃO (ART. 5º, INCISO XXXIV, "A", DA CONSTITUIÇÃO). REPRESENTAÇÃO DO PETICIONÁRIO POR ... O símbolo "&" pode ser utilizado como conjuntivo dos nomes dos sócios. A razão da ...
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Acórdão nº 1.0126.15.001241-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA. PROGRESSÃO HORIZONTAL. LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 1991. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. DIREITO EXISTENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.1. A Lei Complementar municipal nº 1, de 1992, que dispôs sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeira Dourada não regulou a...
... por mais de dez dias, exceto nas hipteses do pargrafo primeiro do inciso II e, por fim, ter obtido conceito favorvel em avaliao de desempenho ... -
Acórdão nº 1.0126.15.001241-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA. PROGRESSÃO HORIZONTAL. LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 1991. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. DIREITO EXISTENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.1. A Lei Complementar municipal nº 1, de 1992, que dispôs sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeira Dourada não regulou a...
... por mais de dez dias, exceto nas hipteses do pargrafo primeiro do inciso II e, por fim, ter obtido conceito favorvel em avaliao de desempenho ... -
Acórdão nº 1.0024.14.059299-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO. APOSENTADORIA. SERVIDORA DO TCE/MG. AUTOTUTELA. DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA O DESFAZIMENTO DO ATO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO APÓS O CURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. SÚMULA 105 DO TCMG.- Decorridos 5 (cinco) anos do ato concessivo da aposentadoria, prazo durante o qual quedou-se inerte a Administração,...
... , cdigo TC-EX-02, smbolo TCS-01, nos termos do artigo 36, inciso III, alnea c, da Constituio Estadual,c/c o artigo 3, pargrafos 2 e 3/da ... -
Acórdão nº 1.0024.14.059299-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO. APOSENTADORIA. SERVIDORA DO TCE/MG. AUTOTUTELA. DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA O DESFAZIMENTO DO ATO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO APÓS O CURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. SÚMULA 105 DO TCMG.- Decorridos 5 (cinco) anos do ato concessivo da aposentadoria, prazo durante o qual quedou-se inerte a Administração,...
... , cdigo TC-EX-02, smbolo TCS-01, nos termos do artigo 36, inciso III, alnea c, da Constituio Estadual,c/c o artigo 3, pargrafos 2 e 3/da ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ça dos soberanos ou príncipes, que inter-pretavam a pena como símbolo de absoluto poder (SILVA, 2011, p. 8) ... Naqueles tempos, o escopo ... possua pena superior a dois anos, conforme preceitua o artigo 323, inciso I, do Código Penal ... A pena de reclusão pode ser cumprida no regime ...
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Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico
... o consumidor da presença dos transgênicos, além de extinguir o símbolo “T”, que é o aviso gráfico referente à presença de OGM. Além ... 5.º, inciso" XXXII, que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor\xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 1400836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... ão perante a Administração Pública Estadual, a saber, Diretor, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional da ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.728, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022. Institui Brasão de Armas do 6º Batalhão de Polícia
... 82, ... inciso V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído Brasão de ... b) pistolas de "Clark" cruzadas: símbolo que identifica internacionalmente a atividade de Polícia Militar e ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.479, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui Brasão de Armas do Comando Regional de
... 82, inciso V, da Constituio do Estado, DECRETA: Art. 1 Fica ...
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Propriedade industrial
... 179, inciso XXVI, que ao autor de invento será dada proteção temporária para que ... 69 (Seção 15 USCODE) 70 , que define as marcas como todo sinal, símbolo, frase, logo e demais caracteres como de possível proteção pelas ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 2º, caput , e parágrafo único, inciso II). Mais recentemente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo ...