Incitação guerra civil
-
Responsabilidade Civil do Estado por omissões nas políticas públicas de vacinação da COVID-19
... 11 Notadamente a partir do segundo Pós-Guerra, os debates sobre a responsabilidade estatal passaram a ser informados ... Por certo, é difícil cravar de forma absoluta que a incitação e o encorajamento aniquilariam completamente a vontade do lesado, de forma ...
-
Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês
Propósito - O artigo examina o regime jurídico de responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e de armazenagem (intermediários técnicos) no direito europeu e no direito francês com o objetivo de avaliar a formação de novos regimes regulatórios que possam equilibrar as obrigações e os direitos dos intermediários técnicos. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se baseia na análise...
... an examination of the legal regime of civil liability of the content and stockage Internet ... veiculando o ódio (apologia a crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incitação à ... -
Decisão da Presidência nº 804329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO CUJO OBJETIVO PRINCIPAL É ... (RTJ 90/676, Rel ... CORDEIRO GUERRA grifei) Processual Civil ... Jurisdição ... DEBATE QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCITAÇÃO À PRÁTICA DE DELITO NEM SE IDENTIFICA COM ...
-
MPF analisa fala de Monark sobre criação de partido nazista; Consulado da Alemanha, entidades judaicas e Museu do Holocausto repudiam declarações
... analisa o caso e especialista vê 'incitação" a ação discriminatória' ... Ao GLOBO, o Minist\xC3" ... Civil de São Paulo não informou se investiga o ... é bem mais direta: nós vencemos a Segunda Guerra Mundial e o nazismo está banido para sempre ...
-
MPF analisa fala de Monark sobre criação de partido nazista; Consulado da Alemanha, entidades judaicas e Museu do Holocausto repudiam declarações
... analisa o caso e especialista vê 'incitação" a ação discriminatória' ... Ao GLOBO, o Minist\xC3" ... Civil de São Paulo não informou se investiga o ... é bem mais direta: nós vencemos a Segunda Guerra Mundial e o nazismo está banido para sempre ...
-
Decisões Monocráticas nº 36901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... : - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DE ... deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou ...
-
Decisão da Presidência nº 36901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... : - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DE ... deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou ...
-
Decisão monocrática Nº 1390441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2022
... imputar ao Recorrente participação/incitação no odioso atentado contra o atual presidente da ... no artigo 1.035 do Código de Processo Civil, que comprovem a necessária existência de ... Min. CORDEIRO GUERRA, Tribunal Pleno, DJ de 7/11/1975), ao reexame da ...
-
Decisão monocrática Nº 65473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... a prática, em tese, de crime de incitação, previsto no art. 286 do CP, como se vê na ... E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA, ENTRE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DO ... Pentagon Papers) incluíam estudos sobre a Guerra" do Vietnã e informações sigilosas sobre a atua\xC3" ...
-
Liberdade de expressão e discurso do ódio — de Karlsruhe a Charlottesille
Entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio
... á pela “mera” negação) os crimes de guerra e o genocídio praticados e promovidos por causa ... difamatório e calunioso, bem como a incitação à violência, as assim chamadas fighting words ... -
Tribunal Penal Supremo do Iraque: reflexões sobre o seu estabelecimento
A justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos proporciona importantes reflexões. A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas de estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional em detrimento de discursos políticos. Por meio de levantamento bibliográfico e documental, propõe-se estudar o processo de construção de uma...
... ão dos direitos humanos, sobretudo após a guerra do Iraque (2003) ... Evidentemente, os ... foram colocados em um cenário de guerra civil, superando, pois, a tirania de Saddam Hussein no ... , mas também sua conspiração, incitação direta e pública, tentativa, cumplicidade, bem ... -
MP-RJ teve atividade marcante na vida política do estado em 2021
MP-RJ teve atividade marcante na política do estado em 2021
... social e a criminalidade alimentadas pela guerra permanente entre forças de segurança, ... de Inquérito da Pandemia por incitação ao crime e disseminação de fake news, com base ... em maio de 2021, quando a Polícia Civil do Rio de Janeiro invadiu a comunidade de ... -
Patriarcado, conservadorismo contemporâneo e os desafios para as mulheres no brasil
Este artigo contém refl exões a partir de pesquisa bibliográfi ca, acerca do lugar do patriarcado no projeto conservador da classe dominante brasileira nos anos 2000. Analisa as seguintes categorias históricas: Patriarcado, com base em Saffi oti (2004), Almeida (2017) e Cisne (2009); Conservadorismo, a partir de Burke (1982), Escorsim Netto (2011), Demier (2016), Coutinho (2014), Souza (2016) e...
... Deputados; a alguma incitação ao ódio por parte de histriônicos líderes ... Não se trata de uma relação privada, mas civil; ... Leidiane Souza de Oliveira ... 2. Dá ... guerra antidireitos, aspecto que abordaremos no próximo ... -
Os princípios que garantem uma Internet livre, aberta e inclusiva de todas as pessoas e grupos sociais
Este posfácio analisa a evolução da proteção da liberdade de expressão e dos direitos humanos na Internet no direito internacional. O ambiente digital facilitou a expressão livre e aberta dos cidadãos e oferece condições imbatíveis para a inovação e o exercício de outros direitos fundamentais, como a livre associação, o direito à cultura e à educação. No entanto, o ambiente online tornou-se cada...
... do discurso que faz propaganda em favor da guerra, a apologia do ódio que incita à violência, a incitação ao genocídio e à exploração sexual de menores ... , propostos por organizações da sociedade civil em todo o mundo, propõem um quadro de ... -
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... não estatais contra a população civil e não combatente. O terrorismo se caracteriza ... , à tortura, ao armamentismo e à guerra” ... 1570 Cf. Daniel Lazare, ‘We Are All ... decisões anteriores à prática de incitação ao terrorismo ... O terrorismo internacional ...
-
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Na doutrina do Pós-Guerra, o primeiro jurista de renome a sustentar a ... , seja no direito do trabalho ou no direito civil", o mínimo existencial constitui o mínimo necess\xC3" ... ou ressarcitória; (viii) a incitação da arbitragem jurisdicional da Justiça ...
-
Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... ídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de ... ; b) prática, apoio, promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, ...
-
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo...
... de lições e decisões do pós-guerra quanto aos limites da democracia majoritária. 5 ... instrumento, organizações da sociedade civil se preparavam para demandar direitos prometidos ... ção, pelo STF, “ por crime de incitação ao racismo, o editor Siegfried Ellwanger a dois ... -
O Amor Que (Não) Ousa Dizer seu Nome: O Homoerotismo no Curso da História
... o antissemitismo, por ocasião da Segunda Guerra Mundial. Esse, aliás, costuma ser o modus ... A sodomia — a dos antigos direitos civil ou canônico — era um tipo de ato interdito e o ... (31) o número dos que proíbem a incitação ao ódio com base na orientação sexual — o ...
-
O Princípio da Igualdade na Prática Constitucional Contemporânea Brasileira, e sua Tensão e Contradições no Tratamento de Minorias Étnicas
Um dos pilares fundantes da identidade nacional brasileira é o mito do bem-aventurado e pacífico éden multirracial, acolhedor a todas as cores, crenças, credos e modos de vida, mas que se desintegra perante qualquer análise mais cuidadosa da realidade brasileira hodierna. A sociedade brasileira, sofre desde a sua fundação simbólica com as tensões existentes entre igualdade e segregação....
... Especialista em Processo Civil e em Direito de Família e Sucessões pelo CAD ... nasceu sob o som dos canhões da segunda guerra, já o Brasil identifica o seu nascimento na ... ção do povo judeu, equivalem à incitação ao discrímen com acentuado conteúdo racista, ... -
Concessão de asilo político
... rivalidade política e ideológica da Guerra Fria, 2071 até chegar a nossos dias, quando ... civil espanhola ... 2071 Um dos casos mais ... para promover propaganda ou incitação ao emprego da força e da violência contra o ...
-
Liberdade de pensamento e de expressão
... deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação" à discriminação, à hostilidade, ao crime ou \xC3" ... 20 e 21 do Código Civil, que garante o direito à liberdade de expressão ...
-
Idosa condenada por tráfico, funcionário de hospital e coordenador político: veja os alvos da operação da PF contra atos golpistas em Brasília
... Vamos para a guerra, guerra agora. Vamos pegar o Xando agora ... pela Delegacia Regional de Polcia Civil de Leopoldina em uma ao criminal que corre no ...
-
Idosa condenada por tráfico, funcionário de hospital e coordenador político: veja os alvos da operação da PF contra atos golpistas em Brasília
... Vamos para a guerra, guerra agora. Vamos pegar o Xando agora ... pela Delegacia Regional de Polcia Civil de Leopoldina em uma ao criminal que corre no ...
-
Idosa condenada por tráfico, funcionário de hospital e coordenador político: veja os alvos da operação da PF contra atos golpistas em Brasília
... Vamos para a guerra, guerra agora. Vamos pegar o Xando agora ... pela Delegacia Regional de Polcia Civil de Leopoldina em uma ao criminal que corre no ...