inclusão social
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ção de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em ... 27 - Serviços de assistência social ... 27.01 - Serviços de assistência social ... 28 - ...
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Direito do trabalho e da seguridade social, costumes e atuais instrumentos contemporâneos de inclusão social e econômica
O presente estudo tem por escopo uma breve reflexão sobre a previdência e seguridade social, seus benefícios buscando alinhar método e verdade, no intuito de colaborar e interpretar as normas constitucionais que tratam claramente do tema como um direito social. Cabe ressaltar a relevância atual do tema aqui discutido elencando suas mais variadas interpretações no âmbito jurídico e social
- A inclusão de novos sujeitos ao contrato social: uma revisão do conceito de justiça no estado de direito brasileiro
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado ... § 3o A busca à família ... sejam preparados por equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva. (NR) ... Art. 197-E. ...
- Decreto nº 9.811 de 30/05/2019. Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social do IRB Brasil Resseguros S.A.
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Globalização, Inovação Tecnológica e Inclusão Social: Acesso aos Medicamentos
Resumo: Na era da globalização, a inclusão social é preocupação premente nas sociedades democráticas, por estar diretamente vinculada à dignidade da pessoa humana, sendo que o acesso aos medicamentos representa uma possibilidade inclusiva, num contexto em que a saúde pública é assunto em pauta de todos os povos, na medida em que é indissociavelmente atrelada ao desenvolvimento sustentável das naçõ
@1 Considerações iniciais No contexto globalizado1, toma relevância a questão da inclusão social, sob os mais diversos prismas. Acerca do avanço tecnológico é imprescindível refletir sobre os benefícios desse progresso e a poss... -
Decreto nº 11.016 de 29/03/2022. Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
... para a superação da situação de vulnerabilidade econômica e social ... Art. 5º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se: ... I ... I – a inclusão esteja vinculada à seleção de programas sociais implementados por ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... e de ações de democratização da prática esportiva e de inclusão social por intermédio do esporte ... Art. 40. Integram a estrutura ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à ... I - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência; ... II - adotar ...
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Sistemas computacionais para o poder judiciário: prestação jurisdicional, acesso e inclusão social
Alexia A. Rodrigues Brotto. Especialista em Processo Civil Contemporâneo pela PUC-PR, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR. E-mail: alexiabrotto@hotmail.com Cinthia O. de A. Freita...
- Educação a distância na ldb como forma de inclusão social e a realidade no processo de efetivação da (re)democratização do sistema educacional no Brasil
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... § 7º É vedada a inclusão da remuneração de que trata o § 3o deste artigo na planilha de ... consideradas prioritárias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, nacional e regional ... § 2º De acordo com os ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... Conferir um grau maior de proteção ao deiciente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social signiica reconhecer sua dignidade ... “ ... os deveres de proteção têm natureza de princípio; eles exigem uma proteção a mais ampla ... -
Introdução
... O intento é desenvolver uma análise da utilidade social da delinquência patrimonial, questionando o panorama de repressão como ... , por meio da percepção da delinquência como um elemento de inclusão individual na sociedade capitalista, bem como da tensão de ruptura que ...
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Considerações finais
... MARCELO D’ANGELO LARA ... admitissem uma funcionalidade social aos mercados clandestinos ligados à delinquência patrimonial ... CRIMES PATRIMONIAIS – DELINQUÊNCIA COMO ELEMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL ... que, dissociado do conceito de crime contra o patrimônio ou ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... , do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema de Justiça e Segurança, de forma integrada, a fim de ... IV – a inclusão da vítima e de sua família natural, ampliada ou substituta nos ...
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... Art. 6o A prorrogação antecipada ocorrerá por meio da inclusão de investimentos não previstos no instrumento contratual vigente, ... II - no capital social de empresa participante da relicitação; ... III - na nova SPE ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou encomendante predeterminado ou, ... , no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, para sua inclusão como contribuinte do imposto ... Parágrafo único. A desistência da ...
- Análise de Acórdão do TST sobre a Inclusão Social no Meio Ambiente de Trabalho e do Princípio da Fraternidade: uma Hermenêutica a Partir da Teoria Tridimensional do Direito
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Filantropia negra se volta para a inclusão social
Sócio de uma rede de clínicas populares no Rio, o cardiologista Rafael Bispo conhece bem as dificuldades enfrentadas por estudantes negros para se tornarem médicos no Brasil. São poucos os profissionais negros como ele em hospitais e consultórios.Na ...
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Mecenas das artes plásticas e da inclusão social
Elas têm trajetórias distintas e algo mais em comum, além do título de mecenas: no papel de apoiadoras das artes e dos artistas, a fluminense Margareth Telles e a argentina Frances Reynolds dedicam-se a talentos da periferia, nomes que despontam bem ...
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Inclusão social
Juliana Paes será uma das apresentadoras do "Especial LED " Luz da Educação", que apresentará os vencedores do prêmio do Movimento LED. Ela gravou com uma das ganhadoras, Clarice Linhares, líder do Programa de Inclusão Social Produtiva. Vai ao ar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre a Tarifa Social de Energia Eletrica; Altera as Leis 9.991, de 24 de Julho de 2000, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e da Outras Providencias.
... § 2o A inclusão de novas unidades consumidoras que atendam aos critérios de elegibilidade dos incisos I ou II do art. 2o desta Lei só poderá ser feita a partir de ...
- O egresso do sistema prisional: educação escolar, emprego e inclusão social
- Sec. de Estado da ressocialização e inclusão Social