indigenas do parana
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Acórdão Nº 0310045-63.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... Narram ainda que entraram em conflitos tensos com os indígenas Kaingang, inclusive com episódios de violência, até que finalmente ... da terra nua porque, embora tituladas e alienadas pelo Estado do Paraná por meio de títulos de legitimação de posse no final do século XIX e ...
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Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes...
... ͢ No relatórioǡ registraǦse que Dzentre ͥ͟͜͝ e ͥ͢͜͝ǡ o governo do Estado do Paraná titula terras indígenas para empresas de colonização e particulares no oeste do estadoǤ O governo Moysés Lupionǡ em particularǡ notabilizaǦse ... -
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, ... anulou o processo de demarcação da Terra Indígena Boa Vista, no Paraná, o Ministro Barroso deferiu o pedido cautelar da comunidade indígena em ... -
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
... de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 233127 - O Quebra Nozes PARANA" CULTURA CNPJ/CPF: 32.295.152/0001-55 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Capta\xC3" ... - Festival da Diversidade Cultural - Conexão Povos Indígenas MIL E UMA IMAGENS COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME CNPJ/CPF: ...
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Decisão monocrática Nº 3555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... indígenas mapeadas no Parecer Técnico 2072/2018/SPPEA como descendentes das ... , observo que as Comunidades Índígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná, que se afirmam das Terras Indígenas tradicionalmente ocupadas Tekoha ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : CONSELHO NACIONAL DE PASTORES E LÍDERES ... EVANGÉLICOS INDÍGENAS" - CONPLEI E ... OUTRO(A/S) ... : WALTER DE PAULA SILVA ... EMENTA: ARGUIÇ\xC3" ... Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, ... Santa Catarina, ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... de invasão, exploração e até a comercialização de terras indígenas ainda não homologadas (SILVA; SOUSA, 2020); a transferência da ... Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná ... -
Gênero e Povos Indígenas
... Pós-doutoranda em História pela Universidade Federal do Paraná ...
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Referências
... ALBERT, Bruce. Povos indígenas no Brasil ... Disponível em: ... , Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, 2014 ... PEDROZA, Manoela. Desafios para a história dos direitos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , contudo, o meio ambiente e os direitos das comunidades indígenas; ... - orientação da política tecnológica para o desenvolvimento de ... , no mínimo, mais dez unidades da hidrelétrica de Itaipu, no rio Paraná, com crescimento de potência de pelo menos 7.000MW; ... - conclusão da ...
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O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O ... 1 Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 1993, possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11579 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS. PAGAMENTOS SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR ALGUNS DO RESPONSÁVEIS. REVELIA DE OUTROS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE UM DOS RESPONSÁVEIS E EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE...
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema...
... por de 2.354 famílias, residentes em 2.265 casas, com 7.726 indígenas aldeados, distribuídos em 24 aldeias em um território de 27.555 ... Internacionais de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná e pela Rede de Cooperação Amazônica; 2) também de forma conjunta, pela ... -
Acórdão Nº 0075219-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-09-2023
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2.º, ... INCISOS III E IV, DO CP). DELITO, EM TESE, PRATICADO POR ... INDÍGENAS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE APLICABILIDADE ... DO REGIME DA SEMILIBERDADE AO PRESENTE CASO. NÃO ... CONHECIMENTO. MERA REITERAÇÃO DE WRIT ...
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nº 2008.01.00.029440-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Julio de 2008
... IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO ... PACIENTE: MARCOS JULIANO TEDESCO (REU PRESO) ... Decide a ... 26), não diz respeito a conflito envolvendo interesses indígenas, o que obstaria a aplicação do Enunciado nº 140 da Súmula do STJ: ...
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ACÓRDÃO Nº 11579 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-10-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS. PAGAMENTOS SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR ALGUNS DO RESPONSÁVEIS. REVELIA DE OUTROS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE UM DOS RESPONSÁVEIS E EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE...
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Decisão monocrática Nº 1039603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... Indígenas Boa Vista, em Laranjeiras do Sul/PR ... 2. Após a publicação da ...
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Decisões Monocráticas nº 1911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
... ORIGEM EM OUTORGAS REALIZADAS PELO ESTADO DO PARANÁ ... ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO ... QUESTÃO DECIDIDA NA APELAÇÃO ... DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ... ETNIA GUARANI-KAIOWÁ ... FAZENDA BRASÍLIA DO SUL ... ÁREA ...
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Acórdão Nº 4001161-91.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... INDÍGENAS, VIAJANDO E SE DESLOCANDO ENTRE AS ... COMUNIDADES E QUE FALA E ENTENDE PERFEITAMENTE A ... LÍNGUA PORTUGUESA. CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA NO ...
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No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... da ordem e o efeito da presença evangélica nas comunidades indígenas. Palavras chave: Religião. Cultura e educação no Alto Rio Negro ... lado do rio) até a foz do rio Curicuriari e Marié, Uneiuxi e no Paraná Boá-Boá (médio Japurá), Teá e Departamento do Valpés e Guaviari ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... inferioridade de alguns povos, em especial os negros, pardos e indígenas negros, pardos e indígenas 33 ... As primeiras ideias acerca do ... Os estados de Paraná, Goiás e Rio de Janeiro destacam-se por sua elevada taxa de homicídios ... -
Acórdão Nº 0003369-46.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... Estadual no julgamento do IRDR n.º 1.746.707-5 (incidente aplicável a ... indígenas e analfabetos), é de 05 (cinco) anos o prazo prescricional para ... pleitear a nulidade de empréstimo consignado com consequente indenização ...
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Acórdão Nº 0008020-48.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
... Estadual no julgamento do IRDR n.º 1.746.707-5 (incidente aplicável a ... indígenas e analfabetos), é de 05 (cinco) anos o prazo prescricional para ... pleitear a nulidade de empréstimo consignado com consequente indenização ...
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Acórdão Nº 0002739-52.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Estadual no julgamento do IRDR n.º 1.746.707-5 (incidente aplicável a ... indígenas e analfabetos), é de 05 (cinco) anos o prazo prescricional para ... pleitear a nulidade de empréstimo consignado com consequente indenização ...
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O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI – n. 22 – Novembro 2021 ... Revista Judiciária - # 22 - ... Ademais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em conjunto com seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCDOB, ...