indigenas do parana
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... análise, também, o veto ao dispositivo que garantia aos povos indígenas e populações tradicionais 22 seus direitos originários, em especial o ... -
KRENAK, Ailton. Ideias para Adiar o Fim do Mundo. Companhia das Letras. São Paulo, 2019.
... Com 17 anos, migrou com seus parentes para o estado do Paraná. Alfabetizou-se aos 18 anos, tornando-se, a seguir, produtor gráfico e ... , em sinal de luto pelo retrocesso na tramitação dos direitos indígenas. Em 1988 participou da fundação da União das Nações Indígenas (UNI), ...
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Decisão monocrática Nº 1296154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... de processo administrativo destinado à demarcação de terras indígenas, pertencentes à Tribo Xetá, nos municípios de Umuarama e Ivaté, ...
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Decisão monocrática Nº 3555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2024
... ÃO: Por meio da Petição 2184/2024 (eDOC 701), as Comunidades Indígenas Avá-Guarani no Oeste do Paraná requerem, em caráter de urgência, a ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... “Trinta Povos das Missões” 2 , estendendo-se do Guairá, no Paraná, ao sul do Mato Grosso do Sul, Paraguai, nordeste da Argentina e Rio ... ampliando e defendendo as suas fronteiras, “pacificando” os indígenas" e, principalmente, ... 2 Na realidade, foram fundadas mais de 30 reduç\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à inscrição suplementar no Conselho Seccional do Estado do Paraná. O artigo 272, § 2º, do CPC determina que da publicação conste o ... ção deste procedimento especial para demarcação de terras indígenas, que demanda procedimento administrativo próprio: ... ü ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2006) ... Convenção Internacional para a Proteção de Todas as ... Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019 ... Um olhar superficial poderia conduzir à equivocada ...
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Decisão monocrática Nº 1017365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... de conciliação entre as partes expõe as diversas comunidades indígenas a um maior risco e vulnerabilidade ... Afirma tratar-se de direito ...
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A consulta aos povos indígenas e o equilíbrio do poder simbólico entre as perspectivas envolvidas
O presente artigo demonstra como o procedimento de consulta aos povos indígenas torna-se um mecanismo de participação democrática quando minorado o desequilíbrio de poder simbólico e adotado um viés descolonizante. Os métodos foram o dedutivo e o materialista histórico-dialético e a pesquisa bibliográfica. Para alcançar o resultado, utilizou-se as teorias do poder simbólico de Pierre Bourdieu e...
... A autodeterminação dos povos indígenas frente ao Estado ... 2016. 226 f. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba ... OIT. Convenção nº 107 da OIT, de 05 de junho de 1957 ... Concernente à proteção e integração das populações indígenas e ... -
A questao indigena no Servico Social: um debate necessario na profissao/The issue of indigenous peoples in Social Work: a necessary debate in the profession.
... e capitalistas semelhantes, ainda que, para os povos indigenas, a questao territorial seja vital e tenha profunda centralidade nesse ... Atualmente ha, no estado do Parana, sete assistentes sociais indigenas; destes, apenas dois sao do sexo ...
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Sentidos territoriais da proteção social no litoral norte da paraíba
O artigo parte da realidade vivida nos estudos territorias no litoral norte do estado da Paraíba, e consolida, em tese, o pressuposto de que em geral, sabemos que não há sociedades humanas que não tenham desenvolvido alguma forma de proteção social aos seus membros mais desprotegidos. A ferramenta metodológica adotada - Diagrama de Venn - que possibilitou a identi= cação de grupos e suas inter-rel
... Estado ou pelo uso hegemonizado, caso das compartimentações indígenas" Potiguaras inseridas na pesca artesanal no litoral norte do Estado da Para\xC3" ... Universidade Federal do Paraná, 2008 ... DIEGUES, A C. O mito moderno da natureza intocada. São ... -
Justiça: entre a obscenidade e a arte
... 18 REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ #25 | MAR-ABR-MAIO 2023 ... A justiça é polissêmica e de ... Dada a existência pré-colonial das nações e povos indígenas camponeses nativos e seu controle ancestral sobre seus territórios, sua ...
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Os diretos indígenas e o multiculturalismo étnico na perspectiva do estado democrático de direito
O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se integrante do Estado Democrático de Direito que reconhece o direito a alteridade como um direito fundamental da minoria indígena e a concebe como sujeito
... SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. A universalidade parcial dos direitos humanos. In: Revista da Procuradoria Geral do Estado do Paraná ... -
Direito Constitucional
... se inclui no rol de legitimados pela Constituição do Estado do Paraná a propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo ... judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; VI – expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua ...
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Decisão da Presidência nº 984335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... abrange terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto, conforme o enunciado da Súmula 650/STF. 2 ... A ... Recte.(s) : Sindicato dos Servidores da Justica Federal Parana ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... ável pelo processo de reconhecimento e demarcação das terras indígenas" ... Por sua vez, o Executivo dos Estados federados conta, também, com \xC3" ... , por exemplo, nos Estados do Amazonas, Pará, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e outros (FREIRE, 2013) ... 2.4 Ouvidoria agrária ... -
A demarcação das terras indígenas
Osmar Serraglio: A demarcação das terras indígenas
... Paraná, que representei na Câmara, havia um processo de demarcação que pretendia a criação de terra indígena dos Xetás, com 14 mil hectares para oito ... -
Decisões Monocráticas nº 2761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... e há diversos precedentes no sentido de que as comunidades indígenas devem atuar como litisconsortes em causas que digam respeito à ... área Fazenda Passo Liso, no Município de Laranjeiras do Sul, Paraná, como de tradicional ocupação dos índios Kaingang ... A matéria ...
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Decisão da Presidência nº 2761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... e há diversos precedentes no sentido de que as comunidades indígenas devem atuar como litisconsortes em causas que digam respeito à ... área Fazenda Passo Liso, no Município de Laranjeiras do Sul, Paraná, como de tradicional ocupação dos índios Kaingang ... A matéria ...
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Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
... do Plano Nacional de Imunização em relação às populações indígenas e quilombolas” ... A autora sustenta, em síntese, que: ...
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Reconhecimento de identidade indígena pelo STF: necessária revisão de posições
... ção de Presidente do Conselho Regional de Guarapuava, Estado do Paraná, Sul do País. Eu represento 8 caciques da minha área, de aproximadamente ... imediatamente as áreas indígenas; dar espaços e condições de educação; melhorar a agricultura; ...
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Decisões Monocráticas nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... orientação pública para cessação da demarcação de Terras Indígenas; além de (vii) cortes orçamentários na política ambiental ainda ... intdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado do Paraná ...
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Decisão da Presidência nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... orientação pública para cessação da demarcação de Terras Indígenas; além de (vii) cortes orçamentários na política ambiental ainda ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado do Paraná ...
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Referências
... ALBERT, Bruce. Povos indígenas no Brasil ... Disponível em: ... , Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, 2014 ... PEDROZA, Manoela. Desafios para a história dos direitos de ...
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Agentes públicos
... ÍCIO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. NATUREZA ADMINISTRATIVA DO CARGO. VÍCIOS NO PROCESSO DE ESCOLHA ... e negros); mamelucos ou caboclos (frutos da união de brancos e indigenas) e cafuzos(frutos da união de negros e indigenas) ... Na hipótese de ...