inexecução do testamento
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... 1.694); b) testamento, por meio de legado que os estabeleça (CC, arts. 1.920 e 1.928, ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Magistratura TJSC 2019
... (E) II, III e IV ... 7. Após a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de ... : incorreta, pois a multa penitencial não tem relação com a inexecução do contrato. Consiste no preço definido pelas partes para o exercício do ...
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Capítulo 6 - Arbitragem no testamento: liberdade e autonomia privada em concretização ao direito fundamental de herança do testador
... 553). A doação pode ser revogada por inexecução do encargo, diz o art. 555. Como o art. 1.938 manda que se aplique ao legatário, nos legados com encargo, o disposto neste Código quanto às ...
- Legislação
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... testamento, se não tiver feito no contrato, fazendo menção à doação feita em ... para a revogação somente por ingratidão ou também por inexecução de encargo? Comungamos do entendimento de que o referido prazo é aplicado ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... testamento, se não tiver feito no contrato, fazendo menção à doação feita em ... para a revogação somente por ingratidão ou também por inexecução de encargo? Comungamos do entendimento de que o referido prazo é aplicado ...
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Enunciados
... os seguintes negócios processuais, entre outros: pacto de inexecução parcial ou total de multa coercitiva; pacto de alteração de ordem de ... de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o ...
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Negócio jurídico
... , que devem ser feitos por meio de escritura pública; testamento, dentre outros. Assim, caso a lei obrigue uma formalidade específica para ... Por esta razão, a inexecução do encargo imposto ao beneficiário torna anulável o benefício ...
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Seção I. Da locação em geral
... A causa de morte, o testamento pode instituir a herança de usufruto ou o legado de usufruto ... Na ... das obrigações, sem atentarem que se as partes prevêem a inexecução, não se justifica a omissão de cláusula que estabeleça a condição ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... no sentido de [i] corrigir o desequilíbrio que deriva da inexecução por uma das partes (obrigando-a a prestar ou restabelecendo as partes ao ... ões de casamento, legitimidade de filhos, ruptura de esponsais, testamento etc.). Entre os séculos X a XIV, período em que as jurisdições laicas ...
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Das várias espécies de contratos
... testamento. (Art. 549 do C.C.) ... Ao contrário do artigo 548 que alcança a ... Ela obriga ao donatário, podendo o doador revogá-la por inexecução do encargo. (Art. 555, 2 ª parte) ... Artigo 554 do Código Civil: ...
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Magistratura TJSP 2021
... ória de bens e veio a falecer no ano de 2020, sem deixar testamento ou descendentes. Deixou “A”, porém, o pai, dois avós paternos e dois ... com o entendimento de Maria Helena Diniz a resolução por inexecução voluntária, que impossibilita a prestação por culpa do devedor, tanto ...
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Direitos do Migrante
... 400 – Atos notariais 450 – Sucessão 450.1 Lavratura de testamento público R$ – Ouro 30,00 ... 400 – Atos notariais 450 – ... e exigirá garantia de proposta do participante e multa por inexecução total ou parcial do contrato, conforme previsto, respectivamente, noart ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... , por qualquer dos cônjuges, ainda na vigência do casamento em testamento cerrado, irrevogável nessa parte e aprovado antes ou depois do nascimento ... , da intangibilidade do corpo humano, do império da lei e da inexecução específica e direta de obrigação de fazer – provimento judicial que, ...
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Da Penhora
... de família será instituído mediante escritura pública ou testamento, desde que não supere a um terço do património líquido existente ao ... ção pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo (art. 555, CC). Não se pode renunciar antecipadamente o ...
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Direito Civil
... (D) a lei que os herdeiros escolherem. (E) se houver testamento, a lei do país onde se lavrou ... A: incorreta, pois a lei do ... , por exemplo, no caso da parte que deu as arras e sofreu inexecução do contrato (art. 418 CC); E: incorreta, pois aquele que, sem justa ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3º Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz ... a) Resolução por inexecução voluntária. Decorre do comportamento culposo de um dos contratantes, com ...
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Referências
... Paris: ... LGDJ, 1991 ... ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências ... 4. ed ... São Paulo: ... CANDIAN, Aurelio Donato. La funzione sanzionatoria nel testamento ... Milano: Giuffrè, 1988. CANOTILHO, J. J.Gomes. Direito constitucional ...
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Capítulo 8 - A Cláusula Penal como Pena Privada
... prisão e indiretamente quando a medida restritiva deriva da inexecução de uma condenação à obrigação pecuniária. 18 É fato que o direito ... judicial, a deserdação é uma sanção civil emanada de um testamento – negócio jurídico unilateral emanado da autonomia privada – ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... conhecimento de outra parte, para gerar efeitos como no caso do testamento. b) Bilaterais: ... São aqueles negócios que necessitam para o seu ... ção pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo ... L ição 18 ... DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURíDICOS ...
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A responsabilidade civil pela ruptura injustificada de negociações e o dever de reparar
... ção, ainda que proveniente de um negócio unilateral (como o testamento, a procuração ou a promessa de recompensa)” (BITELLI, Marcos Alberto ... Embora trate do assunto da perspectiva da inexecução dos contratos, afigura-se sempre útil a diferenciação feita por Darcy ...
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Notas sobre os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações multiproprietárias imobiliárias
... In: Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios. Vol. I, Aline ... (ii) Instituição: Pode se dar por meio de atos entre vivos ou testamento, incidindo sobre a integralidade ou apenas sobre parte (v.g., art.1.358-O, ...
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Da Eficácia - Da Condição do Termo e do Encargo
... , no contrato de doação, e os artigos 2244° e seguintes, no testamento ... ção pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... negócios sucessórios, admitindo-se basicamente o legado e o testamento ... No tocante ao mérito do exercício da autonomia privada no campo ... - A inexecução do acordo implicará a indenização nos termos do quanto pactuado entre ...