iniciativas
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A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
“A Convenção de Viena foi aprovada em 11 de abril de 1980 no quadro da conferência diplomática que teve lugar em Viena, sob a égide da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional, tendo entrado em vigor a 1o de janeiro de 1988” “A Convenção de Viena pode ser considerada um exemplo de sucesso nas iniciativas de unificação do direito privado internacional” “É de salientar,...
... “A Convenção de Viena pode ser considerada um exemplo de sucesso nas iniciativas de unificação do direito privado internacional” ... “É de salientar, ainda, a solução inovadora consagrada no art. 19º, n. 2, da CISG, na ... -
Trajetoria da regulamentação dos benefícios eventuais: da previdência ao suas
... ão pelos municípios trouxe um atraso de mais de 10 anos para reconhecê-los como direito socioassistencial, o que foi fomentado após as iniciativas do CNAS e do MDS. O seu reconhecimento como provisão suplementar e provisória se dá com a Lei nº 12.435/2011, que altera o texto da LOAS e traz ...
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POLÍTICAS Y MODELOS DE INTERVENCIÓN LOCAL EN MATERIA SOCIOPRODUCTIVA Y AMBIENTAL: un análisis en el contexto argentino reciente
El artículo busca examinar las distintas políticas y modelos de intervención local en materia socioproductiva y ambiental en tres municipios importantes de la Provincia de Buenos Aires (San Martín, Malvinas Argentinas y Tigre), en el período 2015- .2018. Se presentan así los principales debates sobre políticas locales, relaciones intergubernamentales, gobernanza y desarrollo sostenible....
... , se pretende dar cuenta de cómo se configuran los distintos modelos de intervención local, los rasgos específicos que asumen las iniciativas desplegadas y los alcances políticos e institucionales desarrollados. Palabras-claves: Políticas socioproductiva y ambiental. Municipios ... -
Retomada de diálogo eua-irã já enfrenta resistências
Apontada como uma das grandes iniciativas da diplomacia de Joe Biden, a retomada do dilogo com o Ir, visando ao eventual retorno dos EUA ao acordo sobre o programa nuclear do pas, se v diante ...
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Empresários são cruciais na troca de moeda, diz cônsul
As iniciativas de Brasil e China para diminuir a influncia do dlar nas relaes financeiras e comerciais entre os dois pases atravs do uso das moedas nacionais tm um ...
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Autismo: Clínica e salão de beleza são abertos em Niterói com cuidados especiais com o TEA
NITERI - Duas iniciativas em Niteri contribuem para tirar o autismo das sombras do desconhecimento e do preconceito. Pais de duas crianas autistas, Bianca e Marcelo Amaral ...
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Brasil tenta, mas ainda não reduz uso do plástico
No mesmo caminho de pases desenvolvidos, o Brasil aderiu recentemente a iniciativas globais para reduzir o consumo de plstico. O movimento comeou pela proibio de distribuir gratuitamente sacolinhas em supermercados de So Paulo e teve ...
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Programa Empoderadas premia personalidades que se destacaram no enfrentamento à violência contra a mulher
Diante da violncia, algumas iniciativas podem no s salvar, mas transformar vidas, principalmente de mulheres. Para valorizar o trabalho de quem contribui para isso, o Programa Empoderadas, ...
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Programa do bndes vai acabar este mês sem atrair interesse
Anunciado como uma das iniciativas do governo Michel Temer para reativar a economia, o programa de revitalizao de ativos do BNDES, que tinha por objetivo evitar que as empresas ...
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A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde
O estudo aborda a utilização institucional da mediação na área de saúde. A mediação tem sido utilizada em vários países e se apresentado como uma tendência mundial em diferentes temas, entre eles o acesso à saúde. No Brasil, se têm notícias de algumas iniciativas com a finalidade de utilizar a mediação como meio de resolução de controvérsias na área de saúde, todavia é necessário cuidado e debate
... No Brasil, se têm notícias de algumas iniciativas com a inalidade de utilizar a mediação como meio de resolução de controvérsias na área de saúde, todavia é necessário cuidado e debate sobre ... -
Sinergias e conflitos entre dinâmicas territoriais de desenvolvimento no litoral do Estado de Santa Catarina
O artigo oferece uma síntese dos principais resultados de um projeto vinculado a um programa de pesquisas comparativas sobre Dinâmicas Territoriais Rurais na América Latina. A zona costeira do Estado de Santa Catarina foi assumida como unidade experimental de análise, com base num modelo que leva em conta as complexas inter-relações envolvendo stakeholders, arranjos institucionais e modalidades...
... iniciativas públicas ou privadas, de novos projetos coletivos e de dinâmicas territoriais híbridas. Neste sentido, as autoras identificam um conjunto de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... possa ensejar, não há dúvidas de que aquele que o utiliza assume todo e qualquer risco, pois não pode a parte adversa submeter-se às iniciativas da outra. O respeito às fases preclusivas é garantia processual. A remessa de razões recursais incompletas, diante do original posteriormente ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2007
... possa ensejar, não há dúvidas de que aquele que o utiliza assume todo e qualquer risco, pois não pode a parte adversa submeter-se às iniciativas da outra. O respeito às fases preclusivas é garantia processual. A remessa de razões recursais incompletas, diante do original posteriormente ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... possa ensejar, não há dúvidas de que aquele que o utiliza assume todo e qualquer risco, pois não pode a parte adversa submeter-se às iniciativas da outra. O respeito às fases preclusivas é garantia processual. A remessa de razões recursais incompletas, diante do original posteriormente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001182-33.2013.5.06.0144), 03-10-2016
EMENTA: DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM. Considerando que, no caso em apreciação, a responsabilidade atribuída à empregadora foi objetiva (pelo fato de o autor laborar em atividade de risco), que o acidente de trânsito agiu como concausa (não como fator determinante para o surgimento das lesões, vez que o acionante é...
... , na fixação da reparação, deve se levar em conta a posição social do ofendido, a ocorrência de dolo ou a culpa do ofensor, as iniciativas do ofensor em minimizar os efeitos do dano, a intensidade e a gravidade do sofrimento, e a natureza e repercussão da ofensa. RELATÓRIO Vistos etc ... -
O desenvolvimento urbano sustentável e o plano diretor de Natal/RN / Urban sustainable development and the master plan of Natal/RN
O presente artigo busca tratar de uma revisão conceitual e retrospectiva histórica e comparativa acerca das tentativas de planejamento urbano e planos diretores em Natal/RN, desde o início do Século XX, e uma apresentação avaliativa do Plano Diretor de Natal, na sua última versão de 2007, com foco na inserção dos critérios de sustentabilidade eco-sócio-econômicos ou do desenvolvimento urbano...
... foco na inserção dos critérios de sustentabilidade eco-sócio-econômicos ou do desenvolvimento urbano sustentável contidos nessas iniciativas. O estudo está metodologicamente baseado em revisões bibliográficas e na análise das legislações locais. Esta análise nos levou ao ... -
Análise de maturidade da gestão do conhecimento em uma tutoria de cursos de graduação a distância
O objetivo geral deste artigo foi de realizar um diagnóstico do grau de maturidade em Gestão do Conhecimento - GC na Tutoria dos Cursos de Graduação a distância do Departamento de Ciências da Administração da UFSC. Este trabalho é decorrente de um estudo de caso com abordagem quantitativa, caracterizando-se como uma pesquisa descritiva, documental e aplicada, baseada em uma estrutura teórica e...
... em Gestão do Conhecimento, apontando os pontos fortes e oportunidades de melhorias, proporcionado uma orientação quanto às ações e iniciativas para o desenvolvimento de um futuro Modelo de GC para a Tutoria ... Palavras-Chave: Gestão Universitária; Educação a Distância; Tutoria; ... -
O Direito Internacional sob governos de extrema direita: uma comparação entre as administrações de Donald Trump e Bolsonaro
Na última década, candidatos e partidos de extrema direita têm ganhado espaço em países do mundo inteiro. Nesse contexto, a eleição de Donald Trump para presidente do ainda mais poderoso país do mundo foi um marco. Mais recentemente, no Brasil, a eleição de Bolsonaro confirmou essa tendência. Nesse cenário, uma das áreas que se encontra em constante perigo é a do direito internacional. Por isso,...
... das conclusões é a de que governos de extrema direita tendem a ser unilateralistas em termos de política externa e pouco engajados em iniciativas de cooperação no plano internacional, o que leva, frequentemente, à violação do direito internacional ... Palavras-chave Direito ... -
Diretrizes para relatórios financeiros populares de entidades públicas
Este estudo analisa diferentes tipos de Relatórios Financeiros Populares (RFP) identificando as principais características responsáveis por alcançar uma transparência efetiva e aprimorar a democracia participativa. É sugerido um modelo que reúna informações essenciais e técnicas de formatação da experiência governamental nacional e internacional na publicação de relatórios concebidos para serem...
... sete prêmios / certificados internacionais fornece as diretrizes que sustentam o modelo proposto, que considerou também as quatro iniciativas adotadas no Brasil. Ao aplicar os resultados obtidos às experiênc ias de elaboração de RFP desenvolvidas no Brasil, constatou-s e que já ... -
Da política social à política penal: partidos políticos e propostas de alteração do estatuto da criança e do adolescente na câmara dos deputados
Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento jurídico da criança e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas legislativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente durante dez anos. Por meio de análise quanti-qualitativa das propostas, e segundo o marco teórico da criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as...
... criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as políticas penais que têm sido contempladas com o maior número de iniciativas legislativas. Também identifica como ocorre a relação entre os tipos de proposições e os partidos políticos a que pertencem os proponentes. Os ... -
Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... XVI – participar de iniciativas" de entidades bilaterais, plurilaterais e da sociedade sobre assuntos orçamentários; e ... XVII – coordenar e gerir o Sistema de Planejamento e Or\xC3" ...
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Decreto nº 10.846 de 25/10/2021. Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde.
... Art. 2º São objetivos do Programa Nacional de Crescimento Verde: ... I – aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento com iniciativas sustentáveis; ... II – aprimorar a gestão de recursos naturais para incentivar a produtividade, a inovação e a competitividade; ... III – ...
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Decreto nº 10.110 de 11/11/2019. Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego.
... VIII - contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País; ... IX - promover e articular iniciativas destinadas ao desenvolvimento do capital humano nacional com vistas ao aumento da produtividade e da empregabilidade; e ... X - fomentar mecanismos ...
- Em vigor Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
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A governação de territórios metropolitanos. Contexto institucional e de planeamento nas regiões de Madrid, Barcelona, Paris e Lisboa / The regional metropolitan governance. Institutional mark and planning in Madrid, Barcelona, Paris and Lisbon
Em resposta aos desafios atuais de muitas grandes cidades, o contexto institucional e o planeamento territorial formam dimensões para melhorar a governação metropolitana. No quadro das regiões capitais do sudoeste europeu, quais poderão ser as inovações e diferenças nos seus modelos e processos em curso? Este artigo propõe uma investigação aplicada para apresentar a análise da governação...
... governação territorial metropolitana, não impedindo registrar os seus diferentes percursos: por exemplo Ile-de-France desenvolveu boas iniciativas" em matéria de planeamento, que então pedem alguns ajustamentos no quadro político, enquanto MĂĚƌŝĚ ƚĞǀĞ ͞ŵĞŶŽƐ ĂĐƚŝǀŝĚĂĚĞ\xCD" ...