instrumento financeiro comunitário
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Decisão monocrática Nº 65188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... LEI FEDERAL Nº 11.350/2006. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ... e sexta, a partir do exercício financeiro seguinte à conclusão deste presente julgamento ... presente reclamação, visto ser este instrumento via de cognição estreita e que não se presta ...
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Análise quali-quantitativa da violência doméstica contra crianças e adolescentes em bairros periféricos de maceió/al
A violência doméstica ou intrafamiliar contra crianças e adolescentes é um problema recorrente, que atua de forma silenciosa nos lares das famílias em todo o mundo. Esse estudo tem como objetivo construir uma análise qualiquantitativa da violência no âmbito familiar, praticada contra crianças e adolescentes nos bairros do Jacintinho e Feitosa, que correspondem às regiões V e VI do Conselho...
... O método dedutivo foi utilizado como instrumento de pesquisa, com base numa análise comparativa ... Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção a família ... Orientação, ... um acompanhamento psíquico e financeiro através do Programa Bolsa Família, estabelecem ... -
Acórdão nº 1.0133.14.002528-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA VÁLIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDEFERIMENTO. ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO. PISO NACIONAL ESTABELECIDO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA RESERVADA À LEI EM SENTIDO ESTRITO (ART 198, § 5º, DA CF). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Conforme se...
... No h dvida de que a precluso instrumento para evitar abusos e retrocessos e prestigiar a ... - DO ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO Com relao ao pedido de pagamento de ... -
Parte 2
... ainda não começou a pagar auxílio financeiro para as 296 famílias de Mariana que tiveram suas ... Instrumento" jurídico central dessa estratégia de expansão \xC3" ... Se é verdade que o regulamento comunitário define o controle em termos de uma ...
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As nações unidas
... Para um instrumento internacional que passaria a assumir importância ... serviços e programas de caráter comunitário ou serem fortalecidos os já existentes, de ... , hipotecas e outras formas de crédito financeiro", e assegurarão que as pessoas com deficiência n\xC3" ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... ocupante do cargo público de Agente Comunitário de Saúde do Município de Vitória da Conquista, ... Autora ao recebimento do incentivo financeiro adicional disposto nas Portarias nº 1.350/GM, de ... a contestação, ou de outro instrumento que habilite os Subscritores da peça processual ...
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Decisão monocrática Nº 1449609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VINCULAÇÃO DE VENCIMENTOS DE ... do pedido Mandado de segurança é o instrumento apto à pretensão da impetrante, contra ato do ... ários de Saúde (ACS) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à ...
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Geografía
... a serviço dos Estados nacionais, foi instrumento de poder europeu sob vastas extensões ... ção de asilo, assim como no quadro comunitário o acordo UE-Turquia de março de 2016 foi ... associadas ao capital industrial e financeiro compõe novas redes de produção e consumo, ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... revela a natureza e os propósitos do instrumento (artigos 1º e 2º). Vejamos: O artigo 1º ... ão no sentido de que o pacto comunitário respectivo contenha as disposições necessárias ... Artigo 26. Orçamento e regime financeiro 1. A Corte elaborará seu próprio ...
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Acórdão Nº 0020480-68.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Considerando-se que o presente feito foi ajuizado após a entrada em vigor da referida alteração legal (reforma trabalhista), é devido o pagamento dos honorários sucumbenciais. No entanto, considerando-se que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita, a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma...
... desempenhar a função de Agente Comunitário de Saúde em favor do Município réu, através ... efetiva a transferência do incentivo financeiro vinculado à atuação do Agente Comunitário de ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA ... -
Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... ídricos e maior necessidade de capital financeiro para controle ambiental), social (vulnerabilidade ... Geral; as normas do Direito Comunitário; a Constituição da República; as Leis ... de Outubro), que se torna o principal instrumento da Política da União Europeia relativa à ... -
Acórdão Nº 0020227-37.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
... DÉCIMO QUARTO SALÁRIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS. Lei nº ... do serviço público e do ônus financeiro, o compromisso, no prazo de dois anos após a ... em plano de carreira organizado ou instrumento" normativo da categoria, do qual conste a descriç\xC3" ...
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Castro alves - Vara cível
... processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal ... Vistos e etc ... , para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde, com investidura no cargo em ... “Art. 1º Instituir o Incentivo Financeiro Adicional vinculado ao Programa de Saúde da ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... Mestranda em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da USP. Procuradora do ... para uma maior significância deste instrumento. Coimbra: Almedina, 2012, p.19 ... ENSAIOS EM ... dois tipos de princípios de Direito Comunitário. Os princípios que permitem realizar o ... -
Entre a proteção da mulher e do sistema financeiro: dois pesos e duas medidas
Entre a proteção da mulher e do sistema financeiro
... a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; ... II - determinar a recondução da ... “tempo absolutamente incompatível com a natureza mesma desse instrumento”, a impor “medidas cabíveis para a imediata reversão desse ... -
Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... emergencialismo penal, e como meio ou instrumento de combate a outras infrações penais ... A ... legal e formal do sistema econômico financeiro ... Em que pese a origem histórica dar ... de Desenvolvimento Habitacional e Comunitário em 1992 12 ... Após este movimento ... 9 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000347-67.2019.5.06.0004), 27-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição. FUNDAMENTOS:Inconformam-se com o pronunciamento judicial, que indeferiu o pedido de suspensão da execução pelo descumprimento do acordo judicial firmado, em 29/05/2019, por meio do qual a ora agravante, CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC,...
... : CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO CESAC E HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó LTDA ... Ademais, impugnação do ajuste exige instrumento próprio, consoante diretriz estampada na Súmula ... o alcance do alegado prejuízo financeiro diante da pandemia ... Arremato com os bem ... -
Acórdão Nº 0020907-70.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-09-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. TIVO FINANCEIRO ADICIONAL. O artigo 9º-G da Lei 11.350/06 ... Agravo de instrumento desprovido. (Processo: AIRR - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 181-98.2013.5.22.0004) 21-02-2018
... GMFEO/GCL/FDAN/csn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO". RECURSO DE REVISTA ... GRATIFICAÇÃO DE PRODU\xC3" ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. APROVAÇÃO ... EM TESTE SELETIVO ... da gratificação no exercício financeiro correspondente. Afasta-se a arguição de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... instrumento" de salvaguardas de práticas ilícitas” (STF, 1\xC2" ... , profissional, grupal, coletivo, comunitário, geral, ... público, a ser valorada com a ... Crimes contra o Sistema ... Financeiro Nacional (Lei no 7.492, de 1986). Crime ... -
Acórdão Nº 0020142-74.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL. A Lei n. 12.994/2014, ... ção ou da efetivação do auxílio financeiro devido pela União ... Assim, a Fundação não ... nº 101/2000), porquanto tal instrumento legal ressalva especificamente, dos limites ...
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A Tributação do Ilícito - Limites à Aplicação do Princípio do Non Olet
... , a pratica de ato ou a expedição de instrumento, formalmente caracterizados na conformidade do ... EXTRATO BANCÁRIO. LAUDO ECONÔMICO-FINANCEIRO. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DEFINITIVO. JUSTA CAUSA ... Já no âmbito do Direito Comunitário, assinala Myrian que o Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039247-22.2019.8.19.0000 (Criminal), 06-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA DECISÃO QUE, EM ¿AÇÃO ORDINÁRIA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA¿ AJUIZADA POR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DO ORA AGRAVANTE E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS...
(RO) Agravo de Instrumento nº 0039247-22.2019.8.19.0000 ... PODER ... sendo vítima de possível abuso financeiro ... perpetrado pela Sr.ª Olympia Regina Almeida ... – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e ... tratamento a ... -
Acórdão Nº 0008158-45.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO. ADICIONAL ... Confira-se ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ...
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Decisão monocrática Nº 7222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2022
... ção prévia acerca (a) do impacto financeiro e orçamentário sobre Estados e Municípios e os ... Trata-se de instrumento de proteção de direitos fundamentais que ... ção das atividades de agente comunitário ...