instrumento financeiro comunitário
-
Direito da Criança e do Adolescente
... durante o prazo de vigência do instrumento" coletivo, art. 611-A, § 3º, da CLT. Gabarito \xE2\x80" ... disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta ... de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, de orientação e tratamento a ...
-
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; ... II - ... que a ausência de fiscalização do instrumento o torna, por vezes, ineficiente, dando margem à ... são mais custosos do ponto de vista financeiro” (CALLEGARI, WERMUTH, 2010, p. 56), motivo pelo ...
-
Acórdão Nº 0020824-54.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
... MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ADE DE REMUNERAÇÃO. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. A paridade entre os empregados ... Agravo de instrumento desprovido. (Processo: AIRR - ...
-
Delação Premiada
... éus ou partícipes, nunca pode ser um instrumento simplista, mas o aplicador do direito deve ... Nos “crimes contra o sistema financeiro nacional” encartados na Lei 7.492, de 16 de ... ção criminosa gerou no meio comunitário em termos de efeito e consequências, que, sempre ...
-
Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... de cidade no âmbito do direito comunitário como um conjunto de exigências de interesse ... decidiu que, na medida em que um apoio financeiro do Estado deva ser considerado uma compensação ... ídos numa diretiva-quadro ou outro instrumento e qual o valor acrescentado desta iniciativa; ...
-
Acórdão Nº 0020078-43.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO. ARTIGO 9-D DA ... que ""a Portaria Nº 391/2016 foi um instrumento legal que não gerou obrigatoriedade dos Gestores ...
-
Acórdão Nº 0020064-59.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... adicional de insalubridade, incentivo financeiro" e honorários sucumbenciais ... Sem contrarraz\xC3" ... [ ... ] I) dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o julgamento do Recurso de ...
-
Tanque novo - Vara cível
... pleiteia o recebimento de “incentivo financeiro adicional”, instituído pelo Ministério da ... parcela a ser paga ao Agente Comunitário de Saúde: ... Art. 1º Estabelecer dois tipos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE ...
-
Acórdão Nº 0020898-11.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-08-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ADE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. O inciso I do artigo 9º-G da Lei ... diante da interposição de agravo de instrumento pelo Município-réu em face do não seguimento ...
-
Acórdão Nº 49257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... de agente comunitário de saúde, sob o fundamento de que o art. 9º-A ... vem lhes causando prejuízo financeiro ... Os autores comprovaram exercer o cargo de ... INEXISTÊNCIA ... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... AI Agravo de Instrumento (Jurisdição). AI/E Acesso Instalado da ... NUDEC Núcleo Comunitário de Defesa Civil (Sistema Nacional de Defesa ... Equilíbrio Econômico-Financeiro previsão de competência das câmaras de ...
-
O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... Houve um relançamento dos trabalhos do Grupo comunitário do Código de Conduta da Fiscalidade das Empresas e do Fórum da OCDE para ... com o sistema de normalização contabilística e de relato financeiro vigente em Cabo Verde, os quais baseiam-se nas normas internacionais de ... -
Acórdão Nº 0020085-35.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... adicional de insalubridade, incentivo financeiro" e honorários sucumbenciais ... Sem contrarraz\xC3" ... que ""a Portaria Nº 391/2016 foi um instrumento legal que não gerou obrigatoriedade dos Gestores ...
-
Política Internacional
... Angell argumenta que a guerra é um instrumento fútil e ineficaz, mesmo quando vitoriosa, como ... de fatores de produção, do capital financeiro, de investimentos produtivos — tanto de ... comunitário. Até a década de 1970, de fato, o grupo pregava ...
-
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... ípios de articulação do direito comunitário com os ordenamentos nacionais é justamente o da ... 118. A, isto é, como instrumento de prevenção e de melhoria da saúde e da ... entraves de caráter administrativo, financeiro e jurídico que criem obstáculos ao nascimento e ...
-
Acórdão Nº 0005024-91.2017.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR AOS TRÊS (03) MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO ELEITORAL. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM LISTA DE CLASSIFICÁVEIS. POSTERIOR EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AUSÊNCIA DE VAGA. NÃO CABIMENTO. VACÂNCIA DE
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM DETERMINADAS ÁREAS PREVISTAS ... NO ... oferecidas originariamente pelo Instrumento Convocatório do Concurso Público. Entretanto, ... orçamentário-financeiro, em afronta ao limite de gastos imposto pela Lei ... -
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... real do funcionamento do mercado comunitário e o direito laboral, mais do que um instrumento ... , nalguns domínios, como a laboral e o financeiro, uma verdadeira tempestade. Mas ainda não ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... da desorganização social no nível comunitário foram Robert Sampson e David Weisburd ... b) Como instrumento de reinserção social, voltada ao delinquente ... Paulo, executivo do mercado financeiro, após um dia estressante de trabalho, foi ...
-
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Em presença de tal instrumento" comercial, não é necessário proceder a uma an\xC3" ... setor económico e da saúde pública, financeiro, fiscal, aduaneiro, da segurança social, do ... ípio fundamental do então direito comunitário - vide o A c ... de 13/02/1979, Hoffmann-La ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ... Profissional Nacional - Agente Comunitário" de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; e\xE2\x80" ... III - convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ...
-
COVID. Legislação correlata
... cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de ... § 2º O exercício financeiro do Fundo PIS-Pasep iniciado em 1º de julho de ... 11.350/2006, p. 475 — comunitário — art. 198, §§ 4º a 6º — CF — ...
-
Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... de segurança nacional e do custo financeiro de manutenção”. 217 No Brasil, a ... órgão regulador, não constituindo instrumento hábil definir o que é ou não tributável pelo ... a disciplina estabelecida pelo IVA comunitário europeu, o local considerado como referência ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80042-89.2018.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRETENSÃO RESCISÓRIA CALCADA NO INCISO II DO ART. 966 DO CPC/2015. MUNICÍPIO DE URUBURETAMA . COMPETÊNCIAMATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO. I -
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO ... CELETISTA ... "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM ... 9º-D. É criado incentivo financeiro para ... fortalecimento de políticas ... -
Terceirização
... de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de ... , entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade ... Art. 1 o As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ...
-
Poder Constituinte
... -wilsoniano, no qual o direito comunitário cosmopolita imporá limites heterônomos cogentes ... instrumento de modificação e atualização do texto ... nos campos político, administrativo e financeiro. E mais: nos termos do art. 18, § 2º, da ...