instrumento financeiro comunitário
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Instrumento da profissão. Incomunicabilidade – 9 ... casamento submetido a regime de bens comunitário? As quotas sociais de sociedade constituída ... passa a vigorar um estatuto econômico-financeiro da família. A opção de regência patrimonial ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... de interesse social, convolável por instrumento público ou particular, ou, ainda, por termo ... infraestrutura básica, equipamento comunitário, espaço livre e demais partes comuns ... estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... dos direitos humanos 255 serviu como instrumento medular para a Convenção ‐uropeia dos ... comunitário criado e estabelecido em benefício dos membros ... á, portanto, que alegar crise no setor financeiro quando da falta de acesso humano à água aos ...
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Equity crowdfunding
... @1.2 Sistema Financeiro Nacional ... Podemos conceituar o Sistema ... ário, pode ser entendido como o instrumento utilizado para captação pública de recursos ... são definidas como "Crowdfun-ding Comunitário", uma vez que o interessado em colaborar utiliza ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... ; 2.1 Considerações sobre o setor financeiro; 2.2 Considerações sobre o setor de ... o regime preconizado pelo direito comunitário. O enforcement público cabe aos próprios ... forma que é possível considerar o instrumento como uma forma de promover a ética, a ...
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Defeitos na estruturação do ICMS
... No IVA comunitário europeu, a fórmula adotada pela Diretiva ... , conferindo apoio técnico e financeiro aos estados no processo de harmonização ... ção mais severo e a qualidade de instrumento de legislação nacional têm sido elencados como ...
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Acórdão Nº 0020227-68.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Considerando a existência de lei prevendo base de cálculo diversa do salário mínimo para o adicional de insalubridade, esta deve ser observada a partir da entrada em vigor da lei instituidora.
... BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Considerando a existência de lei ... seguintes fundamentos: incentivo financeiro complementar (sustenta fazer jus ao incentivo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... -
Acórdão Nº 0021902-11.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
MUNICÍPIO DE VIAMÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PRESTANDO SERVIÇOS A MUNICÍPIO COMO TERCEIRIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR O VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMO HAVIDO DIRETAMENTE COM ENTE PÚBLICO. O labor como agente comunitário de saúde em prol de Município, por meio de empresa terceirizante, não permite declarar o vínculo de emprego diretamente com o ente público, em razão do disposto no art. 37, II,
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PRESTANDO SERVIÇOS A MUNICÍPIO COMO ... O incentivo financeiro" previsto na Lei 11.350/2006 é repassado pela Uni\xC3" ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... ) incidentes sobre o trabalhador, como instrumento para observância da fidúcia inerente ao ... , qual seja o de fixar o montante financeiro compensatório pertinente (indenização pelo ... ção e expansionismo, um impacto comunitário próprio e destacado ... Daí a ...
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Regime de incidência na importação
... profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, ... , p. 99 e ss ... 520. No direito comunitário europeu, por exemplo, não opera com a categoria ... vez, afastou o critério econômico-financeiro para a determinação do local em que se ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... à solidez e segurança do sistema financeiro são claramente dominadas pelas preferências de ... Cultural o homem passa a ser mero instrumento de trabalho e de consumo. Os traços de ... á interesse em atividades de cunho comunitário, embora possa se interessar em freqüentar ... -
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
... financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê ... a que os profissionais do sector financeiro e do crédito estiveram sujeitos” ... “O ... 2.5 O crédito é um instrumento importante para os consumidores e para as ... -
Acórdão Nº 0020232-90.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO RECLAMADO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo Lei específica dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, trata-se de incidência da exceção prevista na Súmula n.º 62 deste Tribunal Regional, devendo ser aplicada a base de cálculo referida na Lei. Negado...
... às seguintes parcelas: incentivo financeiro complementar, dobra das férias e honorários ... nº 11.350/08, o Programa de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de Direito Econômico e Financeiro - Faculdade de Direito da Universidade de São ... A condição de valor objetivo comunitário, inerente a qualquer direito fundamental, proíbe ... Sob a perspectiva objetiva, porque o instrumento não servia à defesa de qualquer direito ... -
Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... , além da desestruturação do Sistema Financeiro de Habitação, com a extinção do Banco ... urbano, uma vez que foi considerado instrumento básico da política urbana e, assim, elevado à ... o estado com os setores privado, comunitário e voluntário (FERNANDES, 2006, p. 18) ... A ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... reconhecido como importante instrumento para este fim, permitindo-se a sua ... de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não obedecerá à regra estabelecida ... ) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do ...
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Acórdão Nº 0020069-81.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... financeiro, também chamado de "Abono 14º Salário", ... que "a Portaria Nº 391/2016 foi um instrumento legal que não gerou obrigatoriedade dos Gestores ...
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Acórdão Nº 0020218-17.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. O ... º Estabelecer dois tipos de incentivo financeiro vinculado à atuação de Agentes Comunitários ... em plano de carreira organizado ou instrumento normativo em que conste a descrição do ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... das políticas públicas, enquanto instrumento de prossecução de políticas de igualdade de ... afectar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas, — não obstam a que os ... Derecho comunitario ... Buenos Aires: Ediciones Cuidad Argentina, 1995 ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... do Estado, qualifica-se como instrumento de concretização dos direitos e das liberdades ... ou dos Estados-membros, no Direito Comunitário europeu ... A regra da legislação estadual ... do direito tributário, do direito financeiro, do direito penitenciário, do direito ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... , a prestação do apoio financeiro, administrativo, material e moral necessário à ... instrumento de adesão junto ao Secretário Geral das ... princípios gerais do direito comunitário. (3) O direito à igualdade perante a lei e à ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... seja reforçada pelo ambiente comunitário comum. Nesse sentido, as atividades desenvolvidas ... de impossibilidade de lastro financeiro mínimo, que pais abandonem seus filhos nos ... de sua importância como um relevante instrumento de controle e de indicativo de ações, o PIA é ...
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Acórdão Nº 0020048-90.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-06-2020
... INCENTIVO FINANCEIRO. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE ... parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde ... Contudo, a Portaria nº ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA ...
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... estatais receberam por lei (ou instrumento equivalente à época) a incumbência de exercer ... 109 a 117). O Direito Comunitário Europeu não decretou o fim do atendimento de ... -operacional ou pelo prisma econômico-financeiro, mas certamente esses aspectos são primordiais ...