integração regional definição
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Cálculo ... AP e ADI. Não-integração. ( Cancelada em decorrência da sua ... de poderes ao âmbito do Tribunal Regional do Trabalho ... Definição pela atividade preponderante da empresa ... 419 ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3 a Região , Belo Horizonte, v. 45, ... Compreendendo a crescente integração de fluxos e fixos, Santos chega ao conceito de ... Sindicatos, na definição de Mauricio Godinho Delgado, são “entidades ...
-
Dos Atos Processuais
... Regional"). Recurso ordinário não conhecido.” (TRT/SP \xE2\x80" ... , que com ele tenha relação e/ou integração negocial, funcional ou técnica e que tenha sido ... ário”, vedando-se qualquer outra definição ... § 2 o É vedada a definição de ...
-
Direito internacional público
... seu conteúdo, elas não constituem a definição de normas internacionais de jus cogens; além ... 30 de abril de 1948, como um organismo regional dentro das Nações Unidas. Igualmente, o Brasil ... total implementação, uma área de integração econô- ... c.3. MERCOSUL ... OAB/UNIFICADO ...
-
Direitos individuais e coletivos
... Nos termos da definição legal, os direitos difusos são os ... ão, tendo sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sendo que até o momento ... lacuna, vez que analogia é forma de integração normativa. Bem pelo contrário, a Corte apenas ...
-
Organização do estado brasileiro
... que devemos enfrentar é justamente a definição do que vem a ser Estado ... O termo Estado, ... trata do denominado federalismo por integração ... Nas palavras do renomado autor, esta modalidade ... Regional Federal correlato. 37 Para os crimes eleitorais, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... É o resultado de um amplo debate regional onde foram expressos consensos e divergências ... a amplitude do Plano, conduzindo à integração das ações destinadas ao desenvolvimento do ... - a definição e a implementação dos planos, programas e ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Preço vil. Definição que deve ficar a cargo do Juiz, de acordo com as ... Integração à jornada. (7ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Emílio Papaléo ...
-
DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... j) Por "organização regional de integração econômica" entende-se qualquer ... de obter orientação para a definição de uma estratégia de planejamento flexível que ...
-
Noções gerais
... ípios de Direito do Trabalho, por definição, aplicam-se a um ramo - o direito trabalhista - e ... de transcrever - que, ao regular a integração, refere-se expressamente à insuficiência de lei ... liga ao anterior, é o da integração regional ... Esse processo tem sua expressão máxima na ...
-
Acordão nº 0008500-12.1996.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Febrero de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROGRESSÃO SALARIAL. Nos termos da Resolução nº 23/82, o salário percebido não é o único parâmetro a ser considerado para a definição da classe salarial, uma vez que o tempo de serviço também deve ser observado. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA GRATIFICAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS. O adicional de periculosidade, majorado...
... percebido não é o único parâmetro a ser considerado para a definição da sua classe salarial (em junho de 1991), uma vez que o tempo de serviço ... , em síntese, que o título executivo não determinou a integração do novo valor do adicional de periculosidade (pela majoração decorrente ... -
Legalidade extraordinária e constituição
... ção da sociedade política e a definição e persecução do interesse geral mediante a ... do Estado, bem como sua dinâmica de integração e reestruturação. 34 ... Conforme conclusão ... as matérias de predominante interesse regional e que não estejam elencadas dentre as ...
-
Acordão nº 0027000-93.2008.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
... o inciso II da Súmula nº 132 do TST considera incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas ... A conta das ... vista jurídico, o fato gerador somente se aperfeiçoa com a definição em juízo do crédito trabalhista, o que, em se tratando de acordo, ocorre ...
-
Acordão nº (RO)0034600-33.2009.5.06.0101 (00346.2009.101.06.00.6) de 3º Turma, 17 de Noviembre de 2010
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO - RECIFE/PE ... do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de ... é-contratação'' de horas extras/ integração à remuneração - pedido de nº 65 da inicial ...
-
Acórdão nº 7003142-48.2021.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2022
Apelação. Mandado de segurança. Direito tributário e processual civil. Via eleita. Inadequação. Constitucionalidade. Controle abstrato. Lei vigente. Impossibilidade. 1. O mandado de segurança não pode ser utilizado como mecanismo de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral, haja vista não ser sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade. 2. Negado...
... -APolo Passivo: Delegado da 4 Delegacia Regional da Receita Estadual de Rondonio e outros ... ção, essenciais por natureza e por definição legal, a produtos supérfluos.Afirma ainda que a ... compatibilizar com a pretensão de integração da decisão embargada, sem rediscussão da sua ... -
Dos Pressupostos Recursais
... perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não ... em um contrato de trabalho que, na definição de Orlando Gomes, é ‘[ ... ] a convenção pela ... V - promover a integração com os demais órgãos e entidades necessários ...
-
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Regional Federal da Quarta Região assim ementado: ... livre na definição da sujeição passiva de tais contribuições ... EC 33/2001 ( ART. 149 DA CF) ... INTEGRAÇÃO DO JULGADO ... INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de revista para impugnar o acórdão regional ... Assim, caberia ao juiz de primeiro grau, ... porque, aqui, é imprescindível a integração de todos na relação jurídica processual ...
-
Direito Desportivo Internacional
... , entre elas, a capacidade de integração de povos e comunidades internacionais, ... O ... um clube que se vincula a uma entidade regional/estadual de administração do desporto ou, no ... é um conceito único ao esporte, é a definição de regras para a qualificação de jogadores para ...
-
A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... que, por si só, mostra a insuficiência de se relegar, ao plano regional, a entrega de proteção. O sistema regional protetivo da Ásia, por ... In: Relações internacionais: a difícil integração de um mundo em crise ... BIJOS, Leila; RIBEIRO, Diaulas Costa;SANTOS, Jílio ... -
Acordão nº 00376-2005-026-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Marzo de 2009
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) NO VALOR DO SALÁRIO-HORA. Ausência de definição de critério na decisão liquidanda permite que seja estabelecido na fase de liquidação. O adicional por tempo de serviço integra o valor do salário-hora, nos termos das Súmulas 203 e 264 do TST.
... , aos reflexos das horas extras nas férias de maio/2000 e à integração dos quinquênios no valor do salário-hora ... Com contraminutas às fls ... -
Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, sob a Ótica da Reforma Trabalhista
... ções liberais, de organização da estrutura estatal e definição das relações entre governantes e governados 14 ... É a própria ... Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Especialista (Pós-Graduação lato sensu ) ...
-
DECRETO Nº 7226, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Integração Nacional, e da Outras Providencias.
... ção e condução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR; ... II - formulação dos planos e programas regionais de ... I - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implantação das ações da área de competência do ...
-
A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... ção de um direito à cidade, por definição includente, em oposição a uma cidade ordenada ... ção brasileira, cumprem o papel de integração de classes sociais vulneráveis ao tecido urbano ... de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro ... -
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... um mero resultado dos processos de integração internacional. O objetivo geral será analisar a ... 13 Fioravanti possui uma definição de constitucionalismo que destaca com propriedade ... ão (do Estado nacional para a comunidade regional, desta para a ordem ... 68 DE WET, Eri a ...