intermediário comercial
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ção financeira, violação à boa-fé objetiva e prática comercial abusiva contra o consumidor, e, como tal, nula de pleno direito a ... ção e cooperação, trazendo para o rol de solidários o intermediário do fornecedor de crédito ... Além disso, faculta ao consumidor um ...
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Acórdão nº 0011308-08.2015.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RECURSO DE APELAÇÃO N. 0011308-08.2015.8.11.0040APELANTE: VALDECI JOSE POZZATTO APELADO: FIAGRIL LTDA EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA – PRETENDIDA APLICAÇÃO DO CDC – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – RECURSO NÃO CONHECIDO – MÉRITO – NULIDADE DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL –...
... Logo, o agravante se encontra na condição de intermediário na relação comercial, não havendo margem para ser equiparado ao ... -
Acórdãos nº 0004576-87.2009.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... visando afastar possível ilegalidade de conduta comercial consubstanciada: a) no exercício de atividade ... Trata-se de interpretação lógica, já que o intermediário (prometendo fato de terceiro) não pode ostentar ...
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Acórdão nº 1.0049.10.001290-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DO CONTRATO NOS AUTOS.- Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor no caso de contrato de abertura de crédito, quando o capital disponibilizado é empregado para o incremento da atividade que exerce a sociedade empresária, e não para o consumo final.-Ausente o contrato nos autos, os juros remuneratórios devem ser limitados à taxa média
... O T O Cuida-se de "ao revisional de contrato" ajuizada por Comercial de Carnes Fernandes Maciel e Santos Ltda. (referida, na inicial, como ... -
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... 1, 2 e 3 desta Regra serão aplicados durante o período intermediário ... A Regra 5 deste Anexo não se aplicará para: ... a) a descarga no ... ter uma marcação durável, com o nome técnico correto (o nome comercial não deve ser usado como nome técnico) e além disso serão marcados com ...
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Sentença nº 1001704-69.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... até novembro 2019 a reclamante exerceu as funções de Agente Comercial-J6 / Gerente de Negócios e Serviços – GNS I-J6, estando sujeita à uma ... ção plena: “CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA -- ESCALÃO INTERMEDIÁRIO - ENQUADRAMENTO NA FORMA DO ART. 224, § 2.º, DA CLT - A empregada ...
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Acórdãos nº 1017732-46.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Explicou a função do PagSeguro como intermediário da relação comercial, limitando-se a oferece maior segurança ...
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Acórdão Nº 0009327-19.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... Nacim Saad: O del credere é um instituto semelhante à fiança ou ao seguro, em que, mediante uma comissão adicional, um intermediário como o representante comercial, o comissário ou o banco, garante a solvabilidade das operações em que intervier (Representação comercial. 5 ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Comercial. As relações de consumo são por demais complexas, exigindo interação ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMO INTERMEDIÁRIO. VULNERABILIDADE. FINALISMO APROFUNDADO. Não ostenta a qualidade de ...
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Acórdão nº 1.0142.15.002716-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE - PLANILHA DEMONSTRATIVA DO SALDO DEVEDOR - TÍTULO EXECUTIVO - ABUSIVIDADE DE ENCARGO MORATÓRIO - AUSÊNCIA DE COBRANÇA. - Não há nulidade na cédula de crédito bancário emitida para incremento do capital de giro, na hipótese em que o valor emprestado é...
... 535 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRNCIA. CDULA DE CRDITO COMERCIAL. QUITAO DE DVIDAS ANTERIORES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. No se ... -
Acórdão Nº 08402987920158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-10-2022
... COMERCIAL. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL Nº 6.840/1980 E DOS ARTIGOS 10 ... PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83/STJ. CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Sentença nº 1001025-69.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... como Gerente Direct Select (15.09.19 a 31.05.21) e Gerente Comercial de Investimentos Pessoa Física I (01.06.21 a ... ção plena: “CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA -- ESCALÃO INTERMEDIÁRIO - ENQUADRAMENTO NA FORMA DO ART. 224, § 2.º, DA CLT - A empregada ...
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Sentença com número 5116659-56.2022.8.09.0051 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 06-11-2022
... R$ 400,00 em dinheiro, de propriedade do citado estabelecimento comercial; ... Noticia o caderno investigativo que no dia, local e horário acima ... 180, §1º, do CP aquele que atuou ... como intermediário e repassou o veículo para terceiro de boa-fé ... (…)” (TJGO, ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1400-0004784-3 Contratação Nº 2022/021631 CONTRATANTE: Rio Grande
... (oitocentas) unidades de MONITOR DE COMPUTADOR ¿ PADRÃO INTERMEDIÁRIO, item ... código item ... GCE 0035.0502.010002 e de 400 (quatrocentas) ... no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Proposta Comercial.; ... PRAZO: 60 dias ; VIGÊNCIA: Recebimento pelo CONTRATADO da Ordem de ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1400-0005750-4 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/021937 CONTRATAN
... (oitocentas) unidades de MONITOR DE COMPUTADOR ¿ PADRÃO INTERMEDIÁRIO, Item ... Código GCE ... 0035.0502.010002 e de 400 (quatrocentas) ... no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Proposta Comercial.; ... OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência do contrato e do prazo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017009-95.2019.8.19.0036 (Cível), 26-09-2022
Processo nº 0017009-95.2019.8.19.0036 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: GISON GOMES GABILAN Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Apelação. Artigo 58, §1º, "a" e "b", do Decreto-Lei 6259/44. Recurso Ministerial. Reforma da decisão que rejeitou a denúncia, com o prosseguimento do feito. 1. Incabível o reconhecimento da insignificância...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... Revista de Direito Comercial , 2018 ... 11. DRESCH, Rafael de Freitas Valle; FALEIROS JÚNIOR, José ... de dados e pelo vazamento de dados no topo e no nível intermediário da pirâmide, respectivamente ... Ainda em relação à segurança, ...
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Acórdão nº 1.0019.14.001434-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONVALIDAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - PESSOA JURÍDICA - INAPLICABILIDADE DO CDC - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. - A disposição do art. 175, do CC não constitui óbice ao direito de ação daquele que, mesmo tendo iniciado o cumprimento...
... E ainda: "EMBARGOS EXECUO - CDULA DE CRDITO COMERCIAL - NO INCIDNCIA DO CDC - CONSUMIDOR INTERMEDIRIO - PROVA PERICIAL CONTBIL ... -
Acórdão nº 1.0461.98.000567-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- REVISÃO CONTRATUAL- JUROS- CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. - O interesse recursal nasce da possibilidade de obtenção de situação mais vantajosa pelo recorrente do que a resultante da sentença. A ausência desse requisito em relação a alguns pedidos formulados na apelação, inviabiliza o conhecimento de parte do recurso.- É prevalente o entendimento
... E ainda: "EMBARGOS EXECUO - CDULA DE CRDITO COMERCIAL - NO INCIDNCIA DO CDC - CONSUMIDOR INTERMEDIRIO - PROVA PERICIAL CONTBIL ... -
Acórdão nº 1.0461.98.000567-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- REVISÃO CONTRATUAL- JUROS- CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. - O interesse recursal nasce da possibilidade de obtenção de situação mais vantajosa pelo recorrente do que a resultante da sentença. A ausência desse requisito em relação a alguns pedidos formulados na apelação, inviabiliza o conhecimento de parte do recurso.- É prevalente o entendimento
... E ainda: "EMBARGOS EXECUO - CDULA DE CRDITO COMERCIAL - NO INCIDNCIA DO CDC - CONSUMIDOR INTERMEDIRIO - PROVA PERICIAL CONTBIL ... - Acórdão Nº 1016597-61.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Acórdão nº 203-09792 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Octubre de 2004
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Luciana Pato Peçanha Martins Data da Sessão: 19/10/2004 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 203-09792 Texto da Decisão: Em relação à
... CRDITO PRESUMIDO - COMERCIAL EXPORTADORA - Incluem-se no cmputo da receita de exportao as vendas ... -
DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... não autorizados a adquirí-lo: multa igual ao valor comercial da mercadoria; ... II - Aos que, nas condições do inciso ... , na composição do valor tributável a margem de lucro do intermediário ... § 2º - Ainda no caso do inciso III, caberá ao Ministro da ...
- Acórdão nº 2202-005.488 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Noviembre de 2019
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Sentença nº 1000478-92.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... ência: “CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA -- ESCALÃO INTERMEDIÁRIO - ENQUADRAMENTO NA FORMA DO ART. 224, § 2.º, DA CLT - A empregada nte das atribuições de gerente comercial realiza tarefas diferenciadas que envolvem maior responsabilidade, impondo ...