interpelação judicial modelo criminal
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... “liberdade” tanto para defender seu “modelo de negócio” como para atrair novos ... criminal, sobretudo em relação a crime contra a ordem ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Magistratura TJSP 2021
... , sem a necessidade de inter-venção judicial ... (D) A resolução por inadimplemento nos ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... a mora passará a contar mediante interpelação judicial ou extrajudicial (art. 397 CC); D: ... em virtude de razões de política criminal, a norma legal permite a atenuação da pena ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus ... de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... Art. 265. Decorrido o prazo da interpelação sem purgação da mora, o oficial do competente ...
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Consenso e dissenso na justiça restaurativa
O artigo discute as ambiguidades teóricas e indefinições conceituais presentes no movimento da justiça restaurativa. A partir da revisão das contribuições clássicas e da polêmica internacional em curso, sistematizamos os elementos que constituem o núcleo de consenso internacional restaurativo e os elementos centrais do dissenso que tem se ampliado, especialmente a partir das visões “purista” e “ma
... just desserts: A republican theory of criminal justice. Oxford: Claredon Press, 1990; GORRINGE, ... tendo presente a necessidade de um novo modelo para o tratamento de conflitos criminais, de tal ... transformador do próprio sistema judicial, de tal modo que as sanções penais possam ser, ... Violência e socioeducação: uma interpelação ética a partir de contribuições da Justiça ... -
Para mulheres e pessoas LGBT+ o direito fundamental ao trabalho digno é uma disputa
... 1. INTRODUÇÃO: A INTERPELAÇÃO DO HUMANISMO JURÍDICO-TRABALHISTA ABSTRATO A ... aquelas e aqueles que não se ajustam ao modelo cisheteronormativo devem ter assegurado, por meio ... profissional do sexo ou pela repressão criminal do fenômeno como um todo. Em verdade, se resta ... de homens e mulheres numa corte judicial. Primeiro, um index de peças proibidas. Para ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... de interesses que precedeu a ação judicial (ou seja, ligando-os desde a situação inicial), ... , à aposentadoria e à condenação criminal deste ... É possível tolerar, nessa ... direito; a tácita depende de interpelação judicial” ... O importante é perceber ...
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Direito Civil
... íbrio econômico do contrato em sede judicial ... (D) estado de perigo, sujeito ao prazo ... direito, independentemente de interpelação judicial ... (E) Pode o adquirente demandar ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... (A) Decisão criminal absolutória por insuficiência de provas impede ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , não consta do Título Executivo Judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... não havia sido objeto de denúncia criminal pelo Ministério Público Federal ... Afasta-se, ... direito; a tácita depende de interpelação judicial.” ... E o art. 475 se expressa: ...
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Da dogmática à prática: limites do negócio jurídico processual, previsto no NCPC, à luz dos postulados constitucionais
O negócio jurídico processual não chega a ser novidade em nossa legislação, já existia no CPC revogado, bem como no CPC/39, a exemplo da possibilidade de o autor desistir do processo, de as partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação da matéria prevista nos artigos 190 e 191 do NCPC a admitir a tratativa procedimental de acordo com a...
... versus desnecessidade da homologação judicial. 2.5 O modelo arbitral como referência ... ão não decorrente de casamento, a interpelação para constituir o devedor em mora, a confissão e ... policial ou procedimento investigativo criminal), ou no próprio processo penal. Cumpre lembrar ... -
Crimes Contra a Honra
... é simples caso de aplicação do perdão judicial (v. n. 11.10), porque a ofensa primígena à ... uma precisa e exata fidelidade com o modelo típico incriminador. E este modelo, no art. 138 ... Por via de consequência, a interpelação apresenta-se desprovida de espaço jurídico ... a natureza do procedimento (cível, criminal, administrativo ou trabalhista), uma vez que a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Corrêa da Cruz Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região Carmen Gonzalez ... modelo ora apresentado demonstra que ... a possibilidade de uma interpelação sistemática ao considerar o ambiente do ... em qualquer etapa do processo criminal, e a violência contra a mulher ... As ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... explicitamente sobre a representação judicial ou extrajudicial dos interesses individuais ou ... de ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente (art. 14, § ... NCPC/2015, a notifi cação e a interpelação foram confi guradas como procedimentos de ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... Pblica: Controles Administrativo, Judicial e Legislativo. Tribunais de Contas. 2.8 ... (1 GRAU) CERTIDO NEGATIVA CRIMINAL DA JUSTIA ESTADUAL (1 GRAU) ALVAR DE ...
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Contratos
... de trabalho e fraude, inclusive com modelo de um contrato civil paradigmático do que pode ... (e nunca foi) para a caracterização judicial da relação de emprego, ante a previsão legal ... pena de responsabilidade trabalhista e criminal, o que se dará sempre em caráter exclusivo ... de qualquer aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, seja ...
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Fundamentos práticos das ações
... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... circunstâncias, procedeu-se a interpelação do locatário para que refizesse toda a ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... o Juizado Especial Cível, além do Criminal, preservou o seu escopo principal, que é, ...
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ) dias, para instauração de processo criminal ... Art. 5º Na falta de dependentes, farão ... Interpelação ...
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Decisão da Presidência nº 5714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... Placita, contudo, modelo de expressão não protocolar, ou mesmo ... ingressou, em 18/03/2015, com Interpelação Judicial Criminal (Petição nº 5568) perante ...
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Decisão da Presidência nº 147576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL". - Seguimento negado, com esteio no artigo 21, \xC2" ... e dela defender-se, sob o contraditório judicial. 4 ... A imputação fática relativa ao ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... modelo constitucional de competência, cabendo ao juízo ...
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Negócios: cautelas e garantias
... respondendo ou promovendo um processo judicial ... Acrescente-se a isso o fato de que a vida ... • Certidões dos distribuidores cível, criminal e federal; ... • Certidão negativa de ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ... ou duplicata), ou mediante prévia interpelação judicial, poderá tomar uma das seguintes ...
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Direito processual do trabalho
... ção dos conflitos por meio de processo judicial, onde é proferida uma sentença, que constitui a ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... ou familiar (exemplo: uma acusação criminal indevida); (ii) exposição da intimidade ... , mas apenas da notificação e interpelação ... A jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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Atos processuais
... da resposta estatal ao fenômeno criminal". Ademais, os arts. 1º e 2º da Resolução n ... aos dados básicos de um processo judicial não constitui direito subjetivo da parte ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial ... Art. 398. Nas ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... , em relação à norma jurídica criminal. Nesse sentido, visando elaborar o trabalho da ... entre direito e política (ativismo judicial, judicialização da política e politização da ... interpelação ideológica; e, como consequência, a ... presente trabalho se volta a apresentar o modelo proposto por Waluchow a ser adotado nas ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... do qual é possível enxergar melhor o modelo atual de processo. Note-se que a socialização e ... mesmo antes do ajuizamento de uma ação judicial. 261 ... Frank Sander defendeu a ... Já ... o procedimento de interpelação judicial – apesar de ser um procedimento de ... até que se pronuncie a justiça criminal ... Art. 110. Se o conhecimento da lide ...
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Decisão da Presidência nº 987463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... traços comportamentais buscam atingir o modelo legal e social concebido, em absoluto desacordo ... ão Federal, não tornam a investigação criminal exclusividade da polícia, nem afastam os poderes ... Deixar de cumprir ordem judicial (art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº ... 27-04-2016 PUBLIC 28-04-2016) 'INTERPELAÇÃO JUDICIAL INTERPELADO QUE DEIXA DE OSTENTAR A ...
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Modelos práticos
... , independente de notificação ou interpelação ... 2. Em complemento a cláusula 12 do ... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... e totais responsabilidades civil e criminal, inexistirem quaisquer ações pessoais ... que não tem contra si qualquer ação judicial que possa afetar o imóvel, objeto da presente ...