Interpretação doutrinal
509 resultados para Interpretação doutrinal
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Posse na academia de letras jurídicas
Discurso proferido pelo professor Luiz Fernando Coelho, que ocupa agora a cadeira nº 31 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, tece loas a seus antecessores e ao patrono, o jurisconsulto Gondim Neto
... que não se esgota nas decisões judiciais, nem na hermenêutica doutrinal, mas que tem aptidão para converter o discurso científico, técnico e ... exaure nas palavras de quem o diz, se ele se prolonga na interpretação de quem o recebe e sente os seus efeitos, se um discurso singular se ... -
Capítulo IX - O Interrogatório dos Litigantes
... trabalho de lege lata, tenham decorrido de uma rigorosa interpretação técnica e ideológica dos preceitos contidos na CLT, reconhecemos que, ... 794 da CLT, que positivou o princípio doutrinal, já mencionado, de que “não há nulidade sem prejuízo” (“ pas de ...
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Valoração da Prova
... jurista pátrio — e por extensão da própria manifestação doutrinal predominante em que ele se insere66 —, entendemos que o princípio in ... Sem embargo, em matéria de interpretação de norma legal, seja substancial ou processual, deve o juiz decidir — ...
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O Direito e a família
... O progresso doutrinal na compreensão da instituição do matrimônio e da família une-se no ... ônio, que deverão ser sempre referência para a correta interpretação" da Instrução ... O DIREITO E A FAMÍLIA ... Em razão da natureza espec\xC3" ...
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Petições Iniciais Específicas
... Feito o registro, devemos ocupar-nos com a interpretação dos arts. 303 e 304 ... Se ocorrer de a parte necessitar de uma ... No plano doutrinal, formaram-se duas correntes acerca da causa de pedir, que vieram a ...
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Produção antecipada de provas
... Em que pese ao fato de essa interpretação parecer estar mais adequada aos princípios do processo do trabalho, ... doutrinal sustenta que os honorários de sucumbência deverão ser calculados entre ...
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As Heresias do Processo Penal: O Direito entre O Queijo e os Vermes
... jurídica, o mero tecnicismo, além de trazer uma profunda interpretação, crítica e dinâmica, para o estudo dos problemas processuais penais ... chamou de “explosão violenta contra os juízes e sua soberba doutrinal”, “e vocês, padres e frades, querem saber mais do que Deus; são como ...
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O mandado de segurança na legislação brasileira
... 319, caput ); ... g) separou, com grande proveito prático e doutrinal, a esfera criminal da civil, ao dizer que o mandado de segurança se ... 1, de 1969, deitou por terra qualquer possibilidade de interpretação que procurasse consagrar essa limitação subjetiva ... Anteriormente, ...
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Introdução
... ísticas de números, pequeno impulso deram ao desenvolvimento doutrinal do direito. 4 Os sofistas, que se prendiam ao naturalismo de Demócrito, ... se vão entroncar as origens de muitas das modalidades de interpretação dos fatos sociais. Foi-lhe, porém, muito árduo o trabalho de pesquisas e ...
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Petições Iniciais Específicas
... Feito o registro, devemos ocupar-nos com a interpretação dos arts. 303 e 304 ... Se ocorrer de a parte necessitar de uma ... No plano doutrinal, formaram-se duas correntes acerca da causa de pedir, que vieram a ...
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Direito contemporâneo: a equidade nas diversas legislações
... 1 o , 6), o estabelecimento de uma hermêneutica de interpretação das normas (art. 3 o , 1) e, sobretudo, o reconhecimento de um valor à ... personalidade jurídica, fruto de uma lenta elaboração doutrinal jurisprudencial” 53 ... viver com maior intensidade os valores nos ...
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A fidelidade partidária no Brasil
... literal a perda do mandato por inidelidade partidária, a interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais, e da legislação ... utilizadas pelo ministro Barroso contrariam a compreensão doutrinal que se formou sobre a natureza e importância dos partidos políticos no ...
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Ciberativismo e a Dimensão Comunicativa dos Movimentos Sociais: repertórios, organização e difusão
Importantes atualizações das Teorias dos Movimentos Sociais a partir dos aspectos comunicativos da ação coletiva vêm sendo realizadas em torno das discussões referentes ao ciberativismo - reduzindo o abismo existente entre os estudos em comunicação e movimentos sociais. No entanto, boa parte dos trabalhos pode ser caracterizada por um foco excessivo nas tecnologias e pela instrumentalização da noç
... não instrumental da comunicação; segundo, propõe uma interpretação de viés teórico que possibilita olhar de forma integrada para três ... das redes de movimentos sociais (organizacional; narrativo e doutrinal; informação e comunicação; e social), nos deixa algumas pistas nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000089-91.2019.5.06.0122), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova hábil a comprovar a jornada de trabalho. Prevalecem, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios constatáveis. Entretanto, não conseguiu o reclamante produzir prova convincente de que laborava em jornada demasiadamente alongada, por isso, há de se manter...
... doutrinal predominante em que ele se insere - entendemos que o princípio in dubio ... a todos os dispositivos tidos por violados, conforme a interpretação conferida pelo próprio C. Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000491-27.2018.5.06.0311), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE JUDICIDIÁRIA. CONCESSÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 269, da SDI-1, do C.TST, "O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso", o que ocorreu, no presente caso. Recurso provido, no ponto.
... doutrinal predominante em que ele se insere - entendemos que o princípio in dubio ... a todos os dispositivos tidos por violados, conforme a interpretação conferida pelo próprio C. Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000324-24.2020.5.06.0122), 15-12-2021
RECURSO DO RECLAMANTE: DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Nos termos do que dispõe o inciso II do artigo 193 da CLT são consideradas perigosas as atividades que impliquem risco acentuado, em virtude da exposição permanente do empregado a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Ocorre, entretanto, que o reclamante exercia a funçã
... doutrinal predominante em que ele se insere - entendemos que o princípio in dubio ... a todos os dispositivos tidos por violados, conforme a interpretação conferida pelo próprio C. Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001189-80.2015.5.06.0006), 12-02-2020
HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA. A reclamada juntou aos autos cartões de ponto cuja validade não restou desconstituída. Assim, cabia ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos dos artigos 818 da CLT c/c 373, I do CPC, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente.Recurso improvido.
... doutrinal predominante em que ele se insere - entendemos que o princípio in dubio ... a todos os dispositivos tidos por violados, conforme a interpretação conferida pelo próprio C. Tribunal Superior do Trabalho, in verbis : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000747-73.2017.5.06.0191), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. ATIVIDADES COMPATÍVEIS. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de...
... doutrinal predominante em que ele se insere - entendemos que o princípio in dubio ... a todos os dispositivos tidos por violados, conforme a interpretação conferida pelo próprio C. Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001270-09.2018.5.06.0011), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Equipara-se a acidente de trabalho aquele que, embora não tenha sido a causa única, tenha contribuído diretamente para a lesão do trabalhador, capaz de lhe reduzir, ainda que temporariamente, a capacidade laboral, ou até mesmo para a sua morte. Na...
... doutrinal predominante em que ele se insere - entendemos que o princípio in dubio ... a todos os dispositivos tidos por violados, conforme a interpretação conferida pelo próprio C. Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000487-21.2016.5.06.0000), 27-10-2016
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. MANUTENÇÃO. Considerando que os argumentos expostos no agravo regimental não são suficientes a modificar o posicionamento adotado na decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial do mandado de segurança, é de ser negado provimento ao Agravo Regimental. Agravo Regimental a que se nega provimento.
... 1106/1107 que ocorreu de forma equivocada, eis que a interpretação dos aludidos documentos seria no sentido de que a empresa Queijo Minas ... pré- executividade, contravindo as razões de sua concepção doutrinal, converter-se em expediente artificioso do devedor para evitar a penhora ... -
Introdução - coronavírus: a responsabilidade na experiência europeia. O caso português
... O que resulta dele, portanto, é a possibilidade de dupla interpretação, quer no sentido da fundamentação da responsabilidade, quer no sentido ... Trimarchi oferece-nos o arrimo doutrinal aqui abraçado, justificando-o à luz da teleologia primária da ...
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Alcance da expressão folha de salários
... , ainda que questionável ou equivocada a decisão ante a visão doutrinal com fulcro nos postulados da Ciência do Direito, ... IBET - INSTITUTO ... Inobstante isso, o presente Estudo pugna pela interpretação restritiva na locução sub examine, conforme será demons-trado nos ...
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Autonomia do Direito do Trabalho
... Nem se ponha parte a pobreza doutrinal que, amiúde, sublinha muitas das suas disposições?"7 ... Nos termos do ... , ainda agora, escreve o professor Verdier: "Na dúvida, interpretação num sentido favorável ao assalariado". E expressamente o determinava o ...
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A Decisão
Capítulo VIII ... 1. Natureza jurídica ... Não há um consenso doutrinal quanto à natureza jurídica da decisão (sentença ou acórdão) que ... ao conceder medida liminar, com efeito ex tunc, e dar esta interpretação ...
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A liminar
... ȱ em ação de segurança tem provocado intensa polêmica doutrinal. Consideram-na cautelar, entre outros, Alcides de Mendonça Lima, (3) ... jurista teria chegado a tal inferência em virtude de uma interpretação excessivamente literal do art. 7.º, II, da Lei n. 1.533/1951 (em vigor na ...