interrogatorio online
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A flexibilização indevida das garantias processuais e pessoais - Parte 1
Melise Campos: A flexibilização indevida das garantias processuais
... crimes passíveis de comunicação perante a delegacia de polícia online ... Em regra, as delegacias de polícias estão admitindo a lavratura ... regularizou a utilização de videoconferências para o interrogatório do acusado e inquirição de testemunhas, em casos excepcionais mediante ... -
Espécies de provas ilícitas
... DESRESPEITO À PRIVACIDADE. INTERROGATÓRIO REALIZADO COMO ATO INAUGURAL DA INSTRUÇÃO. ATO REALIZADO APÓS O ... A penhora online , medida de constrição judicial baseada no BACEN-JUD, consiste no ...
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Acordao N° 1330230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal e processual penal. Crime de roubo. Ação conhecida como ?boa noite, cinderela?. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Prova testemunhal. Dosimetria. Fixação da pena intermediária. Fração de aumento. Parcial provimento. 1. Não vinga a tese absolutória, quando a prova dos autos é robusta no sentido de que a ré subtraiu o celular e o dinheiro da vítima, após reduzi-la à...
... A apelante não foi ouvida no curso do inquérito, em seu interrogatório em juízo negou a prática do ... crime. Disse que através de bate-papo ... Em todas, a apelante utilizando-se de bate-papo online atraía ... as vítimas para suposto encontro amoroso, pedia para ... -
Decisão monocrática Nº 214675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... a pratica de qualquer ilicitude por parte deste; e (b) Um interrogatório com alvo da operação indicada pela empresa REDE que gerou a ... os acusados são sócios, representantes e operadores da empresa Online Intermediações LTDA., conhecida pelo nome fantasia 123 Importados, ...
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O impacto do juiz das garantias no processo penal
... Pública e o membro do Ministério Público (prosseguir o interrogatório com o conduzido desassistido gera abuso de auto-ridade, art. 15, ... juízes que poderiam atuar como juiz das garantias (inclusive online, inquérito eletrônico) ... – Em outros casos, existem comarcas ...
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Acórdão, Processo nº 0002737-71.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... online e à distância, efetuando inscrição do curso em escola localizada na ... O acusado, em seu interrogatório, disse que não sabia da falsidade do documento ... Isso posto, valoro as ...
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A atuação do advogado na arbitragem
Melanie Tonsic: A atuação do advogado na arbitragem
... online de resolução de conflitos chegou a 59%, proporcionando a renegociação ... No momento do interrogatório da testemunha, o advogado da parte contrária fez uma pergunta e a ... -
Decisão monocrática Nº 228759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2023
... O réu em seu interrogatório negou a acusação que lhe é feita. Afirma que seu endereço de e-mail ... ção, tendo em vista a conexão do e-mail do paciente e uma compra online realizada com o cartão roubado de uma das vítimas. Vejamos os seguintes ...
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Da (im)possibilidade do advogado requerer e fazer perguntas a seu representado no depoimento da parte: colocação do problema à luz da busca pela verdade e de um formalismo-valorativo
Conciliar a busca da verdade, por meio de um procedimento guiado pelo formalismo-valorativo, com a efetiva participação de todos os envolvidos no processo é desafio que se lança aos estudiosos e profissionais que militam no processo civil. Para que este desafio seja vencido, vários institutos e variadas maneiras de agir poderão nortear a conduta das partes e dos magistrados que analisarão o...
... 25 Um exemplo poder percebido em análise ao Dicionário online Michaelis. Disponível em: ... Por proposição doutrinária, o artigo 342 apresenta o interrogatório livre, que se coloca como um instrumento processual disponibilizado ao ... -
Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso ... Il diritto costituzionale alla sicurezza ... In Forum online di Quaderni Costituzionali, acessado pelo site: ...
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É injustificada a resistência à videoconferência no júri durante a Covid-19
Thiago Carvalho: O júri na Covid-19 e a videoconferência
... O chamado judicial online não lhes será surpresa. Por isso, a permissão do artigo 6º da ... Em relação ao interrogatório, o projeto antecipa a presença para o réu solto e a videoconferência ... -
Julgamento em Saudades: após ficar em silêncio durante interrogatório, réu por ataque a creche opta em deixar plenário durante acusação
... At agora, foram ouvidas trs vtimas do ataque. Alm delas, foram ouvidas trs testemunhas de acusao, duas presencialmente e uma online. A defesa ouviu ainda duas testemunhas de maneira remota e outra presencial. Foram dispensadas da audincia trs vtimas, cinco testemunhas de acusao e ...
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Saudades: após ficar em silêncio durante interrogatório, réu por ataque a creche opta em deixar plenário durante acusação
... At agora, foram ouvidas trs vtimas do ataque. Alm delas, foram ouvidas trs testemunhas de acusao, duas presencialmente e uma online. A defesa ouviu ainda duas testemunhas de maneira remota e outra presencial. Foram dispensadas da audincia trs vtimas, cinco testemunhas de acusao e ...
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Saudades: após ficar em silêncio durante interrogatório, réu por ataque a creche opta em deixar plenário durante acusação
... At agora, foram ouvidas trs vtimas do ataque. Alm delas, foram ouvidas trs testemunhas de acusao, duas presencialmente e uma online. A defesa ouviu ainda duas testemunhas de maneira remota e outra presencial. Foram dispensadas da audincia trs vtimas, cinco testemunhas de acusao e ...
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Acordão da , 24-04-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. OFENSA AO ART. 226 DO CPP NÃO CARACTERIZADO, IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO.1. No que tange à nulidade confissão, verifica-se que o tema não foi objeto de cognição pela Corte de origem, o que...
... recuperou seus pertences; registrou a ocorrência online no mesmo dia e agendaram ... um comparecimento à DP; antes da data ... interrogatório realizado nos autos do processo nº 0015747-26.2021.8.19.0203 e ... -
O ministério público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo
Este artigo centra-se na análise, em âmbito nacional, da facultatividade atribuída à presença do Ministério Público na audiência de custódia. Para tanto, o exame crítico parte da enumeração das funções ministeriais consagradas no texto constitucional que alicerçam a obrigatoriedade de o órgão comparecer em juízo, prosseguindo-se com o cotejo entre os atos administrativos que regulamentaram a audiê
... discussões sobre prisão perpétua, técnicas de interrogatório e condições nas prisões” (BARROSO, 2013, p. 123) ... 17 Conforme ... In: LIVIANU, Roberto (coord.). Justiça, cidadania e democracia [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, p. 181-192. 2009 ... -
É preciso estabelecer protocolos para videoconferências judiciais
Edison Brandão: Protocolos para videoconferências judiciais
... equipamentos extremamente mais modernos e, inclusive, com a captura online do vídeo e sua gravação, ainda em mídia física, tipo DVD ... Para a ... assim, posto isso, inicialmente a discussão sobre o interrogatório por videoconferência ... Este, na área criminal, é ato extremamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008331520164058202), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0000833-15.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... Passo ao interrogatório de ADEMAR PEREIRA BRASILEIRO, cuja narrativa é relevante, também, para o ... Além disso, o depósito de cheque em custódia online também não guarda qualquer relação aparente com o pagamento do cheque ... -
Decisões Monocráticas nº 1573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2020
... 15º) Em 08/08/2017 o indiciado se registrou online como freguês junto à Firma Hammerling The Type Company GmbH, 1 33104 ... de legalidade e exige, portanto, a realização de interrogatório ...
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Pragmatismo Jurídico e seu Desenvolvimento
O presente artigo tem por objetivo investigar o desenvolvimento do pragmatismo jurídico, a forma como foi pensada a técnica pragmatista e quais os pensamentos que a influenciaram. Em se tratando de instituto advindo da filosofia, analisa-se, sem nenhuma intenção de esgotar o tema, o utilitarismo e o pragmatismo filosóficos, para investigação, em seguida, do pragmatismo jurídico. Referido exame se
... Como qualquer interrogatório, [a indução] é baseada em uma suposição. Se essa suposição estiver ... FERRAZ, Carlos Adriano. Elementos de ética. Pelotas: NEPFil online, 2014 ... JAMES, William. Pragmatism a new name for some old ways of ...