interrogatorio online
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Tribunais online, direitos da personalidade e o judiciário nacional pós-pandemia
As transformações tecnológicas no Judiciário Nacional, especialmente impulsionadas pelo contexto pandêmico, seriam capazes de predizer os rumos para a virtualização do acesso à justiça de modo a impactar os direitos da personalidade? Seguindo a pergunta norteadora, a pesquisa tem por objetivo investigar se tais transformações podem representar um prenúncio da implantação de tribunais online no...
... A Resolução n° 105, de 06 de abril de 2020 do CNJ previu regras e direcionamentos para inquirição de testemunhas, interrogatório e outros procedimentos. No mesmo sentido a Resolução nº 330 de 26 de agosto de 2020 tratou do assunto estabelecendo garantias, princípios e ... -
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2021 - UASG 413001
... para até 24 servidores no curso "Técnicas de Entrevista, Interrogatório e Detecção de Mentiras", a ser realizado online, com aulas previstas ...
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Direitos da Personalidade
... ção dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”; i) Inciso LXXV – “o Estado indenizará o condenado por ... elas a instituição de um código de ética para as plataformas online que determine a remoção de conteúdos danosos a partir de denúncias dos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 38, PARÁGRAFO ÚNICO ... EXECUÇÃO – BACEN – PENHORA ONLINE – ART. 7º, X, DA CF/88 E ART. 649, IV, DO CPC EXECUÇÃO – BACEN – ... ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO SOBEJAMENTE DEMONSTRADO PELO INTERROGATÓRIO" DO PRÓPRIO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). ABSOLVIÇ\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 38, PARÁGRAFO ÚNICO ... EXECUÇÃO – BACEN – PENHORA ONLINE – ART. 7º, X, DA CF/88 E ART. 649, IV, DO CPC EXECUÇÃO – BACEN – ... ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO SOBEJAMENTE DEMONSTRADO PELO INTERROGATÓRIO" DO PRÓPRIO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). ABSOLVIÇ\xC3" ...
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Morro do chap�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Inclua-se o feito em pauta de audiência para interrogatório da ré LINDACI RIBEIRO, podendo ser realizado de forma online ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte. § 3º O depoimento pessoal da parte que residir em ... O exequente também poderá requerer a penhora online e requerer a expedição de ofícios aos entes e/ou serviços cadastrais ...
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Acordao N° 1677543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Furto mediante fraude. Preliminar de nulidade do processo. Rejeitada. Ausência de acordo de colaboração premiada. Perdão judicial. Requisitos não configurados. Aumento da fração de colaboração. Inviabilidade. Contribuição de menor importância para as investigações. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão extrajudicial corroborada pelos demais...
... ções e detalhes concedidos pelo apelante, por ocasião do interrogatório policial, tiveram ... um grau de influência considerado menor no curso ... fazer monitoramento online, pois Skype é uma empresa ligada à Microsoft e não fazem ... -
As nações unidas
... as testemunhas de acusação e a obter comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de ... 348 Todos têm direito à mesma proteção de direitos online e offline. Toda pessoa tem direito de acessar e usar as tecnologias da ...
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Privacidad, datos personales y tensiones con la libertad de expresión online
... ), según la cual, y a fin de mejorar el aprovechamiento de los recursos sociales, se compelía a los ciudadanos a responder un interrogatorio que abarcaba una serie de datos privados. Aunque los datos eran relevados en forma anónima, iban a ser cotejados con los registrados en los Estados ...
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Vitória da conquista - 2ª vara crime
... Retifico a decisão de páginas 1757/1758 para permitir o interrogatório do acusado Vinicio Ribeiro Oliveira na audiência de instrução e ... ; que seja o requerente autorizado a participar das audiências online e que seja realizado o seu interrogatório. O Ministério Público pugnou ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... Argui que fora intimada sobre o termo de interrogatório à se realizar no dia 01/02/2023, às 11h30, e que o patrono entrou em ... que faria o acompanhamento do interrogatório de forma remota, online. A presidente da comissão do PAD, a GCM Alcilene de Morais Conceição, ...
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Decisão monocrática Nº 231832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-09-2023
... e investidor no mercado de criptomoedas, além de ministrar cursos online, contando, atualmente, com mais de 15.000.000 (quinze milhões) de ... O silêncio do réu no interrogatório jamais poderá ser considerado como confissão ficta, pois o silêncio ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. CUMPRIMENTO TARDIO DE ORDEMJUDICIAL. ASTREINTES. CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE DO VALOR FIXADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Tendo o acórdão proferido pelo Tribunal de origem explicitadodevidamente os motivos que levaram o Colegiado a manter a aplicaçãoda multa, não há...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1. Situação em que a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. impugna decisão judicial que, em sede de inquérito, ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE. INVIABILIDADE. NULIDADE. A ...
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A flexibilização indevida das garantias processuais e pessoais - Parte 1
Melise Campos: A flexibilização indevida das garantias processuais
... crimes passíveis de comunicação perante a delegacia de polícia online ... Em regra, as delegacias de polícias estão admitindo a lavratura ... regularizou a utilização de videoconferências para o interrogatório do acusado e inquirição de testemunhas, em casos excepcionais mediante ... -
A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... Disponível em: www.astrid-online.it, 24 ottobre 2012; BILANCIA. Note critiche sul c.d. “pareggio di ... a realização de verificações e de apoio às fases do interrogatório ...
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Espécies de provas ilícitas
... DESRESPEITO À PRIVACIDADE. INTERROGATÓRIO REALIZADO COMO ATO INAUGURAL DA INSTRUÇÃO. ATO REALIZADO APÓS O ... A penhora online , medida de constrição judicial baseada no BACEN-JUD, consiste no ...
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Acordao N° 1330230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal e processual penal. Crime de roubo. Ação conhecida como ?boa noite, cinderela?. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Prova testemunhal. Dosimetria. Fixação da pena intermediária. Fração de aumento. Parcial provimento. 1. Não vinga a tese absolutória, quando a prova dos autos é robusta no sentido de que a ré subtraiu o celular e o dinheiro da vítima, após reduzi-la à...
... A apelante não foi ouvida no curso do inquérito, em seu interrogatório em juízo negou a prática do ... crime. Disse que através de bate-papo ... Em todas, a apelante utilizando-se de bate-papo online atraía ... as vítimas para suposto encontro amoroso, pedia para ... -
Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
Contextualização: Na sociedade moderna em que vivemos, caracterizada pelo constante e acelerado desenvolvimento tecnológico, compreender de que modo se pode tutelar adequadamente o direito à privacidade, intimidade e dados individuais, representa questão fundamental, nomeadamente quando inúmeras políticas públicas, em nome da segurança social, têm surgido colocando em risco aqueles direitos....
... ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso ... Il diritto costituzionale alla sicurezza ... In Forum online di Quaderni Costituzionali, acessado pelo site: ... -
Decisão monocrática Nº 214675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... a pratica de qualquer ilicitude por parte deste; e (b) Um interrogatório com alvo da operação indicada pela empresa REDE que gerou a ... os acusados são sócios, representantes e operadores da empresa Online Intermediações LTDA., conhecida pelo nome fantasia 123 Importados, ...
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O impacto do juiz das garantias no processo penal
... Pública e o membro do Ministério Público (prosseguir o interrogatório com o conduzido desassistido gera abuso de auto-ridade, art. 15, ... juízes que poderiam atuar como juiz das garantias (inclusive online, inquérito eletrônico) ... – Em outros casos, existem comarcas ...
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Acórdão, Processo nº 0002737-71.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... online e à distância, efetuando inscrição do curso em escola localizada na ... O acusado, em seu interrogatório, disse que não sabia da falsidade do documento ... Isso posto, valoro as ...
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Invasão de dados por dispositivos online e assistentes virtuais e sua validade como meio de prova no processo penal brasileiro
Objetivou-se com o presente trabalho analisar se os dados obtidos por dispositivos on-line e assistentes virtuais, esses dotados da inteligência artificial, seriam válidos no âmbito processual penal brasileiro como meio de prova em um processo crime. Embora a virtualidade possa ser enquadrada aos demais ramos do direito, interessou-se desenvolvê-la no processo penal, pois, ao considerar que para...
... interrogatório do acusado realizado sem a presença do advogado, fere um disposto na lei, mas a ocorrência se dá em um momento processual ... Com a Lei ...