intervençao terceiro resumo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0191979-19.2018.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº. 0191979-19.2018.8.19.0001 Recorrente: DANIEL GUADAGNIN BITTENCOURT Recorrido: DETRAN Relatório O recorrente/autor ingressou com Ação de Obrigação de fazer em face do DETRAN pleiteando, em resumo, a condenação do recorrido na obrigação de fazer consistente na realização...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O terceiro fator é o potencial de investimento do setor ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032723-45.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032723-45.2020.8.19.0203 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: ISABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA CRUZ e outros. Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040348-98.2018.8.19.0204 (Fazendária), 28-06-2022
Apelação Processo nº 0040348-98.2018.8.19.0204 Apelante: MARCUS VINICIUS DIAS DE OLIVEIRA Apelante: CESAR JUSTA REGIS DE MEDEIROS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juíza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTENCIA. RECURSO DEFENSIVO. PROVA IDONEA. PENA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
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Direito tributário e processual tributário
... fato, como adquirente de mercadoria de terceiro, haverá IPI a ser pago? Sim, pois a imunidade ... São Paulo, em 19 de outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio Cassone: 180 ... a ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso cabível será ... Há, em resumo, uma quantidade signi?cativa de despachos dessa ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042431-09.2021.8.19.0002 (Criminal), 07-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0042431-09.2021.8.19.0001 Recorrente: Waldecy Diana Sales Recorrido: Município de Niterói e Fundação Municipal de Saúde RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por servidor temporário, em que pretende o pagamento das verbas salariais que entende fazer jus, tais como férias...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0091257-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0091257-40.2019.8.19.0001 Recorrente: CARINA RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por CARINA RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que no dia 09/10/2018, estava pilotando sua motocicleta, quando...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034546-07.2018.8.19.0209 (Cível), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0034546-07.2018.8.19.0209 RECORRENTE: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDO: RODRIGO MOREIRA DE MACEDO RESUMO DOS FATOS: Narra que fez uma reserva junto a um hotel em Amsterdã, para os dias 31/05/2018 a 04/06/2018, através dos serviços da ré, pagando o valor de R$ 2.790,00. Alega que no dia 23/05/2018 começou a sentir dores abdominais intensas, tendo que se submeter a
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.2.b. Por Ato de Terceiro ... No entanto, existem as hipóteses fáticas ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022985-02.2021.8.19.0202 (Criminal), 05-04-2023
Apelação n° 0022985-02.2021.8.19.0202 Apelante: ALEXANDRE SETTE BORIONI Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por ALEXANDRE SETTE BORIONI, por seu advogado, inconformado com a r. sentença que julgou extinta a punibilidade da suposta autora do fato JOSIANE SILVA RAMOS, pelo crime previsto no art. 303 da lei 9503/97, nos termos do disposto no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento de que trata o § 1º deste ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ...
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Relatório e Voto com número 5782924-88.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... , qualquer forma de intervenção de terceiro nem de ... assistência”, não podendo ser, ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Em resumo dos fatos, consta que o autor é cliente do ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Um terceiro acusado foi condenado a seis anos de reclusão, ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0048177-52.2021.8.19.0002 (Criminal), 04-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0048177-52.2021.8.19.0002 Recorrente: Katia Regina Souza Baptista Recorrido: Município de Rio Bonito RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por servidora temporário, em que pretende o pagamento das férias não gozadas, bem como, do respectivo terço constitucional dos anos de 2017, 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001505-77.2019.8.19.0059 (Criminal), 26-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0001505-77.2019.8.19.0059 Recorrente: Francizarles Cardoso dos Santos Recorrido: Município de Silva Jardim RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por servidor temporário, em que pretende o pagamento das verbas salariais que entende fazer jus, tais como férias proporcionais 1/3/,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0015678-15.2021.8.19.0002 (Criminal), 03-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0015678-15.2021.8.19.0002 Recorrente: Andrea da Cunha Lincoln Recorrido: Município de Rio Bonito RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por servidor temporária, em que pretende o pagamento das verbas salariais que entende fazer jus, tais como: aviso prévio, férias dobradas acrescidas...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0003977-62.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-07-2018
Nº processo: 0003977-62.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GERONIMO DIAS MALHEIROS TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR. OCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por GERONIMO DIAS MALHEIROS em face do MUNICÍPIO DO REIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – REQUERIMENTO – IMPROPRIEDADE. 7 ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ...
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Jurisdição e competência
... (167) ... Em resumo, a Justiça do Trabalho somente será competente ... ainda que já tenham sido transferidos a terceiro” (art. 125), bastando, para a decretação da ...
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Acórdão Nº 0023449-40.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... carregador de parede de terceiro fabricante, especialmente os aprovados pela ... Sendo assim, em resumo, não há que se compelir a reclamada a fornecer ...
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Acórdão Nº 0000166-13.2023.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-07-2023
... carregador de parede de terceiro fabricante, especialmente os aprovados pela ... 7. Sendo assim, em resumo, não há que se compelir a reclamada a fornecer ...