intervençao terceiro resumo
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Acórdão Nº 0000223-09.2023.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... carregador de parede de terceiro fabricante, especialmente os aprovados pela ... resumo, não há que se compelir a reclamada a fornecer ...
- Processo nº 0012437-67.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
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Teoria Geral do Direito
... pertencem ao chamado trialismo , um terceiro ramo em que o Direito positivo pode se dividir, ... 259-263. Nesta obra se encontrará um resumo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ao acesso a materiais apreendidos; e, terceiro, quanto ao número de dias compreendidos no prazo ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
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O governo eletrônico e os global players
... No entanto, é interessante fazer um breve resumo de cada década de transformação que ... ), quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, três da comunidade acadêmica científica ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... pode defluir de ato próprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... e emitida no seu autointeresse, para que terceiro possa atuar sobre a sua esfera jurídica em ... Em resumo, e para finalizar esse ponto, fala-se em ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... RESUMO PRÁTICO ... São três sistemas: ... 1 – O ... É que, entre a liberdade e o direito de terceiro sacrificado, deve pesar o bem maior, no caso a ...
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Acordao N° 1671853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil e processual civil. Ação de resolução contratual com restituição e indenização por perdas e danos. Objeto. Contrato de prestação de serviços fotográficos. Cobertura fotográfica em formato time lapse. Ilegitimidade ativa. Pretensão aviada pela empresa contratante. Importes derivados de ativos da titularidade do sócio. Pretensão fulcrada no inadimplemento contratual. Legitimidade ativa...
... praticado por alguém efeito danoso a terceiro, por ter afetado a esfera ... jurídica do ... lucros cessantes, em resumo, o que a vítima efetivamente perdera e o que ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de proteção à imagem ; e o terceiro são processos relativos a filmes e livros ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... terceiro de boa-fé; ... Documento assinado digitalmente ... iguais, farei o resumo, se Vossa Excelência me permite, inclusive ...
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Dos recursos
... 670) e, no terceiro, o TST (CLT, art. 690) — fato que autoriza a ... deverá conter: a) “o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa”, a apreciação das ...
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Tipicidade
... agente aponta a arma para a cabeça de terceiro e aperta o gatilho depois de rodar o ... assim, para evitar confusões, faremos um resumo da separação conceitual entre ambos: ... DOLO ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... E-mail: padilha@univali.br ... Resumo : Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa ... ências dentro de um mesmo tribunal; terceiro, porque cada tribunal está sob um sistema ... -
A obrigação de restituir o lucro obtido com a indevida intervenção em bem ou direito alheio
... 126) ... 52 Em resumo, Giovanni Ettori Nanni assevera que: “Não se ... partir do uso ilegítimo de seu bem por terceiro, haja vista que, por força da doutrina do ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... Deve-se atentar, ainda, para o terceiro critério da especialidade ( Lex specialis ...
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Direito individual do trabalho
... O terceiro questionamento também merece registro, é o ... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do ...
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Controle de constitucionalidade
... 14. Este resumo foi extraído integralmente da obra de: BARROSO, ... relator que denega o ingresso de terceiro na condição de amicus curiae é ...
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Execução de medidas socioeducativas
... , o segundo período de 2016 a 2019 e o terceiro período de 2020 a 2023. Foi organizado em quatro ... infracionais do adolescente, com resumo do processo infracional, com data do ato, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... INADIMPLENTES ... Eis, em resumo, a sistemática da questão em julgamento, sem ... b) do terceiro que, como contratante ou parte interessada ... na ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 50 A iniciativa popular 51 – terceiro modal de participação popular previsto de forma ... Em resumo, a patrimonialidade do bem 115 é o aspecto ...
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Direito Administartivo
... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ... organizações sociais, por integrarem o terceiro setor, integram a administração pública, ...
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As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção
A problemática que envolve a aquisição de lucros a partir da intervenção nos direitos subjetivos alheios vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina nacional. Assim, visando de contribuir com possíveis soluções para o ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se, no presente artigo, retratar outra realidade jurídica, o ordenamento jurídico português, que
... Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil Resumo: A problemática que envolve a aqui- sição ... base no enriquecimento sem causa, um terceiro que obteve a sua aquisição, não a partir do ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... ção, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso ... Com relação ao ... ópico, o examinando deverá fazer um breve resumo dos fatos ocorridos no problema, de, no máximo, ...