intervençao terceiro resumo
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Acórdão Nº 0004627-23.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... carregador de parede de terceiro fabricante, especialmente os aprovados pela ... Sendo assim, em resumo, não há que se compelir a reclamada a fornecer ...
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Da execução
... existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ...
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Licitações
... Em resumo, o processo licitatório será conduzido pelos ... Terceiro setor: o Terceiro Setor é formado por ...
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Direito comparado
... terceiro sexo ... De acordo com o Tribunal ... p.1 ... 86 Notamos que tanto o resumo do acórdão publicado em inglês pelo próprio ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0124264-23.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0124264-23.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIZ CARLOS BATISTA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ V O T O Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS BATISTA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, sob alegação, em síntese, que é o proprietário do veículo FORD/KA FLEX,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0050309-19.2020.8.19.0002 (Fazendária), 03-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0050309-19.2020.8.19.0002 Recorrente: Ronald Lima Graneiro Recorrido: Município de São Gonçalo e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por servidor temporário, em que pretende o pagamento das verbas salariais que entende fazer jus, tais como...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040580-03.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0040580-03.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Rafael Gomes Virissímo de Melo VOTO Trata-se de ação proposta por Rafael Gomes Viríssimo de Melo em face do Município de Niterói sustentando, em resumo, que prestou concurso para guarda...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807556-16.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807556-16.2021.8.19.0087 Recorrente: SELMA ALVES DE LIMA Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, ASSURANT SEGURADORA S.A. e ROM TECNOLOGIA EIRELI. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcantara - S.Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040688-38.2020.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040688-38.2020.8.19.0021 Recorrente(autor e réu): YURI DA SILVA JOSE e BANCO DO BRASIL S.A Recorrido (autor e réu): YURI DA SILVA JOSE e BANCO DO BRASIL S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... No outro, turbação. No terceiro, esbulho. Assim, de acordo com o ordenamento ... 700, § 1º). 28 Em resumo: é uma ação que se destina à constituição ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... RESUMO PRÁTICO ... Todos os conceitos dos renomados ... ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição ... Seguindo ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... RESUMO PRÁTICO ... A sanção penal se divide em: a) ... ão penal ou o proveito obtido por ele ou terceiro (art. 45, § 3º); ... Tratado Doutrinário de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011165-38.2020.8.19.0002 (Cível), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº: 0011165-38.2020.8.19.0002 Recorrente: CARLOS LEONARDO NOGUEIRA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RECURSO INOMINADO. TRÂNSITO. APREENSÃO DE MOTOCICLETA POR INADIMPÊNCIA DE IPVA.
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Em resumo, o papel do computador nesta técnica é ... da incolumidade física do titular ou de terceiro” (art. 11, II, “e”) e a “tutela da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... pode defluir de ato próprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... RESUMO ... O presente trabalho tem por objeto a ... , isto porque seu interesse como terceiro interveniente se dá com a necessidade de ... -
Amicus curiae à luz do código de processo civil de 2015
O presente artigo tem como finalidade a discussão do instituto do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil, apontando aspectos gerais, com o objetivo de facilitar o entendimento do tema. Embora somente ter sido regulamentado no Código de Processo Civil de 2015, já havia jurisprudência e doutrina tratando sobre o assunto. Em termos legais, o artigo 138, do CPC,...
... 2, p. 257-280, jul./dez. 2019 ... RESUMO": O presente artigo tem como finalidade a discuss\xC3" ... : Amicus Curiae ; Intervenção de Terceiro; Código de Processo Civil ... AMICUS CURIAE ... -
História Mundial
... 4- Correto ... O item faz um apropriado resumo sobre Reino Unido ao final dos anos 1970, com a ... estavam na mesma categoria social, o Terceiro Estado. A questão é justamente que burgueses ...
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Processo coletivo estrutural como método adequado de intervenção em políticas públicas
A intervenção judicial em políticas públicas, malgrado a existência de críticas, é realidade consolidada no contexto pós-Constituição Brasileira de 1988, diante do déficit de aplicabilidade dos direitos constitucionais de natureza social. Neste contexto, examina-se o conceito jurídico de políticas públicas e sua correlação com os direitos sociais. Indaga-se se existe um liame entre as...
... E-mail: rafaelmoreno19@gmail.com ... Resumo : A intervenção judicial em políticas ... e as modalidades de intervenções de terceiro. A consensualidade pode ser vista no alto grau de ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... de ser mera “fonte subsidiária de terceiro grau nos Códigos, os princípios gerais, desde ... ória das partes, sempre iniciada por um resumo “ex iudice” das questões de fato e de ...
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Acórdão Nº 0800256-30.2023.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-10-2023
... CONFIGURADO SENTENA MANTIDA.DISCUSSO RESUMO DOS FATOS - SENTENA. Trata-se de AO DE ... PASSIVA AD CAUSAM CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. O negcio jurdico envolvendo passageiro, ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... terceiro lugar, a maior parte das alterações nos ... 301-322) ... Em resumo, o campo de liberdade de atuação do Executivo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... V - para a graduação de terceiro-sargento, militar com 20 (vinte) anos de efetivo ... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... RESUMO GERAL DA RECEITA R$ ... ANEXO I RECURSOS DE ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Em resumo: ... todas as Constituições brasileiras, ... ), da gratificação natalina ou décimo terceiro salário (Lei n. 4.090, de 1962), ambas em vigor, ...
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A prática do novo júri
... policial aluda sobre a participação de terceiro, não está o dominus littis obrigado a ... RESUMO FÁTICO: ... O Ministério Público do Estado ...