Inumação
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... Não há qualquer norma nesse sentido. A DO sempre deve ser fornecida, não podendo haver inumação (sepultamento) ou cremação sem esse importante documento; E: incorreta. Não há qualquer previsão de emissão de documento por autoridade ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... érios municipais são bens do domínio público, porquanto representam objetos de propriedade de um ente público, estando destinados à inumação dos cadáveres de todos os indivíduos que falecerem na circunscrição, não sendo lícita a recusa da sepultura fora dos casos especiais previstos ... - Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020 (Republicado por haver constado incorreção na publicação do D.O.E. d
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020 Altera a Instrução Normativa Nº. 01/2019, publicada no DOE de 07/11/
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020 (Republicado por haver constado incorreção na publicação do D.O.E. d
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdãos nº 0002377-53.2006.8.26.0609 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... de extravio criminoso Responsabilidade estatal configurada Frustração do direito fundamental à inumação dos entes queridos Exegese do disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal Precedentes jurisprudenciais ...
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Lesões por Meios Físico-químicos: As Asfixias
... Da mesma forma, análises realizadas na terra de inumação ...
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O Exame Necroscópico 'In Abstracto
... judicial do corpo necropsiado tornará possível a sua liberação aos familiares, ou a quem corresponda, para o velório e/ou inumação ... Saliente-se que as condições em que os restos mortais chegam para o estudo médico-legal são muito variáveis: intacto ou destroçado; ...
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Classificação dos Tipos de Morte
... Isso, para evitar a inumação precipitada, que seria fatal nesta última situação. O fato assumiu tal importância que chegou a influenciar os legisladores, que acabaram por ...
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DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... Art. 126. O ataúde, depois de fechado, até o início do ato de inumação, será coberto com a Bandeira Nacional, ficando a tralha no lado da cabeceira do ataúde e a estrela isolada (ESPIGA) à direita ... § 1º Para tal ...
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Decisão monocrática Nº 56601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... do Prado Empreiteira de Obras S/C Ltda - ME), vencedora da Concorrência n.º 08/2010, permissão, a título precário, de ‘serviços de inumação e exumação de cadáveres e restos mortais nos Cemitérios Municipais Nossa Senhora do Desterro e Nossa Senhora do Monte Negro destinados aos ...
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Decisão monocrática Nº 219482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... V. B., o qual também havia feito o transporte do corpo de Leme à Limeira. No dia 08 de janeiro de 2013 foi determinada a inumação do cadáver, em razão de ele ter entrado em processo de decomposição, decorrente de defeito na geladeira do IML, que parou de funcionar. A vítima ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem trata-se de ação de indenização por danos morais contra o Estado de Minas Gerais objetivando acolhimento jurisdicional da...
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Decisão monocrática Nº 1371356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... e tio da autora (em 30/11/2009) e tendo sido visitado pela última vez em 22/09/2013, o administrador do Cemitério autorizou e efetuou a inumação do terceiro estranho JOSÈ MARIA ALVES em jazigo perpétuo da família dos autores na data de 07/10/2013 ... No caso de erro na identificação ...
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Decisão monocrática Nº 143210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... com a Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça, “intimada a defesa da expedição da carta precatória, toma-se desnecessária inumação da data da audiência no juízo deprecado”. Assim, nos termos da referida súmula, incumbe às partes acompanhar os atos processuais junto ao ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... (C) Definir a causa da morte ... (D) Satisfazer interesse médico-sanitário ... (E) Fornecer elementos para a inumação legal ... B: correta ... São causas jurídicas da morte: homicídio/crime, suicídio e acidente. Trata-se de um critério de julgamento, a ser ...
- Acordao Nº 28811 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2012
- Acordao Nº 28811 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2012
- Acordao Nº 28811 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2012
- Acordao Nº 28811 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2012
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... O sinal de luto só será usado, se determinado pela autoridade competente ... Artigo 4.20.9 - Cobertura do féretro. Até o ato de inumação o féretro de militar da MB, será coberto com a Bandeira Nacional, como determinado no inciso VIII do art. 3.2.14 ... Artigo 4.20.10 - ...
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O estudo da medicina legal
... 135 8. DESTINO DO CADÁVER ... 136 8.1. Inumação ... 136 8.2. Partes do cadáver ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... Óbito (DO) é uma forma de garantir à família e à sociedade de que não há possibilidade de vida, podendo ser processada legalmente a inumação ... A Resolução CFM 1.779/2005 estipula que o preenchimento dos dados constantes na declaração de óbito é de responsabilidade do médico que ...