inventariante significado
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Crianças e pais no direito de família
... bilidades” pode ser objetado pelo seu significado de reparação de dano, tal como ocorre na responsabilidade civil 129 ... 192 ... 158 No mesmo sentido, o inventariante assume a posição de administrador dos bens do espólio, e dentre suas ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; ... III – ... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá essa ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 339) em razão de o paciente, inventariante, ter apresentação notícia-crime contra herdeiros, cujo inquérito ... (Embora do termo amotinar-se tenha significado predominantemente comissivo, é perfeitamente possível uma rebelião ...
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Bens digitais: em busca de um microssistema próprio
... ativos digitais, acesso este mediado por uma espécie de inventariante ... Além disso, prevê também a nulidade de cláusulas contratuais ... , elaborar leis que tenham um entendimento comum acerca do significado de bens digitais, acesso a estes bens, direitos básicos dos titulares, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... do “de cujus”, ás vezes integrando o pólo passivo o inventariante do espólio, fazendo-se sob pena de extinção ... EXTINÇÃO DO ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas estatais que incorressem, seja ...
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Petições iniciais - Danos morais e materiais - Óbito em acidentes do trabalho
... Sendo que a autora, ora viúva, é inventariante no processo onde se regula a transmissão dos bens deixados pelo falecido ... ” não nos auxilia no seu conceito atual, uma vez que seu significado original seria a “posição daquele que não executou o seu dever”, ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Os bens pessoais, muito embora de valor elevado, podem ter significado além do patrimonial, não devendo sendo adequada a invasão acerca das ... prévia de administrador provisória da herança e/ou inventariante pelo autor da disposição da última vontade. 53 ... Indo mais além e ...
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Processos
... A confirmar o significado abrangente do termo, Ada Pellegrini Grinover esclarecia que “litigantes ... ; da herança jacente ou vacante, ao curador; do espólio, ao inventariante; da sociedade e da associação irregulares, bem como de outros entes ...
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Função socioambiental contemporânea da propriedade imobiliária urbana e o poder da exação dos tributos
... do apelante Espólio de Cláudio de Souza Novaes, inventariante Luiza Elizabeth Faria Novaes Seccarelli. A propriedade apreciada situa-se ... Informa o doutrinador que apesar de a última palavra sobre o significado do texto constitucional ser ofertada pelos juízes do Tribunal ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... extraída de - Conceito de ovócito - O que é, Definição e Significado [Em linha]. [Consult. 10 Jan. 2019]. Disponível em ... inventariante, um dos filhos do ´de cujus´, não aceita a filiação do concebido ...
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Da Execução Forçada
... execução, o qual deverá ser representado legalmente pelo inventariante, excepcionado o caso do inventariante dativo (art. 12, V e § 1s, CPC ), ... 63 ... O art. 716 do CPC esclarece bem o significado de "execução menos gravosa", ao dispor que "o juiz da execução pode ...
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Do procedimento comum
... Nascentes, contudo, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ... ou devedor, ou de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; c) a ...
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Bens digitais no direito estrangeiro
... Cláudia Johnson, mesmo sendo viúva e inventariante dos bens do falecido, não teria direito a acessar sua conta de e-mail, ... Hussey bem explica, como um primeiro passo, o significado de cada expressão, resumidas no termo fiduciaries ... “As a first step, ...
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Das partes e dos procuradores
... ça jacente ou vacante, por seu curador; g) o espólio, pelo inventariante; h) a pessoa jurídica, por quem os respetivos atos constitutivos ... , um vocábulo que corresponda, com absoluta fidelidade de significado, ao contempt do Inglês; de modo geral, esse vocábulo tem sido ...
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Nascimento da Obrigação Tributária
... O termo evasão, com tal significado, é cultivado pela ciência das finanças e aparece no direito financeiro ... bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; IV) o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; V) o síndico e o comissário, ...
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Das Provas
... ou devedor, ou de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; c) a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... V - o ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... ção for transmissível, o espólio será representado pelo inventariante (CPC, art. 75, VII), ou por quem tiver sido declarado beneficiário ...
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Direito Tributário
... (B) sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz, incide o imposto de transmissão causa ... /SP – 2011 – VUNESP) Assinale a alternativa que contém o significado e o ente encarregado da arrecadação do ITCMD, respectivamente. (A) ...
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Controvérsias sobre o desconto para quitação do ITCD mineiro
Leandro Araújo Guerra: Controvérsias sobre o ITCD mineiro
... com relação aos bens foi alheio à vontade da inventariante"\" [3] ... Assim, nos termos da legislação e da jurisprudência, a omiss\xC3" ... "omitir" como um ato culposo, sob pena de se violar o próprio significado do termo. De modo que, perderá o desconto aquele contribuinte que deixar ... -
Responsabilidade patrimonial
... Não o integram aqueles bens ou valores sem significado econômico como a honra, a vida, o nome, o pátrio poder, a liberdade e ... 129 Na relação processual, o espólio é representado pelo inventariante não dativo (art. 75, VII), 130 podendo os herdeiros atuarem como ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... No âmbito do processo, essa naturalização tem um significado forte, pois “é através dela que o juiz consegue tranquilidade de ... no artigo 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, ... -
Introdução da sucessão
... , freqüentemente usado pelo Código Civil; como devolução o significado" mais genérico é “entregar” ... Delação sucessiva ... A delaç\xC3" ... poderá ser dilatado por motivo justo e a requerimento do inventariante, ou de ofício pelo juiz ... Noções de herança ... O termo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... do “de cujus”, ás vezes integrando o pólo passivo o inventariante do espólio, fazendo-se sob pena de extinção ... EXTINÇÃO DO ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas estatais que incorressem, seja ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... que a doutrina ali contida parece ignorar a questão do significado bem ao analisar o adágio lex rei sitae consagrado no art. 8º, caput ... 5. IMPUTAÇÃO DE MÁ-FÉ DA INVENTARIANTE. INSUBSISTÊNCIA. 6. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... Direito ...