inventário seguro vida
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Acórdãos nº 2140031-41.2020.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2022
... JUIZ: WILSON JÚLIO ZANLUQUI INVENTÁRIO. Pretensão da viúva de obter a ... áter de previdência privada ou de seguro de vida. Intuito fraudulento de ...
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Acórdãos nº 0029007-19.2008.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... Á JUDICIAL Recebimento de seguro de vida, com a quitação de ... ência da morte do segurado Inventário é restrito aos bens que o falecido ...
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Decisão Monocrática N° 07290981720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos do Inventário n.º 07350068620028070001, exclui da herança valores referentes à previdência privada (VGBL). Eis o teor da decisão questionada (ID: Num. 163255684 ? autos da origem): ?Ciente da petiçã
... que, dada a sua natureza (contrato de seguro de vida), com esteio no art. 794 do Cdigo Civil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004426420204058500), 01-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800442-64.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ALBA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz e outro PROCURADOR CIVIL: MARIA CLAUDIA CARNEIRO MATOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ALBA CARNEIRO DA ... ao determinar que o valor não recebido em vida pelo segurado é devido aos seus sucessores na rma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Precedentes do STJ e desta e ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , com vistas à melhoria da qualidade de vida; ... VII - estabelecer cooperação técnica e ... características gerais dos contratos de seguro; ... V - fixar normas gerais de contabilidade e ... falência, concordata, liquidação, inventário e outros; ... IX - examinar previamente a ...
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Acórdãos nº 2134931-13.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que determinou o depósito ... e de indenização de seguro. Inconformismo. Cabimento parcial ... Seguro de vida não é considerado herança para todos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Processo nº 0436429-05.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... seguros, dois prestamistas e dois de vida" ... e, ainda, o PGBL, tendo sido\xC2" ... o fato de que o seguro" “Supermax ... Vida Premiável” foi \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51093534520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INDENIZAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO PELO AUTOR DA HERANÇA PARA GARANTIR, EM CASO DE MORTE, QUITAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE PLANO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL, SEGUNDO O QUAL, NO SEGURO DE VIDA OU DE ACIDENTES PESSOAIS PARA O CASO DE MORTE, O CAPITAL ESTIPULADO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... INVENTÁRIO. INDENIZAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO PELO AUTOR DA HERANÇA ... ÓDIGO CIVIL, SEGUNDO O QUAL, NO SEGURO DE VIDA OU DE ACIDENTES PESSOAIS PARA O CASO DE MORTE, O ... -
Acórdão nº 0847653-70.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-06-2023
... VIDA. LEI Nº 13.787/2018. TENDÊNCIA GLOBAL DE ... de trâmites pós mortem , tais como inventário e seguro de vida, na medida em que obtiveram ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... arrecadadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativa a períodos de ... II - Livro Registro de Inventário , no qual deverão constar registrados os ... a realização das operações de seguro de vida ...
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Acordao N° 1394376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário. Liberação da verba previdenciária depositada em conta judicial a determinados herdeiros. Preliminar de nulidade da decisão por violação à coisa julgada rejeitada. Contratação de vgbl pelo inventariado. Metade dos herdeiros necessários como beneficiários. Natureza de previdência privada. Não composição do acervo hereditário. Art. 794 do código...
... PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. LIBERAÇÃO DA VERBA ... PREVIDENCIÁRIA ... rejeitada ... 4. O VGBL (Vida Garantidor de Benefício Livre), ordinariamente, ... - Vida Gerador de Benefício Livre é um seguro de vida individual que tem por ... objetivo pagar ... -
Acórdão Nº 5006919-40.2022.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DEMANDA PROPOSTA POR HEDEIROS EM FACE DA MEEIRA NOMEADA INVENTARIANTE E DE IRMÃO, FILHO E SÓCIO DO AUTOR DA HERANÇA. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. PRETENSA EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DE PERÍODO ANTERIOR AO ÓBITO DO DE CUJUS. INEXISTÊNCIA DE HERANÇA DE...
... seguro de vida não compõe a herança e que os autores ... por escritura pública de inventário protocolo 20.111 de 14/04/2021, documento ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... reflexa de regra correlata que norteia a vida civil. O CC/2012, não obstante um relativo ... pelas partes, caso o juiz não esteja seguro disto (art. 376); ou como a carta precatória ou ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08192183320204058300), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0819218-33.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ELZANIRA BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELANTE: ELZANIRA BEZERRA DA COSTA ... que tal direito não havia sido conferido em vida ao de cujus ... Desta sentença recorre o ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, havendo, portanto, legitimidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110324420174058100), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811032-44.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CLEMENTINO NETO ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... é Lago APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... a que tinha direito o segurado quando em vida, conforme dispõe o artigo 112 das Lei ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Afirma, ainda, que não há que ... - Processo nº 1996.002.01573 de Quinta Câmara Cível, 18 de Junio de 1996
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095382920194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0809538-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: SOCIEDADE BENEFICIENTE DO PESSOAL DA REDE V CEARENSE ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0030709-84.2003.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... , dispõe que os valores não recebidos em vida por seus titulares serão pagos aos dependentes ... na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... É o relatório ... PROCESSO ... -
Acórdão Nº 0316455-41.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... de Luiz Siqueira, props "ao de cobrana de seguro com pedido de exibio de documentos pelo rito ... maro de 2015, celebrou contrato de seguro de vida com valor de cobertura de R$ 30.000,00 por morte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088977020214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0808897-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Elzilene Maria De Queiroz Pereira e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. LEGITIMIDADE DO
... e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... , segundo o qual 'o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento', é aplicável aos âmbitos ... -
Cotegipe - vara cível
... 666, do NCPC, que independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos ... ) e sucesso es) de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, autoriza o ... Pois bem ... Sabe-se que o Seguro de Vida em Grupo tem por finalidade garantir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000682320214058400), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800068-23.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINA VERINA SANTOS SILVA ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINA VERINA SANTOS ... , segundo o qual "o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento", é aplicável aos âmbitos ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o crédito ...
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A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... 2 O que permanecer desse acervo no final da vida do sucedido e, como regra, não for um direito ... , na sucessão, outros bens sujeitos a inventário e cujos valores e rubricas são atribuídos aos ... o cálculo da herança a indenização por seguro de vida realizado pelo autor da herança se ele ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... outras despesas, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Fundo de Garantia de Tempo de ... e 11 (onze) meses, seria mais protetivo em vida para o idoso que o casamento ocorresse no regime ... , mas morto em seguida antes do inventário e partilha a fim de que o testamento realizado ...