inventário seguro vida
-
Decisão monocrática Nº 1317146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... RÉU BENEFICIÁRIO DE SEGURO DE VIDA. 6. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 6.1. MOTIVO ... morte da vítima, participando de seu inventário, recebendo pensionamento de previdência privada ...
-
Planejamento sucessório
... Doação; 3.4. Seguro; 3.5. Previdência privada; 3.6. Holding ... é que a única certeza que se pode ter na vida é a de que todo ser humano morre 1 ; contudo, ... em que é necessário se fazer um inventário das empresas e sobre o que compõe o ativo e o ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... daquelas que t ornam inviável a vida extra-uterina. Em nota prévia, a CNTS, ... de oferecer, e oferece, diagnóstico seguro às mulheres durante o pré-natal. A imagem ... sentenciador (un sucinto inventario de algunas sentencias “atípicas”) ...
-
Acórdão nº 0005128-87.2012.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0005128-87.2012.8.11.0037APELANTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELADO: MAIZA ROSA SILVEIRA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE PARCELAS PAGAS EM CONSÓRCIO – ARGUIÇÃO DE NULIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA LEI N. 6.858/80 -...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Inventário e Partilha, Obrigação de Fazer / Não ... – LEGALIDADE DO ARBITRAMENTO EM 20% - SEGURO DE VIDA – INCIDÊNCIA VEDADA – OPÇÃO NÃO ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, ... IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001030-72.2019.5.07.0038), 2020-05-20
... Contudo, existe uma apólice de seguro de vida para ser entregue aos herdeiros do ... na ocasião, o número do processo de inventário junto à justiça comum como sendo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014140520184058500), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801414-05.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES TAVEIROS DE MENEZES ADVOGADO: Wesley Martello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO DE...
... ao determinar que o valor não recebido em vida pelo segurado é devido aos seus sucessores na rma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... Nessa linha, destaco este ... ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES TAVEIROS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053298920184058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0805329-89.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES GALVAO FERNANDES ADVOGADO: Leandro Fretta Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES GALVAO ... , segundo o qual "o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento", é aplicável aos âmbitos ... -
Alimentos
... vida; são as prestações com as quais podem ser ... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... 254 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou a ação rescisória (AR) ...
-
Parte geral
... de não fazer), e, de modo mediato, o bem da vida buscado (um móvel, um imóvel, um semovente, a ... ça pela imprensa, efetuando-se o inventário e partilha dos bens ( fase da sucessão ... sem causa, reparação civil, seguro obrigatório (ex. DPVAT) etc. d) 4 anos: ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... brasileiras regulam diversos aspectos da vida social de sorte que temos a jurisdição civil, ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... contrato podemos mencionar o contrato de seguro de veículo pelo qual a seguradora se compromete ...
-
Previdenciário
... os moradores mais segurança e qualidade de vida. MORAR EM CON DOMÍNI O GARA NTIDO É Mui t ... da lei civil, independentemente de inventário" ou arrolamento.” VGBL 678.027 Plano de previd\xC3" ... Rejeição. Mérito. VGBL ... Contrato de seguro de vida não confi gura herança ...
-
Acórdão Nº 1317146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... CHUMBINHO ... BENEFICIÁRIO DE SEGURO DE VIDA. 6. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. 6.1 ... inventário, recebendo pensionamento de previdência privada ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.130686-5/002,5001357-78.2021.8.13.0349 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - VALORES ORIUNDOS DO PLANO DE VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (VGBL) - NATUREZA JURÍDICA SECURITÁRIA - APLICAÇÃO DO ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL - VALORES QUE NÃO DEVEM INTEGRAR A PARTILHA - ITCMD - NÃO INCIDÊNCIA.Os valores oriundos do Plano Vida Gerador de Benefícios Livres têm natureza jurídica de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência,...
... VGBL, embora tenha o nomen iuris de seguro, no guarda as caractersticas prprias dessa espcie ... jurdica, securitria ou no, do Plano "Vida Gerador de Benefcios Livres" (VGBL), com o ... -
Acórdão, Processo nº 0003573-23.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOAO VITOR OLIVEIRA ... 54/55, 58/59, ID 87151034; - seguro de vida do falecido, tendo a autora como beneficiria e ...
-
Testamento público
... se executar o testamento, realizar o inventário e a partilha, o herdeiro não pode exercer ... vida para os seus herdeiros necessários (filhos, ... o inventário, as importâncias de seguro de vida e previdência. Estas decorrem dos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0264146-97.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2020
Recurso Inominado nº 0264146-97.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. VGBL. NATUREZA JURÍDICA. NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por RICARDO ALCANTARA RODRIGIES DA SILVA em face do...
-
Acórdão Nº 0001107-54.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... SEGURO DE VIDA. FALECIMENTO ... SECURITÁRIA C/C DANOS ... AUSÊNCIA DE ... INVENTÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. FALECIMENTO DO SEGURADO ...
-
Pessoas Naturais
... civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os ... Seguro Obrigatório decidida pelo Tribunal de Justiça ... , mãe da primeira, a abertura do inventário da sua filha. Afirmou a requerente que teria ...
-
Acórdão Nº 0037648-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Valor bloqueado que não corresponde a seguro de vida, mas de ... restituição do prêmio do ... prevista no art. 833, VI, CPC. Inventário extrajudicial que não observou ... a ordem ...
-
Os planos de previdência privada (vgbl e pgbl) na perspectiva familiar e sucessória: critérios para sua compatibilização com a herança e a meação
... vida digna um patrimônio mínimo, que, à luz das ... , que são planos por sobrevivência (de seguro de pessoas e de previdência complementar aberta, ... independentemente do processo de inventário", ladeando a sucessão hereditária ... Por for\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026919-46.2018.8.19.0210 (Criminal), 28-02-2019
RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS MARINS GONÇALVES EMENTA: Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Descontos indevidos na conta-corrente do falecido irmão da Autora. Sentença que condena o réu a restituir R$ 2.863,00. Ilegitimidade ativa que se reconhece. Descabido figurar como parte herdeira do de cujus, devendo figurar o...
-
A fuga do testamento
... “alternativos” ao testamento: seguros de vida, planos de previdência e trust – 4. Além do ... difundido, o hábito de contratar seguro de vida, assim como, ainda não praticamos, em ... , ainda que, posteriormente, o inventário possa tramitar de forma extrajudicial. O artigo ...
-
Acórdão nº 50148694120218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
... Alega que os seguros de vida e/ou de acidentes pessoais não se confundem com ... Art. 794. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de ... INVENTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... econômica, mesmo não exclusiva, quando a vida em comum ultrapasse 5 (cinco) anos ... § 1º - ... da lei civil, independentemente de inventário" ou arrolamento ... Art. 54. O disposto neste cap\xC3" ... segurados do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE) ... Art. 87 A ...