inventário seguro vida
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Acórdão nº 1.0637.15.001010-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. MORTE SEGURADO. AUSENCIA INDICAÇÃO BENEFICIARIOPAGAMENTO DO PECÚLIO. APLICAÇÃO DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. CABIMENTO. Cabível a aplicação do art. 792, CC, ausente à indicação de beneficiário por parte do segurado, aplica-se a ordem de vocação hereditária.
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Acórdão nº 1.0637.15.001010-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. MORTE SEGURADO. AUSENCIA INDICAÇÃO BENEFICIARIOPAGAMENTO DO PECÚLIO. APLICAÇÃO DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. CABIMENTO. Cabível a aplicação do art. 792, CC, ausente à indicação de beneficiário por parte do segurado, aplica-se a ordem de vocação hereditária.
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Decisão Monocrática nº 51475207920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCD. VALORES DEPOSITADOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL). NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO TJRS E DO STJ. - O Plano "Vida Gerador de Benefícios Livres - (VGBL)" possui natureza jurídica de contrato de seguro de vida, de modo que o referido capital não integra o acervo...
... SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO TJRS E ... independentemente da abertura de inventário não exclui a necessidade de o valor ser ... -
Decisão Monocrática nº 51517558920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 17-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCD. VALORES DEPOSITADOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL). NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO TJRS E DO STJ. - O Plano "Vida Gerador de Benefícios Livres - (VGBL)" possui natureza jurídica de contrato de seguro de vida, de modo que o referido capital não integra o acervo...
... para excluir o ITCD do plano denominado Vida Gerador de Benefício Livre, conhecido , porque tem natureza jurídica de seguro" de vida, não se enquadrando no conceito de heran\xC3" ... SEGURO DE PESSOAS. EXCLUSÃO DO INVENTÁRIO. 1. Tanto o VGBL (Vida Gerador de Benefício ... -
Acórdão nº 0377061-26.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 31 de Mayo de 2014
... Assunto : Seguro ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... PLEITO ... INVENTÁRIO A SER JULGADA EM VARA DE ... SUCESSÕES, ÓRFÃOS ... O CAPITAL ESTIPULADO ... EM SEGURO DE VIDA NÃO SE ENCONTRA ... SUJEITO ÀS DÍVIDAS DO ...
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Acórdão nº 1.0040.09.095083-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVO RETIDO - LEGITIMIDADE ATIVA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO EXTINTA. Falecendo o autor da ação, o seu espólio ou os seus herdeiros, caso não haja a abertura de inventário, tem legitimidade para substituí-lo processualmente, nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil. O
... RETIDO - LEGITIMIDADE ATIVA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE ... , caso não haja a abertura de inventário, tem legitimidade para substituí-lo ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ou pluralidade da sucessão e do inventário e partilha, no direito internacional privado , S ... , os planos de reforma, os contratos de seguro e as disposições análogas, sem prejuízo do ... deles e de livremente os transmitirem em vida ou por morte ... Deste ponto de vista, e com ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 0005842-47.2010.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Requerente: Tania Ferreira ... seguradora para levantamento de valores de Seguro de Vida. Ocorre que a matéria não é afeta à ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a ... de valor a partir da análise do ciclo de vida" de produtos, com foco em descarbonização, finan\xC3" ... ; XII - desenvolver e gerenciar o Inventário Florestal Nacional; XIII - gerenciar o Cadastro ...
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Acórdão nº 1.0000.21.022618-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO TRIBUTÁRIO - ITCDPRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ARGUIÇÃO DE INAPLICABILIDADE DE DIPLOMA LEGAL - IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE - INOCORRÊNCIA - JUSTO RECEIO DOS EFEITOS CONCRETOS QUE EMANAM DA NORMA TRIBUTÁRIA - ENUNCIADO 266 DA SÚMULA DO STF - NÃO INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE.1. A impetração afigura-se cabível em...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... Classicamente, o processo vem sendo ... causa um valor irrisório por encontrar-se seguro quanto ao sucesso na ação (talvez, em face da ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
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Acórdão, Processo nº 0004995-23.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... - MS19313-ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL ... o pagamento dos valores devidos ao seguro em vida aos seus sucessores na forma da lei civil, ndentemente de inventário ou arrolamento, defiro o pedido de habilitação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da lei que garante a alguém um bem da vida e que resulta de uma verificação; e conhece-se ... VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII – o ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000520-10.2018.5.07.0001), 2019-07-12
... aos autos norma coletiva e apólice do seguro de vida ... Despacho à fl. 113. Resposta do ... de Oliveira (não há processo de inventário) ... O valor consignado pela empresa, o valor ...
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Decisão Monocrática nº 51518554420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 24-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. NATUREZA JURÍDICA. VGBL. Não incide ITCMD sobre os valores relativos à previdência privada - VGBL - porquanto não integram a herança, pois ostentam natureza de seguro. Art. 794 do Código Civil. Precedentes do STJ. Recurso desprovido. Sentença confirmada em remessa necessária.
... a herança, pois ostentam natureza de seguro". Art. 794 do Código Civil. Precedentes do STJ.\xC2" ... e Doação sobre os valores do plano "Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL", inquinando-o ... INVENTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50227061320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... – celebrado entre Bernardo e Bradesco Vida e Previdência S.A., com início da vigência em ... de investimento financeiro e na o de seguro ou previde ncia privada. ... Sustenta que ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 0515220-61.2016.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Nivia ... do menor, representando-lhe nos atos da vida civil, em virtude do falecimento dos seus ... habilitação e saque de verbas (DPVAT – seguro e rescisão de contrato de trabalho) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... vida digna, garantidas pelo Estado. Assim sendo, ... apuração, constantes do livro de inventário (Lei nº 9.430/1996, art. 41, §§ 1º a 3º; ... (IRS) que via- bilizaram um cenário mais seguro para que os contribuintes pudessem manter a ...
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Acórdão nº 50963645220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCD. INCLUSÃO DO SEGURO VGBL - VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE NA ... INVENTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA ...
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Índice alfabético e remissivo
... 659 e § 1º ... Petição de inventário: art. 660 Taxas judiciárias: art. 662 ... - ... Público, participa de sua instituição e vida social: art. 765 ... - FUNGIBILIDADE ... Das ... Substituição por fiança bancária ou seguro garantia judicial: art. 835, § 2º ... Título ...
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Acórdãos nº 2079031-74.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... 44.588 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. I. Determinação de colação de ... se tratar de benefício de seguro de vida ou de ato de disposição ...
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Acórdão nº 1.0000.19.145921-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR DEFERIDA- PRÊMIO SEGURADO PREVISTO EM PLANOS DE PREVIDÊNCIA VGBL - SEGURO DE VIDA - ITCD - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES DO COL. STJ E TJMG- PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. 1- O Plano de Previdência Privada (VGBL) tem natureza jurídica de contrato de seguro de vida e não pode ser enquadrado como...
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Acórdão nº 1.0000.19.145921-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR DEFERIDA- PRÊMIO SEGURADO PREVISTO EM PLANOS DE PREVIDÊNCIA VGBL - SEGURO DE VIDA - ITCD - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES DO COL. STJ E TJMG- PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. 1- O Plano de Previdência Privada (VGBL) tem natureza jurídica de contrato de seguro de vida e não pode ser enquadrado como...
- Decisão Monocrática Nº 5019018-10.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-06-2022
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Os Impostos em Espécie
... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; ... "operações de seguro" compreende seguros de vida e congêneres, seguro de acidentes pessoais e do ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ...