investimento público em educação
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais, fazenda pub. E acidente trabalho
... empresa reclamada prestadora de serviço público essencial, enquadra-se na regra do art. 22, do ... pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação" do Estado da Bahia, qualificado, em face do Munic\xC3" ... ção de 60% do montante repassado ao investimento em remuneração de profissionais de ensino, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... ajuste fiscal, eliminação do déficit público, e combate à inflação, ao desemprego, à za e à fome: ... I - educação, cultura e saúde, com ênfase para: ... c) o anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5º, II, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de superávit primário, para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
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A Normatividade dos Princípios
... baseia-se a organização do direito público do país (1) ”. Entrementes, no entendimento do ... ão hereditária de oportunidades de educação converge para a transmissão hereditária das ... O lucro é fruto do investimento do empreendedor e possui proteção na ordem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138732320214050000), 22-03-2022
PJE 0813873-23.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO NO SISU. VAGA DE COTISTA. RENDA PER CAPITA FAMILIAR. ENQUADRAMENTO NA COTA "L10". APRESENTAÇÃO APENAS DE FOLHA RESUMO DO CADÚNICO. INSCRIÇÃO NO ÚLTIMO DIA SEM DOCUMENTO OFICIAL EXIGIDO. PENDÊNCIA DE ANÁLISE/CONFIRMAÇÃO PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA NÃO CUMPRIDA. ANÁLISE DE...
... que a decisão vergastada implica investimento público em ato administrativo não previsto na ... ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos; ou obtido certificado de ... -
Investimentos em saúde e educação caíram nas maiores cidades do país
... Dos 95 maiores municpios, 79 reduziram o percentual de investimento em educao, e 78 em sade.A reduo nas duas reas ocorreu em todas as capitais ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... interesse público, ainda que tenham sido preenchidas as condições ... ções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a seguir especificados, mantidos os ... para atender despesas de investimento do Órgão, ... Poder Executivo ... Ano XCIX • ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... , reconhecidos pelo Ministério da Educação. § 1º O intercâmbio científico e ... ão de ensino superior mantida pelo Poder Público - a entidade brasileira que, na execução de ... na Lei nº 8.248, de 1991; II - investimento" em atividades de PD&I, conforme o disposto no Cap\xC3" ...
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Acórdão nº 0018344-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... GARANTIDA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ... INTELIGÊNCIA DO ART. 206, V. CAPACITAÇÃO ... PROFISSIONAL ... DECLARADA AUSÊNCIA DE ... INTERESSE DO ESTADO NO INVESTIMENTO EM ... PROFISSIONAL PRÓXIMO À APOSENTADORIA ... DISCRIMINAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 0017477-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... Impetrado : Secretario da Educação do Estado da Bahia ... Assunto : Liminar ... MANDADO DE SEGURANÇA ... somente pela formação de plano de carreira, mas do investimento ... permanente e contínuo na capacitação e aperfeiçoamento ...
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Versão original
Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
... da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a ... hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e ... III – investimento na redução de riscos de desastres e ...
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Lei nº 13.414 de 10/01/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... Investimento das empresas em que a União, direta ou ... Nabuco, do Instituto Nacional de Educação" de Surdos, do Instituto Benjamin Constant, do Col\xC3" ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de superávit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
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Acórdão nº 0011012-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Marzo de 2018
... Impetrado : Secretario da Educação do Estado da Bahia ... Assunto : Licença Capacitação (Aperfeiçoamento ... de plano de carreira, mas do investimento permanente e ... contínuo na capacitação e aperfeiçoamento ...
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LEI 13249 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019.
... metas inscritas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014); ... II ... no cidadão, na eficiência do gasto público, na transparência, e no enfrentamento à ... da Seguridade Social e na esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... sociedade em que não se investiu em educação para o consumo ... Por meio do método ... e o superendividamento crescente nesse público, apontando as características gerais e as suas ... O investimento em educação nesse sentido promove o exercício ...
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Direito processual civil
... , não agem como delegados do Poder Público, razão pela qual não será da Justiça Federal ... ressaltar, ainda, que os serviços de educação, seja os prestados pelo Estado, seja os prestados ... empréstimo compulsório no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00164523920124058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0016452-39.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: Ismael Ferreira Borges e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) . EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. RETORNO DOS AUTOS. DECISÃO DA
... 9. Portanto assiste razão ao ente público quando à legitimidade da contribuição social ... , bem como no sentido de que o auxílio-educação, embora contenha valor econômico, constitui ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 37, ... CAPUT, E INC. XXI). SERVIÇO PÚBLICO (ART. 21, XII). A ... HABILITAÇÃO DOS ... RECEPÇÃO. (1) O ... salário-educação, na vigência da EC 01/69 (art. 178), foi ... conhecimento, é um investimento em ciência e tecnologia que faz a grandeza ou a ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... de ações que integrem cultura e educação; XVI - apoiar ações de produção de dados, ... ou de realização do chamamento público; e IV - envio de resposta ao agente cultural ... ática dos valores em modalidades de investimento de baixo risco, a fim de que haja rendimentos ...
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Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro
O presente artigo visa estudar o instituto constitucional da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, IV, da Constituição Federal como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A partir de premissas filosóficas, jurídicas e sociológicas de empreendedorismo, serão estudadas de maneira crítica, por meio de uma abordagem legal e doutrinária, as dificuldades enfrentadas pelos...
... 198). O funcionário público, por muitas vezes na história brasileira, nesta ... Portanto, não se pode negar que o investimento público, em áreas específicas e essenciais o educação e desenvolvimento das pequenas e médias ... -
Acórdão Nº 0710568-44.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2019
... e não na lesão ao patrimônio público, hipótese acrescentada à Lei ... n.º 4.717/65 ... ção dos recursos públicos para a educação e tão pouco a ... comprovar a violação à ... Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... pedido de registro para realização de uma oferta de ações ao público, conhecida como IPO 5 ... Além do pedido de registro de companhia ... Inclusão e educação financeira, com ganhos de experiência de forma mais acessível ...
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Dirigentes defendem mudanças no Plano Nacional de Educação
... entidades assinaram uma carta de posicionamento e pedem que o investimento público seja feito no ensino público. O parecer altera a redação ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa a uma norma jurídica ... ao objeto dessa contratação (investimento ou custeio, p.ex.) ... Pessoas Jurídicas ... mínimo destinado à saúde e à educação 380 ... Essas contas são prestadas pelo Chefe do ...