investimento público em educação
-
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... deles cuidou dando um tratamento distinto, por meio de um investimento normativo que lhes fez verter uma série de direitos fundamentais ... Parágrafo único. Cabe ao poder público, em conjunto com os provedores de conexão e de aplicações de internet e ...
-
Educação - Conselho Estadual de Educação
... Meta 19 - Gestão Democrática 2 4 ... Meta 20 - Investimento na Educação Pública 1 2 ... Meta 21 - Formação para os Profissionais ... mento público estadual em educação, observado o disposto nos ... artigos 5º e 10 da ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... ções financiadas ou a título de investimento direto de capital, provenientes dos Países ...
-
Direito tributário e processual tributário
... ária às pessoas jurídicas de Direito Público" está prevista nos arts. 153 a 156 da Constituiç\xC3" ... trabalhadores; (c) instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos ... II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante ...
-
Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... MONOPÓLIO NATURAL ... SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ... DOS ... deficitárias e dependem do investimento público para se ... viabilizar economicamente ... entidades de educação também seria beneficiárias de tais ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... à ampliação das oportunidades de investimento e emprego e da infraestrutura pública; ... II - ... á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... § 6o É vedada ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ... XI ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... Art. 10 ... Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ... órcio, ao planejamento familiar, à educação, à saúde etc.” (MENEZES, Joyceane Bezerra de ... investimento na equiparação de oportunidades para todas as ...
-
PORTARIA Nº 245, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... édicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida);d) Exame Nacional ... ção Superior; ef) Indicador de Investimento Público em educação para Comparabilidade ...
-
LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (*)
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, ... Público; e III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou ... árias integrantes do Ministério da Educação, nos grupos de natureza de despesa "3 - Outras ...
-
Investimentos caem em 2019, e prefeitura e estado priorizam transbrasil e trens
... ser o principal foco individual de investimento do governo do estado. No caso da prefeitura, que ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Lo público y lo privado en internet. Intimidad y libertad ... TICs como instrumento de promoção da educação em todo o mundo, não obstante, ambos não podem ... , seria necessário um “maior investimento” por parte dos atores dessas redes para que se ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ... PUBLICA DA UNIÃO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AM. CURIAE. : MOVIMENTO CONTRA O ... não mede a capacidade, mede o investimento ”. Falando pelo Centro de Estudos ...
-
O direito da criança ao esporte no Brasil
... histórico sociológico, situou a Educação, Cultura e o Desporto, topograficamente no ... do contribuinte, para que o Poder Público, através do aparelho estatal, promova seu ... e resultados, observou a falta de investimento no desporto educacional e falta de conexão entre ...
-
Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... Evidências sugerem que diminui salários, aumenta os custos do consumidor, atrapalha o investimento, retarda a inovação e torna as cadeias de suprimentos e sistemas complexos altamente frágeis” (KHAN, 2016, tradução livre) ... As ... -
Neoliberalismo e o sistema da dívida: como a financeirização da dívida pública pode afetar os direitos previdenciários no estado de pernambuco
Analisando dados disponíveis no site do Banco Mundial, desde 1979 o estado de Pernambuco tomou quinze empréstimos para projetos de desenvolvimento social. Foram identificadas nos contratos críticas tecidas pelo Banco Mundial ao sistema previdenciário brasileiro e estadual, fazendo referências à necessidade de uma reforma previdenciária. As dívidas externas do Estado de Pernambuco cresceram...
... sem deixar evidenciado se será público ou se poderá vir a ser privado. As reformas no ... , eficiência e equidade do público educação em Pernambuco; e (b) introduzir reformas de ... como responsável pela falta de investimento" em políticas de interesse social (educação, sa\xC3" ... -
Mercadante comemora 'grande vitória' do país no exame
... O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem que o Brasil foi ... incluiu, reduziu repetência, com investimento menor do que a média da OCDE, é uma grande ... o Brasil foi o país onde o investimento público" em Educação mais cresceu proporcionalmente na d\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... fundamentais praticada pelo Poder Público, em razão de compartilhamento de dados pessoais ... empresarial, estratégia de investimento e, em especial, a recuperação de tributos pagos ... das políticas públicas de educação. (MS 36.150 MC, Rel ... Roberto Barroso, julgado ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 9.795/99 — que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de ... conseguinte, estaria inserido no Direito Público. 230 ... A consequência que daí se extrai ... ou preços e/ou da existência de investimento na prevenção do uso do recurso natural, ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... de encontrar-se no exercício de cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da ... II - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou ... financeiros destinados às áreas de Educação e de Saúde, para autorização dessas ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Incumbe ao Poder Público, ator necessário em tudo o que diga respeito aos ... indireto, dos direitos concernentes à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança ... com o Plano Plurianual de Investimento (PPA), deve ser desenhada, com os dados de cada ...
-
Refundar a trilha do conhecimento
... do conhecimento " composto pelo investimento em ensino superior pblico e pesquisa " poder ter, ...
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... até a prioridade máxima para a educação básica, passando pela volta ao crescimento investimento em ciência e tecnologia. Apesar de alguns sustos ... ônica apropriação privada do espaço público no Brasil ... Agora, aos trinta e cinco anos, ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ... educação, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à ... a montagem de todo um sistema de investimento estatal que contava com estruturas e geração de ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... dominantes (religião, ciência, educação etc.). Há uma relação de causalidade, ... o poder diretivo do empregador se torna público, sendo a sua essência a subordinação jurídica ... Na verdade, o investimento em atletas caracteriza-se pelo risco elevado, ...
-
Maioria dos alunos não tem aprendizado adequado
... ; outro estudo mostra pouco gasto em Educação ... SÃO PAULO e BRASÍLIA ... A maioria dos ... Se levado em conta apenas o ensino público, os percentuais foram ainda maiores: 60,4% dos ... O documento destaca que o investimento público brasileiro em Educação cresceu entre ...